Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta quarta-feira (13), representantes dos setores imobiliário, de turismo e lazer, de sociedades anônimas do futebol, de cooperativas e de reciclagem pediram que os tributos que serão implementados na reforma tributária não aumentem a carga tributária. Esses setores, que contam com o chamado regime [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. A proposta será enviada à sanção [...]
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou o sistema tributário brasileiro. O parlamentar destacou que a população é sobrecarregada com uma carga tributária desproporcional em relação aos serviços públicos oferecidos pelo governo. Cleitinho enfatizou que a União “celebra arrecadações recordes”, citando o volume de mais de R$ 1 trilhão, já [...]
Isenções sobre combustíveis e abatimentos no IR influenciaram A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) caiu para 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, divulgou nesta quinta-feira (28) o Tesouro Nacional. Em 2022, o mesmo indicador tinha atingido 33,07%, diferença de 0,64 ponto percentual. Segundo o Tesouro, [...]
2024 tem sido um ano em que a Reforma Tributária tem ganhado destaque. Em meio a discussões sobre essas mudanças, Osmar Simões, advogado tributarista e empresarial, traz uma análise das propostas em curso e seus potenciais impactos no cenário empresarial. Em entrevista exclusiva, o especialista compartilha sua visão sobre as transformações em curso e destaca [...]
“Mas que calor, ô ô ô”, ”Oh abre alas que eu quero passar”, “Ei, você aí, me dá um dinheiro aí’…. Essas e tantas outras marchinhas vão embalar os próximos dias de carnaval. E haja muita água, cachaça, refrigerante e cerveja para acompanhar o ritmo dos foliões. Todavia, essa matéria tem o objetivo de mostrar [...]
A recente mudança na política de desoneração da folha de pagamento no Brasil, com a extensão até 2027, é uma notícia significativa para empresas de diversos setores. o portal ContNews vai detalhar como essa medida funciona, quais setores são afetados e como as empresas de contabilidade e departamentos pessoais devem se adaptar. Funcionamento da Desoneração [...]
A desoneração da folha de pagamento oferece uma oportunidade para as empresas reduzirem sua carga tributária. Para que os clientes de contabilidade possam se adaptar e aproveitar ao máximo essa desoneração, algumas estratégias podem ser empregadas: 1. Revisão e Classificação Correta de Atividades: Verificar se a classificação da empresa no CNAE está correta e se [...]
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) foi instituído pelo Decreto n° 6.022, de 22 de janeiro de 2007. De lá pra cá a escrituração fiscal foi evoluindo e tivemos muitos avanços na informatização dos dados e na relação fisco contribuinte. Os sujeitos passivos das escriturações que compõe o SPED trabalham com um sistema moderno [...]
Nesta terça-feira (22), durante o ciclo de audiências da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o ex-secretário da Receita Federal, professor Dr. Everaldo Maciel, falou sobre as aberturas na interpretação dos produtos a serem enquadrados no Imposto Seletivo da Reforma Tributária. Durante a fala, Everaldo ressaltou a dificuldade em utilizar uma medição para entender [...]
Planejado por mais de 70 organizações da sociedade civil, o Manifesto pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável quer garantir que haja redução de imposto para empresas que tenham iniciativas de sustentabilidade. Discussões relacionadas à carga tributária brasileira não são novidade – afinal, o país é um dos que mais cobra impostos no mundo, [...]
A tão aguardada reforma tributária vem sendo discutida com fervor nas esferas políticas e empresariais, e uma das questões que têm gerado grande interesse e apreensão é o impacto sobre o regime tributário do Simples Nacional e os impostos incidentes sobre as pequenas empresas. O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado e favorecido [...]
A escolha entre MEI (Microempreendedor Individual) e CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) depende das necessidades específicas de cada empreendedor e do tipo de negócio que ele deseja iniciar. Ambas as opções têm vantagens e limitações, e é importante avaliar cuidadosamente as características de cada uma antes de fazer uma escolha. O MEI é uma [...]
O regime tributário é uma decisão estratégica crucial para as pequenas empresas, e entender as opções disponíveis é fundamental para uma contabilidade eficiente. No Brasil, existem três regimes tributários principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Acompanhe a leitura e entenda como funciona cada Regime Tributário! Leia também: Regime Tributário Para E-Commerce: Veja Quais [...]
O relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou um novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no dia 5 de julho. Uma das principais alterações apresentadas foi a isenção de impostos para os produtos que compõem a cesta básica. Conforme o parecer, a definição dos alimentos incluídos na cesta básica será realizada [...]
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