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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode pagar um salário mínimo por mês para crianças e adolescentes com idade menor que 16 anos, desde que elas estejam inscritas no BPC (Benefício de Prestação Continuada). A função do BPC é de dar auxílio aos idosos de baixa renda e as pessoas que possuem alguma deficiência. [...]
O Projeto em tramitação no Senado Federal pretende criar um auxílio nacional para pessoas com dificuldades financeiras em adquirir um botijão de gás. O programa de proteção social foi criado em razão do frequente aumento no preço do gás de cozinha, promovendo a transferência de renda para compra de famílias em situação de vulnerabilidade em [...]
Muitas dúvidas sobre direito aos benefício do INSS apareceram durante a pandemia. Uma delas questionam a possibilidade da concessão de benefícios sem nunca ter feito uma contribuição à previdência social. O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), é concedido pelo INSS aos cidadãos que nunca fizeram recolhimento à Previdência Social. [...]
O Auxílio Brasil, carro-chefe da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, virá substituir o tradicional Bolsa Família. A espera é de que sejam disponibilizadas novas modalidades de auxílios bônus para os beneficiários que tiverem o cadastro aprovado. Todo o processo ainda depende de algumas avaliações e procedimentos realizados pelo Congresso Nacional. Contudo, a migração de [...]
O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família atual programa de distribuição de renda, já está em posse de parlamentares no Congresso Nacional. O texto traz uma série de diretrizes para a viabilização do programa e ainda deve contar com novas modificações durante o processo de votação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Todos [...]
O governo federal deve começar a pagar o novo programa de distribuição de renda, Auxílio Brasil, substituto do atual Bolsa Família a partir de novembro. O novo programa social deve incluir parte dos beneficiários que atualmente recebem o auxílio emergencial, criado durante a pandemia da Covid-19. No entanto, com a previsão de que parte dos [...]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede a estudantes matriculados em instituições públicas de educação básica isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e com valor unitário de até R$ 3 mil. A isenção, no entanto, só [...]
A medida ainda poderá ser alterada por meio de destaques A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem [...]
Antes de tudo, o benefício do auxílio-inclusão se destina apenas aos beneficiários de BPC (benefício de prestação continuada). Isso porque, ele foi elaborado para auxiliar o reingresso/inclusão de idosos e pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com a nova lei 14.176/2021, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que conseguirem emprego formal, receberão um auxílio [...]