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calamidade pública

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Governo do Paraná prorrogará situação de calamidade pública no Estado

Por |15 dezembro, 2021|

Para combater a pandemia Covid-19, o governo estadual estenderá o status de calamidade pública até 30 de junho. O decreto com a extensão do prazo (9.792/2021) será publicado no Diário Oficial do Paraná e será submetido à Assembleia Legislativa para deliberação dos vereadores estaduais. Esse instrumento jurídico facilita a gestão das questões orçamentárias e administrativas [...]

Aprovado projeto que suspende parcelas de empréstimos para cooperativas e microempresas

Por |7 dezembro, 2021|

Medida valerá durante emergência sanitária ou calamidade pública A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, durante vigência de decreto de emergência sanitária ou de calamidade pública local ou nacional, as parcelas de empréstimos concedidos por bancos oficiais a cooperativas e empreendimentos solidários, micro [...]

INSS: Número de benefícios cai 6,2% devido às novas regras

Por |22 fevereiro, 2021|

As novas determinações da Reforma da Previdência impactaram não somente as mudanças dos critérios de concessão de benefícios previdenciários, mas também os pedidos realizados junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).  Em 2020, por exemplo, o número de pedidos de auxílios e benefícios caíram 6,2%, segundo informações do Ministério da Economia divulgados por meio [...]

Estado de calamidade e auxílio emergencial pode se prorrogado

Por |10 fevereiro, 2021|

O Projeto de Lei 337/21 prorroga o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus e a concessão do auxílio emergencial de R$ 600, até dezembro deste ano, ou até que cesse a situação de calamidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Em março do ano passado, o Congresso autorizou o [...]

Senador quer a volta do Congresso para discutir prorrogação do auxílio emergencial

Por |14 janeiro, 2021|

Um senador quer uma sessão extraordinária do Congresso Nacional, para que seja votado a prorrogação do auxílio emergencial. O motivo é a continuidade da pandemia de coronavírus e o número persistentemente alto de casos registrados no país. O senador Alessandro Vieira (Cidadania), apresentou um requerimento de convocação extraordinária, conforme informou o Correio Brasiliense. O documento [...]

Auxílio emergencial até março de 2021?

Por |31 dezembro, 2020|

O auxílio emergencial passou a ser assunto para os parlamentares que querem que o governo determine uma nova rodada do auxílio emergencial até março de 2021.O senador Esperedião Amin (Progressistas-SC) é coautor de um projeto que defende a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 e do decreto de calamidade pública até o final de [...]

Seguro-desemprego poderá ter 7 parcelas

Por |14 outubro, 2020|

O Seguro-desemprego é destinado para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Atualmente, quem perde seus empregos, terá direito entre 3 a 5 cinco parcelas do benefício, dependendo do tempo trabalhado. Um Projeto Lei (PL) 3.618/2020 está na Câmara dos Deputados para ser aprovado, o texto do PL garante a prorrogação do seguro-desemprego, ampliando [...]

Dataprev divulga nota de esclarecimento sobre o Auxílio Emergencial

Por |21 maio, 2020|

Diante da situação de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus no País, o Governo Federal está realizando, de forma inédita, a maior operação bancária e tecnológica para a atender a população mais vulnerável com a urgência que a situação requer. Mais de 112,5 milhões de requerimentos foram processados e homologados pelo Ministério da [...]

Voucher para trabalhador informal vai durar três meses, diz Guedes

Por |18 março, 2020|

Benefício terá valor equivalente ao do Bolsa Família Para proteger os trabalhadores informais, as pessoas sem assistência social e a população que desistiu de procurar emprego, o governo distribuirá vouchers (cupons) por três meses, anunciou há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida consumirá R$ 15 bilhões – R$ 5 bilhões por mês [...]

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