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Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável
Proposta precisa passar pela análise de duas comissões temáticas na Câmara dos Deputados
Concurso da Câmara: FGV publica resultado definitivo das provas objetivas de Consultor
A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foi publicado nesta sexta-feira (3) o resultado definitivo das provas objetivas do concurso p...
Comissão de Defesa do Consumidor debate regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo
Deputado quer aprofundar discussão sobre o impacto das novas medidas na vida dos consumidores
Comissão debate negociação do contrato de concessão da BR 116 e da BR 324, na Bahia
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (7) sobre a concessão da ...
INPI alerta para a importância do registro da propriedade intelectual
Em sessão solene na Câmara dos Deputados, presidente do órgão informa que apenas 25% das patentes registradas no País são de brasileiros
Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital
Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser analisada por duas comissões temáticas e pelo Plenário
Comissão aprova projeto que obriga restaurante a oferecer cardápio impresso
Será admitido o uso de cardápios digitais, desde que haja oferta simultânea de cardápios impressos; proposta continua em análise na Câmara
Comissão aprova projeto que regulamenta prestação de contas de pensão alimentícia
Na Câmara dos Deputados, proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça
Comissão aprova projeto que prevê manutenção do Bolsa Família para safristas
Atualmente, para receber o benefício, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa; texto continua em análise na C...
Projeto de Lei obriga empresas a identificarem Contador à Receita Federal
Uma análise detalhada sobre o Projeto de Lei 2279/22
Comissão aprova projeto que obriga empresa a identificar seu contador para a Receita Federal
Conforme o projeto, regra valerá para empresas de médio e grande porte
Lira volta a defender aprovação da regulamentação da reforma tributária até o final do semestre
“O vácuo legislativo é perigoso”, afirmou o presidente da Câmara
Projeto criminaliza fabricação e venda de jogo eletrônico que incite preconceito e violência
Infratores podem ser punidos com até cinco anos de prisão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Motoristas e aplicativos divergem sobre proposta de regulamentação
Participantes disseram que projeto do governo não atendeu às expectativas; forma de remuneração foi um dos pontos criticados durante audiência públ...
Receita Federal detalha Projeto de Lei 15-2024 em evento na Câmara dos Deputados
Integrantes da secretaria fizeram apresentações e responderam perguntas sobre a proposta que muda paradigmas na busca da conformidade tributária. A Receita Federal realizou nesta última quinta-feira (7/3) um painel na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 15/2024, que propõe medidas para incentivar e facilitar a conformidade tributária e que, em sentido mais amplo, [...]