Após 30 anos de discussão, é inegável que estamos em um momento histórico: vemos, concretamente, a tão necessária Reforma Tributária ganhando rumos de realidade no Brasil. Contudo, apesar de o texto da PEC 45/2019 ter sido aprimorado no Senado, ainda esbarramos em controvérsias, distorções e privilégios injustificados. Por exemplo, a lista de exceções e regimes [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária. Algumas das medidas mais importantes são a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O relator manteve a isenção da cesta básica aprovada pelos deputados, mas reduziu em [...]
A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua [...]
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a Reforma Tributária (PEC 8/2021) foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25). Em acordo com as lideranças, foi concedido um pedido de vista coletivo para que os senadores analisem o texto. A votação do relatório na CCJ foi marcada para 7 de [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz uma série de debates sobre a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Nesta quarta-feira (4), os senadores ouviram em audiência pública representantes de vários segmentos do setor de serviços. Participantes do debate relataram preocupação com os impactos da reforma. A reunião foi conduzida pelo senador [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), mais uma audiência pública sobre as propostas de reforma tributária (PEC 45/2019, PEC 46/2022 e PEC 110/2019). Desta vez, o foco foi nos impactos das emendas sobre as finanças dos estados. Os debatedores apontaram que as propostas representam um avanço, mas fizeram [...]
A sexta audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma tributária (PEC 45/2019), nesta terça (26), tratou dos regimes específicos e favorecidos, relativos a bens e serviços que contarão com isenção ou alíquota reduzida de imposto, que devem ser definidos posteriormente, por lei complementar. O presidente executivo do Sindicato da [...]
Proposta tramita em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado se não houver recurso para votação pelo Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em delegacias e [...]
Especialistas que participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (22) sobre a reforma tributária (PEC 45/2023) apontaram a urgência na mudança dos sistema tributário. Entre os participantes, esteve o principal formulador da proposta de emenda à Constituição, o economista Bernardo Appy, que hoje comanda a Secretaria Extraordinária de [...]
Designado para relatar a reforma tributária (PEC 45 2019) na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que vai apresentar o plano de trabalho na próxima quarta-feira (16). “Tenho certeza que será uma pauta prioritária na CCJ neste semestre”, destacou. por Agência Senado O post Relator da reforma tributária na CCJ [...]
O texto, que retornou do Senado, insere a medida no Código de Processo Civil A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4538/21 (anteriormente, PL 8954/17), que desobriga os advogados de pagarem antecipadamente as custas processuais em ação de cobrança ou na execução de [...]
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (PLP 41/2019) do senador Esperidião Amin (PP-SC), que determina a avaliação periódica de benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo poder público. O relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que o não cumprimento de 75% das metas impedirá a renovação de incentivos. A proposta segue para votação no Plenário. por [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição chamada PEC da Transição, nesta terça-feira (6). A medida tem como intenção garantir os recursos para os programas sociais no Orçamento da União de 2023, como continuar pagando o valor de R$ 600 ao Auxílio Brasil, que a partir [...]
Texto reduz impostos sobre consumo, aumenta tributação sobre renda e lucros e cria imposto nos moldes da antiga CPMF. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19, do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que promove mudanças no sistema tributário [...]
Atualmente o limite anual do microempreendedor individual está em R$ 81.000, porém, está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que visa aumentar esse limite para R$ 144.913,41. O valor considera a inflação oficial – IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada de dezembro de 2006 a março de [...]
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