São propostas quatro faixas de redução de alíquota, a depender do total de contratações O Projeto de Lei Complementar (PLP) 138/20 prevê a redução das alíquotas efetivas das microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional pelo período de seis meses conforme a quantidade de postos de trabalho gerados. A proposta tramita na [...]
O diretor da Fenafisco, Celso Malhani, coordenou reunião da Comissão Parlamentar do Fonacate, realizada na quarta-feira (4), na presença do presidente do Fórum, Rudinei Marques, para discutir estratégias de mobilização parlamentar junto aos senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , para frear os avanços da PEC Emergencial (186/ 2019), projeto que, para [...]
A comissão mista para unificar as propostas de reforma tributária do Congresso Nacional terá 40 membros, divididos igualmente entre o Senado e a Câmara. Ainda não há data para a instalação da comissão, que poderá trabalhar por até 60 dias. Davi anunciou na quinta-feira (6) acordo em torno do número final de membros. Segundo ele, [...]
Proposta busca incentivar o comércio multicanal, que integra lojas físicas e on-line A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/19, de autoria do deputado Enrico Misasi (PV-SP), que isenta de ICMS as operações de transferência de mercadorias entre os estabelecimentos que operam comércio multicanal (integração [...]
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