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Medida Provisória amplia faixa de isenção do IRPF e altera taxação de rendimentos no exterior

Por |6 maio, 2023|

Comunicação CFC Desde o dia 1º de maio de 2023, estão em vigor as novas regras para taxação do Imposto de Renda. As alterações foram determinadas pela Medida Provisória n.º 1.171/2023, que elevou a faixa de isenção de R$1.903,98 para R$2.112,00. O texto da MP prevê ainda a possibilidade de desconto adicional de R$528,00 sobre [...]

Câmara aprova MP que altera tributação de empresas em negócios com o exterior

Por |31 março, 2023|

A medida provisória seguirá para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1152/22, que muda regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas [...]

Reforma tributária é o grande desafio da legislatura, afirma vice-presidente da Câmara

Por |9 fevereiro, 2023|

Marcos Pereira ressalta que é preciso pacificar o debate ideológico para conseguir avançar na discussão da reforma O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que o grande desafio deste início de legislatura será a reforma tributária. “A reforma tributária é a mãe de todas as reformas. Nosso grande desafio será colaborar para [...]

Presidência da Câmara: Arthur Lira é reeleito com a maior votação da história

Por |2 fevereiro, 2023|

Na Câmara como era previsto, nenhuma surpresa, deu Artur Lira reeleito. Após formatar na câmera uma aliança política bem encorpada, e diversificada, Arthur Lira se fortaleceu como uma das lideranças políticas mais influentes do país, no momento. A hegemonia que ele manteve a frente da Câmara no governo anterior ele vai manter pelos próximos dois [...]

Resultados das eleições para presidente da Câmara das últimas dez legislaturas

Por |2 fevereiro, 2023|

Levantamento dos resultados das eleições para presidente da Câmara dos Deputados nas últimas dez legislaturas mostra que o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) foi o mais votado, com 434 votos e 96% dos votos válidos. Em seguida vem o petista João Paulo (SP), também com 434 votos e 90% dos votos válidos. A legislatura corresponde à [...]

Projeto aprovado na Câmara é primeiro passo para reforma tributária, afirma especialista

Por |12 janeiro, 2023|

Segundo relatório publicado pelo Banco Mundial em 2021, as empresas brasileiras gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos. O tempo é maior do que em qualquer outro país. As empresas da América Latina e Caribe levam cerca de 325 horas por ano para cumprir obrigações tributárias. [...]

Projeto que prevê o fim das multas da GFIP pode entrar na pauta do Plenário da Câmara

Por |30 novembro, 2021|

Se for aprovado, próximo passo é a sanção presidencial O Projeto de Lei (PL) 4157/2019 que anula débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) poderá entrar na pauta do Plenário da Câmara ainda nesta semana. Pleito antigo da [...]

Entenda como um Projeto se torna uma Lei no Congresso

Por |12 novembro, 2021|

Todos os dias lemos ou assistimos alguma notícia que trata sobre os Projetos de Lei, mas você sabe quais os passos para que esses projetos se tornem uma Lei, de fato? E, ainda, sabia que, além de deputados e senadores, qualquer cidadão podem elaborar um projeto e submetê-lo à avaliação no Congresso? O Jornal Contábil [...]

Câmara aprova auxílio-gás para famílias de baixa renda

Por |30 setembro, 2021|

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o chamado auxílio-gás para famílias de baixa renda. O texto segue, agora, para avaliação no Senado e, se virar Lei, o Governo deve publicar em até 60 dias os critérios exatos para que a população acesse o novo benefício. O projeto prevê que o [...]

Senado aprova uso obrigatório de máscaras em todo país

Por |5 junho, 2020|

O Senado Federal aprovou hoje (4) um projeto de lei (PL) que obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade do uso engloba transporte público (como ônibus e metrô), dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões. Por ter sido alterado no Senado, [...]

Câmara conclui votação sobre uso obrigatório de máscara

Por |20 maio, 2020|

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise do projeto que determina o uso de máscaras em locais públicos e privados enquanto durar a emergência em saúde pública provocada pela pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado. Em um destaque aprovado, parlamentares definiram que a multa pelo descumprimento da [...]

Câmara aprova uso do saldo de fundos de assistência durante pandemia

Por |23 abril, 2020|

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usarem o saldo remanescente dos fundos de assistência social apurados até dezembro de 2019. A matéria segue para análise do Senado. O texto prevê a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março, [...]

Reforma tributária: Câmara vai priorizar em 2020

Por |20 dezembro, 2019|

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nesta quinta-feira (19), em Brasília, as pautas prioritárias para 2020. Entre elas, figuram as reformas tributária e administrativa,que devem ser aprovadas na Casa até o fim do primeiro semestre. Segundo o deputado, entre as prioridades de votação constam a proposta de emenda à Constituição (PEC) [...]

Dia contador é celebrado na Câmara Legislativa do DF

Por |26 novembro, 2019|

Por Ingrid Castilho Comunicação CFC A profissão de contador foi homenageada, nesta segunda-feira (25), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em Brasília. A solenidade tinha por objetivo valorizar os profissionais, relembrando o Dia do Contador, celebrado em 22 de setembro, por ter sido criado, nesta data, em 1945, o Curso de Ciências Contábeis. No [...]

Reforma Tributária é necessária para aumentar investimentos e diminuir burocracia, diz especialista

Por |16 julho, 2019|

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou, recentemente, estudo destacando que entre os 30 países que possuem a maior carga tributária, o Brasil é o lanterna quando o assunto é o retorno em serviços para a sociedade. No ranking divulgado pelo instituto, a Irlanda é apontada como o país que mais tem retorno sobre [...]

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