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Proposta bloqueia acesso a dinheiro que venha de tráfico, organização criminosa e milícia
A proposta será votada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável
Proposta precisa passar pela análise de duas comissões temáticas na Câmara dos Deputados
Concurso da Câmara: FGV publica resultado definitivo das provas objetivas de Consultor
A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foi publicado nesta sexta-feira (3) o resultado definitivo das provas objetivas do concurso p...
Comissão de Defesa do Consumidor debate regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo
Deputado quer aprofundar discussão sobre o impacto das novas medidas na vida dos consumidores
Comissão debate negociação do contrato de concessão da BR 116 e da BR 324, na Bahia
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (7) sobre a concessão da ...
INPI alerta para a importância do registro da propriedade intelectual
Em sessão solene na Câmara dos Deputados, presidente do órgão informa que apenas 25% das patentes registradas no País são de brasileiros
Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital
Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser analisada por duas comissões temáticas e pelo Plenário
Comissão aprova projeto que obriga restaurante a oferecer cardápio impresso
Será admitido o uso de cardápios digitais, desde que haja oferta simultânea de cardápios impressos; proposta continua em análise na Câmara
Comissão aprova projeto que regulamenta prestação de contas de pensão alimentícia
Na Câmara dos Deputados, proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça
Comissão aprova projeto que prevê manutenção do Bolsa Família para safristas
Atualmente, para receber o benefício, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa; texto continua em análise na C...
Projeto de Lei obriga empresas a identificarem Contador à Receita Federal
Uma análise detalhada sobre o Projeto de Lei 2279/22
Comissão aprova projeto que obriga empresa a identificar seu contador para a Receita Federal
Conforme o projeto, regra valerá para empresas de médio e grande porte
Lira volta a defender aprovação da regulamentação da reforma tributária até o final do semestre
“O vácuo legislativo é perigoso”, afirmou o presidente da Câmara
Projeto criminaliza fabricação e venda de jogo eletrônico que incite preconceito e violência
Infratores podem ser punidos com até cinco anos de prisão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Motoristas e aplicativos divergem sobre proposta de regulamentação
Participantes disseram que projeto do governo não atendeu às expectativas; forma de remuneração foi um dos pontos criticados durante audiência públ...