Transações de imóveis, divórcios, testamentos, procurações e até reconhecimento de firmas já podem ser feitas de forma online pela plataforma nacional e-notariado Passados exatos três anos da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, entre outros possam ser [...]
A VIA EXTRAJUDICIAL pode ser muito vantajosa para a resolução de problemas como um INVENTÁRIO antigo não resolvido. Tanto os não iniciados quanto os já iniciados mas ainda não resolvidos poderão ser solucionados na pela via extrajudicial, observados os requisitos da Lei 11.441/2007 contemplados no CPC/2015 (§§1º e 2º do art. 610) e especialmente as [...]
Nesta terça-feira (31/1) entra em vigor o sistema online de cartórios. O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), ou “cartório online”, se trata de um serviço que poderá desburocratizar e agilizar processos, assim como facilitar a vida de muitos brasileiros. Apesar de diversos cartórios do país já oferecerem seus serviços digitalmente, a implementação do sistema [...]
Os avanços tecnológicos, bem como a digitalização dos procedimentos, têm sido cada vez mais percebidos na sociedade brasileira. Em resumo, os sites, aplicativos e outros sistemas, já têm tomado o lugar dos processos presenciais em que muitas vezes exigem que a pessoa reserve uma parte do seu dia para se deslocar aos locais necessários à [...]
União Estável: quais os direitos quando o casal se separa? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas União Estável: quais os direitos quando o casal se separa? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
CONHECER AS REGRAS DE DIREITO SUCESSÓRIO é essencial para examinar questões relacionadas a INVENTÁRIO, Partilha, Herança etc. Parece óbvio mas ainda hoje – especialmente lendo comentários na internet – percebemos que o desconhecimento é não só de leigos mas também de muitos operadores do Direito… De toda sorte, sabemos que não basta a graduação: é necessário estar em constante [...]
Utilizar a tecnologia a nosso favor é uma das vantagens que a humanidade tem. Nesse sentido, uma mudança, através do bom uso da internet, vai facilitar muito a rotina dos brasileiros. Já está sendo implantado o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e ficará à disposição do público a partir do dia 31 de janeiro [...]
Desde a última terça-feira (7), já é possível reconhecer firma por autenticidade pela internet. O processo que antes era possível apenas presencialmente em um cartório, agora pode ser feito a distância. A nova ferramenta para reconhecimento de firma por meio da internet se chama “e-Not Assina” e nasceu através de uma iniciativa do Conselho Nacional [...]
CUIDADO: o Inventário Extrajudicial é de fato uma excelente ferramenta porém alguns pontos não devem ser esquecidos. O TABELIÃO DE NOTAS, responsável pela lavratura da ESCRITURA DE INVENTÁRIO, assim como seus PREPOSTOS, a quem ele muito bem delega a função de auxiliá-lo, devem observar as normas legais na prática dos atos. Especificamente com relação ao [...]
Comumente, precisamos apresentar alguns documentos que comprovem o local onde moramos. Isso porque muitos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos exigem essa informação para realizarem o cadastro dos clientes ou outros procedimentos que necessitam dessa comprovação. Logo, essa é uma forma não só de evitar a ocorrência de fraudes, mas também de viabilizar um canal de contato e trocas de correspondências. No [...]
A Cessão de Direitos Hereditários deve ser materializada através de ESCRITURA PÚBLICA a ser feita em qualquer Cartório de Notas; muito diferentemente do que alguns colegas desavisadamente acreditam, sua lavratura não é PROIBIDA: muito pelo contrário, permitida que é tem regras claras instituídas pelo CCB/2002 no artigo 1.793 e seguintes. A Cessão de Direitos Hereditários veicula a transferência [...]
A Lei 11.441/2007 inaugurou no ordenamento jurídico a possibilidade da realização do INVENTÁRIO em Cartório, sem os longos e custos processos judiciais. Tradicionalmente Inventário e Partilha é um processo que pode levar MUITOS ANOS na Justiça para a solução, especialmente nos casos onde haja LITÍGIO entre os interessados. Regulamentação: A regulamentação do procedimento veio com a [...]
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