Nesta segunda-feira (25), o Governo Federal deu início a nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto que regulamenta a iniciativa foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 18 de julho. Conforme informações oficiais, a medida permite que instituições financeiras participantes do [...]
A carência nada mais é que o número mínimo de contribuições mensais ao INSS que o trabalhador deve fazer antes que possa receber um determinado benefício de seguridade social. Ou, de acordo com a Lei 8.213 de 1991: Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus [...]
Empreendedores que recorreram ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), em 2020, podem negociar com as suas instituições financeiras a prorrogação do prazo de carência de oito para 11 meses. Essa ampliação está autorizada desde março, quando houve uma decisão da Assembleia de Cotistas do Fundo de Garantia de [...]
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