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Por ano, as micro e pequenas empresas, incluindo MEIs, geram mais de R$ 700 bilhões em renda, segundo levantamento de 2024 do Sebrae. Agora, com a aprovação do PLP 108/2024 no Senado e a implantação do novo sistema de tributação prevista para começar em 2026, essas empresas precisam agir rapidamente para se adaptar. O novo [...]
Foi divulgada no portal do Governo Federal a versão V1.02.00 do Anexo VI – Leiautes RN_RTC_IBSCBS e o Anexo VI – Leiautes RN_RTC_IBSCBS – Versão 1.01.02, que trazem as estruturas atualizadas da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). Entre as principais mudanças do layout estão a alteração da regra de negócio para validação do campo [...]
O Brasil está se preparando para uma nova fase em sua Reforma Tributária, marcada pela introdução do Split Payment, um mecanismo que modifica a forma como os impostos são recolhidos nas transações comerciais. Com a previsão de início em 2026, essa mudança exigirá que as empresas realizem uma revisão completa de seus processos internos, sistemas [...]
A transição dos tributos atuais aos novos será faseada ao longo dos próximos anos, estando prevista para ser concluída apenas em 2033. Mas atenção: a partir de 1º de janeiro de 2026, empresas tributadas pelos regimes do lucro real e presumido já precisarão destacar IBS e CBS nas notas fiscais e cumprir todas as obrigações [...]
A iminente implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pilares da Reforma Tributária brasileira, exige uma reavaliação urgente das estruturas societárias e logísticas das empresas. Segundo Roberto Rached Jorge, sócio do escritório IWMelcheds, mestre em Direito Tributário e pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC-SP, a [...]
A AWS Serviços Brasil Ltda. (AWS SBL) comunicou aos clientes brasileiros que iniciará mudanças em seu processo de faturamento devido às novas regras estabelecidas pela Reforma Tributária. A partir de 2026, a empresa fará ajustes para atender ao modelo de transição que substituirá tributos atuais como ISS, PIS e COFINS pelos novos IBS (Imposto sobre [...]
Após 30 anos de discussão, a Reforma Tributária ganhou novos rumos. A segunda fase da reforma foi aprovada pelo Senado e traz prazos para a conclusão das etapas, com início em 2026. A mudança prevê a unificação dos cinco tributos, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), [...]
A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às novas regras de recolhimento e declaração de tributos sobre consumo. A primeira fase da transição para o novo sistema entra [...]
A Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em fase de regulamentação no Senado Federal, promete simplificar o complexo sistema de impostos do país. Todavia, traz consigo novos desafios e a necessidade de planejamento fiscal para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O momento exige cautela e uma análise aprofundada dos futuros enquadramentos e obrigações. [...]
A aprovação da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2023) inaugurou uma das maiores transformações fiscais da história do Brasil.Mas, por trás das promessas de simplificação e transparência, surge uma nova realidade: a responsabilidade dos contadores e advogados tributários está se multiplicando — e com ela, os riscos. Empresas de todos os portes estão, neste [...]
A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e programada para entrar em vigor em 2026, promete transformar a dinâmica fiscal e operacional das locadoras de veículos no Brasil. O novo regime tributário busca simplificar a estrutura existente, mas traz consigo uma série de desafios que exigirão adaptações significativas por parte das empresas do setor. Uma das [...]
No dia 10 de novembro é comemorado o Dia da Nota Fiscal, que destaca a importância de um documento fundamental na proteção dos direitos do consumidor, arrecadação de impostos e segurança tributária das empresas. Para celebrar a data, a IOB, que une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e empresas, [...]
A sanção da Lei Complementar (LC) nº 214/2025, parte da regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, estabelece as novas regras de convivência para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. O regime simplificado será mantido, mas com alterações estruturais para se integrar aos novos tributos federais, estaduais e [...]
A Reforma Tributária brasileira traz um novo e importante mecanismo voltado para o consumo: o cashback. Este sistema visa a devolução de uma parte dos tributos recolhidos, direcionando esses recursos especialmente às famílias de baixa renda, com o intuito de promover a equidade na política tributária. O conceito de cashback tributário se traduz em um [...]
O recente vácuo legislativo decorrente da Reforma Tributária no Brasil tem gerado preocupações significativas em relação à arrecadação de estados, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre heranças e doações de bens provenientes do exterior. Herdeiros e beneficiários têm recorrido ao Judiciário para se isentar do pagamento [...]