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O que era para ser uma forma simplificada de pagar impostos virou o novo campo de batalha jurídico entre o setor de serviços e o Governo Federal. A Confederação Nacional de Serviços (CNS) bateu às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) com uma missão clara: barrar o novo “adicional” de 10% que incide sobre o [...]
As empresas médias, que antes podiam prever seus gastos com impostos com tranquilidade, agora enfrentam um terreno instável e cheio de mudanças que pesam no bolso. O regime de Lucro Presumido, historicamente adotado pela sua previsibilidade, vive hoje um momento de xeque-mate. Com a recente revisão das renúncias fiscais federais, uma mudança silenciosa na base [...]
O cenário fiscal brasileiro vive um momento de transição histórica. Com a carga tributária atingindo 32,2% do PIB — o maior nível em duas décadas —, o empreendedor brasileiro enfrenta o desafio de migrar para um novo modelo de impostos. Dentro dessa mudança, os chamados regimes especiais surgem como peças-chave para garantir que setores estratégicos [...]
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, popularmente conhecido como Simples Nacional, foi instituído com a promessa de reduzir o compliance e a carga tributária das Pequenas e Médias Empresas (PMEs). No entanto, o cenário atual de 2026 revela uma realidade distinta: a “simplificação” [...]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, nesta segunda-feira (19/1), o acesso à Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp). O documento é o instrumento necessário para a adesão à modalidade Rearp Regularização, instituída pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentada pela IN RFB nº 2.301/2025. Diferente da modalidade de “Atualização” [...]
A contabilidade é extremamente importante para as empresas, visto que todas, exceto o Microempreendedor Individual, são obrigadas a ter um responsável contábil. O contador é visto como o braço direito de todo empreendedor, mas para isso, o profissional contábil precisa estar sempre atualizado e entender todos os setores que englobam a contabilidade. Empreender no setor [...]
Por Sérgio Brotto, CEO da Dascam Corretora de Câmbio Com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1.087/2025 (PL 1.087), no dia 1º de outubro, o cenário tributário brasileiro para investimentos estrangeiros pode estar diante de uma das mudanças mais relevantes desde 1996. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, [...]
Ignorar os riscos tributários hoje em dia, é uma das decisões mais perigosas que uma empresa pode tomar. Não porque o tema seja novo, afinal, a complexidade fiscal sempre foi uma realidade, mas, porque o contexto atual transformou o que antes era burocracia em risco. Com a carga tributária atingindo 32,32% do PIB em 2024, [...]
*Este conteúdo é de publicação exclusiva do Jornal Contábil em parceria com a Pigatti. A reprodução ou republicação em outros portais não é autorizada. A Pigatti, referência em contabilidade consultiva para empresas de serviços, acaba de lançar uma ferramenta exclusiva para o setor de eventos: a Calculadora Tributária para Eventos. Gratuita e disponível no site [...]
Dizem que, no Brasil, saúde e educação são “de graça”. Mas será que realmente são? Basta uma análise rápida da carga tributária para perceber que não há nada gratuito nessa história. O que o cidadão brasileiro paga em impostos é equivalente ao que se arrecada em muitos países desenvolvidos e ainda assim o retorno em [...]
A partir de 1º de outubro de 2025, entra em vigor a nova estrutura de alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), definida pela Medida Provisória nº 1.303/2025. Apesar de a notícia ter gerado dúvidas, é importante esclarecer: a maioria das empresas brasileiras de comércio, indústria e serviços continuará pagando a alíquota de 9%. [...]
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou grande preocupação com a 8ª Proposta de Súmula que será analisada pela 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) nesta sexta-feira, 5 de agosto. O texto em discussão estabelece que empresas do comércio não possam usar créditos de PIS e Cofins [...]
“Empresas que aproveitam os programas de incentivos do Espírito Santo conseguem reduzir de forma significativa a carga de ICMS, aumentando a lucratividade e ganhando competitividade em todo o Brasil. O COMPETE-ES é, hoje, uma das maiores vantagens tributárias do país”, explica Leandro, sócio da Loureiro Contabilidade. A frase acima resume bem o que muitas empresas [...]
Ao longo dos últimos anos, as plataformas dos MelhoresCasinosOnline.com tornaram-se um verdadeiro fenômeno global. A ascensão do segmento, no entanto, mexeu bastante com a estrutura fiscal dos países, uma vez que o iGaming passou a movimentar muito dinheiro e envolver milhões de pessoas, entre operadores e usuários. E um dos temas que são costumeiramente abordados [...]