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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à constitucionalidade da regra do chamado MEI caminhoneiro. Ela permite que transportadores autônomos de cargas se formalizem como Microempreendedores Individuais e optem pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado e favorecido, que unifica a arrecadação e reduz a [...]
Valor passará a ser atualizado anualmente pela inflação; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/24, que reajusta o valor do limite da receita bruta anual e mensal para que o transportador autônomo de [...]
Como bem se sabe, o governo Bolsonaro em 2022 aprovou uma série de benefícios na segunda metade do ano através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em resumo, este tipo de proposta não pode ser aprovada em anos de eleição, entretanto, mediante a uma manobra da gestão do país ao declarar estado de [...]
Muitas pessoas desejam expandir seus horizontes sem precisar fazer um curso de graduação. Existem profissões que não exigem curso superior e que você pode ter um crescimento profissional. O melhor de tudo: ter uma estabilidade financeira! A seguir daremos dicas de profissões que podem ser uma boa escolha para quem não fez uma faculdade. Veja [...]
No dia 4 deste mês de novembro, chegou ao plenário do Senado Federal, um projeto de lei (PL) cuja pretensão é praticamente triplicar o limite de pontos que os caminhoneiros podem acumular na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A justificativa seria a maior tempo que estes profissionais passam nas estradas, em comparação aos condutores “comuns”. [...]
Os motoristas de caminhão são parte fundamental da logística do país, afinal, são responsáveis por transportar alimentos, matérias de construção, equipamentos e praticamente tudo que gira no país. Todavia, um tema que costuma gerar muitas dúvidas e até mesmo desinformação devido a pouca informação relevante sobre o tema, é o direito da aposentadoria para os [...]
Auxílio Caminhoneiro: termina nessa segunda prazo de autodeclaração - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Auxílio Caminhoneiro: termina nessa segunda prazo de autodeclaração Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
Recentemente, entrou em vigor uma Proposta de Emenda à Constituição, que dentre outras medidas, ampliou o valor do Auxílio Brasil e criou um voucher voltado à classe dos caminhoneiros. A PEC dos benefícios, foi autorizada pouco antes das eleições de 2022, o que só foi possível devido ao estado de emergência decretado pelo Governo Federal. [...]
Diante dos recorrentes protestos da classe dos caminhoneiros, devido a alta dos combustíveis, o Governo Federal criou um voucher de R$ 1.000 no intuito de reduzir os prejuízos que a categoria vem sofrendo na hora de abastecer. O benefício já possui um calendário oficial, de modo que os valores já estão sendo pagos desde o [...]
Após promulgação da Proposta de Emenda à Constituição -PEC dos Benefícios, o auxílio caminhoneiro também chamado BEm Caminhoneiro foi regulamentado. A motivação da aprovação da PEC foi a alta frequente nos preços dos combustíveis, ou seja, é uma forma de amortizar os gastos da classe com o abastecimento dos caminhões. O auxílio será pago em seis parcelas [...]
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, nesta última segunda-feira (25), o cronograma de pagamentos do BEm Caminhoneiro (Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga). O BEm Caminhoneiro, também chamado de Auxílio Caminhoneiro começará a ser pago no dia 9 de agosto e será disponibilizado em seis parcelas de R$ 1 mil que vão ser [...]
Você sabia que os caminhoneiros também têm direito aos benefícios da Previdência Social pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Devido ao trabalho exaustivo realizado pelos motoristas de caminhão, nada mais justo que essa classe profissional também garante os principais benefícios pagos pelo INSS. Nesse sentido, hoje descobriremos como o caminhoneiro pode contribuir para [...]
A ordem agora dos Ministérios da Cidadania e da Economia é acelerar para colocar em prática tudo que foi aprovado no último dia 14 pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral. Na PEC, o governo aprovou um auxílio de R$ 1 mil para taxistas e caminhoneiros em agosto. Pela nova legislação, as categorias terão [...]
Atualmente, já não é novidade que a alta dos combustíveis tem sido um dos maiores vilões para o bolso dos brasileiros. Neste cenário, os impactos se agravam ainda mais, quando consideramos os trabalhadores cuja atividade depende diretamente do produto, como é o caso da classe dos caminhoneiros. Diante disso, o Governo Federal vem tentando implementar [...]
Os trabalhadores que exercem atividade como motoristas possuem regras definidas pela legislação trabalhista. No caso do motorista que trabalha com transporte rodoviário, seja de carga ou de passageiros, a Lei 13.103/2015 é responsável por definir as regras dessa categoria. Nesse sentido, a parte mais importante trazida por essa lei está relacionada à jornada de trabalho [...]