Medida Provisória determina a retirada do ICMS da base de cálculos do crédito de Cofins e PIS No dia 1º de maio, começou a valer a Medida Provisória nº 1.159/2023, que traz novas regras fiscais. O texto deixa de incluir o ICMS no cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A medida, que afeta principalmente [...]
Participantes de audiência pediram que reforma tributária não onere o setor Os participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) chamaram atenção para a pesada carga tributária tradicionalmente aplicada à área da saúde. Eles pediram que reforma tributária não onere o setor, sob o risco de [...]
Brasil apresenta cenário econômico instável, complexidade legislativa e pesada carga tributária e regulatória, especialmente para empresas que apostam num modelo disruptivo As dificuldades para empreender no Brasil são bastante conhecidas, seja por empresários com negócios já consolidados ou por quem está começando sua jornada no mercado. O País apresenta um ambiente de negócios desafiador, com [...]
Brasil apresenta cenário econômico instável, complexidade legislativa e pesada carga tributária e regulatória, especialmente para empresas que apostam num modelo disruptivo As dificuldades para empreender no Brasil são bastante conhecidas, seja por empresários com negócios já consolidados ou por quem está começando sua jornada no mercado. O País apresenta um ambiente de negócios desafiador, com [...]
O resultado primário do Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — foi superavitário em R$ 37,76 bilhões no primeiro bimestre de 2023. É o melhor resultado para os dois primeiros meses de um novo mandato, destacou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, na tarde desta quinta-feira (30/3), em entrevista coletiva [...]
De acordo com um levantamento do Yahoo Finanças sobre os países que mais cobram imposto no mundo, quem lidera o ranking é a Dinamarca, com uma carga tributária que corresponde a 45,2% do Produto Interno Bruto (PIB), outro país escandinavo, a Finlândia aparece em segundo lugar com 44%, na sequência estão a Bélgica, com 43,2%, [...]
O tema é uma das principais pautas do Congresso no momento, um assunto de grande repercussão para todo o Brasil. De um lado, o Estado não pode abrir mão de nenhum centavo de arrecadação; do outro, vemos os entes federativos lutando pelo mesmo motivo; e o lado mais fraco do cabo de guerra temos os [...]
Marcos Pinto participou, nesta quinta-feira (23/3), de seminário sobre tributação e mercado de capitais O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, participou nesta quinta-feira (23/3) do I Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Mercado de Capitais, realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). O evento teve por objetivo proporcionar o [...]
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) quer proibir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar operações com governos, empresas e órgãos estrangeiros. Com esse objetivo, o parlamentar apresentou ao Senado um projeto de lei: o PL 87/2023. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o BNDES poderá financiar um [...]
O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta segunda-feira (27) decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024. As medidas têm o objetivo de reduzir o custo de produção e estimular a economia no Estado de São Paulo. Leia mais: São Paulo Inicia Vacinação Com Pfizer Bivalente [...]
Como sabemos, os maiores problemas de quem empreende no comércio exterior são os impostos e taxas. Por isso, se você atua nessa área, é essencial conhecer os regimes aduaneiros especiais. Tratam-se de benefícios que aliviam as cargas tributárias e fiscais das importações ou exportações. Dentre eles, está o Entreposto Aduaneiro. Você já ouviu falar desse regime? [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. A MP será enviada ao [...]
O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a construção do texto da reforma tributária deverá apresentar parecer em 90 dias. A previsão é do coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele afirma que há um desejo da sociedade por um sistema de impostos mais moderno e [...]
Nenhum ramo de atividade – e o setor de saúde não é exceção – escapa da pesada carga tributária imposta pela legislação tributária brasileira, já que os tributos incidentes consomem parcela significativa do faturamento da maioria das empresas. As empresas da área da saúde, no entanto, podem utilizar soluções contábeis para médicos, dentistas, fisioterapeutas e [...]
Líderes de partidos na Câmara dos Deputados apontaram a reforma tributária como o principal assunto no primeiro ano do mandato que se iniciou nesta quarta-feira (1º), com a posse dos 513 deputados. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional diversas propostas nesse sentido. “O compromisso geral é a reforma tributária. Essa será a grande prioridade do primeiro [...]
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