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O trabalhador a qualquer momento pode trocar de trabalho. Quando encontra uma oportunidade melhor ou quando é demitido sem justa causa. Quando isso acontece, tanto trabalhador quanto empregador precisam seguir as regras impostas pela lei. Existem deveres assegurados para os dois lados. E um desses deveres é o aviso prévio, período em que o funcionário [...]
O trabalhador com carteira assinada poderá sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em algumas situações. Os casos mais comuns são demissão ou término de contrato e aposentadoria. Também existem outras maneiras para sacar o dinheiro do fundo. Quando posso sacar o FGTS? Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, terá [...]
A partir desta segunda-feira (17) começa a ser pago o abono salarial PIS/Pasep. O PIS é liberado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. As parcelas que serão pagas é referente ao ano-base 2021. Receberá o PIS os nascidos entre os [...]
O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para empresas do grupo 4, ano-base 2022 (GDRAIS 2022), e de anos-anteriores ou retificações de anos anteriores para os demais empregadores da área privada foi prorrogado mais uma vez. O prazo era até o dia 06 de abril. Todavia, de acordo com o comunicado [...]
O curso de psicologia pode ser uma excelente opção para você que deseja ter um leque de opções de atuação no mercado de trabalho. Isto porque, este campo do conhecimento abrange diferentes áreas profissionais de especialidade, o que permite ao psicólogo graduado escolher entre uma gama de possibilidades. Ao contrário do que muitos pensam, as [...]
Uma medida a ser anunciada em breve pelo governo para reprimir o contrabando de mercadorias causou polêmica nesta semana. Mudanças na fiscalização de compras online, combinadas com o fim da isenção de impostos de encomendas entre pessoas físicas, provocaram uma onda de esclarecimentos do Ministério da Fazenda. A pasta esclareceu que o sistema atual de [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular a decisão que exigiu negociação prévia entre empresas e sindicatos nos casos de demissões em massa. Conforme a decisão, a obrigatoriedade de intervenção sindical vale somente para as demissões ocorridas após 14 de junho de 2022, data na qual foi publicada a ata do julgamento. A restrição foi [...]
Impostos são tributos obrigatórios que incidem sobre diversas atividades econômicas, como produção, comércio, serviços, propriedade e renda. Eles são uma das principais fontes de arrecadação do Estado e são utilizados para financiar as atividades governamentais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras. Neste sentido existem os tributos diretos e indireitos, você sabe o que são? [...]
O contribuinte em época de declaração de Imposto de Renda, recebe dos bancos propostas para pedir a antecipação da restituição do IR. Na verdade, o que a instituição financeira está oferecendo é um empréstimo em que você vai pagar juros. O banco só faz essa oferta porque sabe que a pessoa vai receber a restituição [...]
A obrigação acessória ECD (Escrituração Contábil Digital) compõe o projeto SPED, o qual teve a implementação iniciada em 2007. Trata-se de um arquivo a ser entregue pelos contribuintes ao fisco, no qual constará toda a contabilidade da empresa. Já a Escrituração Fiscal Digital (ECF), por outro lado, é obrigação acessória que também deve ser entregue [...]
A Polícia Federal (PF) e Ministério de Segurança Pública da China assinaram, nesta sexta-feira (14), em Pequim, uma carta de intenções para fortalecer a cooperação policial entre os dois países. O ato prevê a troca de informações, a realização de investigações e atividades operacionais conjuntas, bem como intercâmbio de policiais e servidores administrativos. O documento [...]
Existe uma dúvida por parte dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Eles querem saber se o governo federal vai antecipar o pagamento do 13º salário, como vinha acontecendo desde 2020. O governo do então presidente Jair Bolsonaro estava antecipando o pagamento do abono natalino para aposentados e pensionistas, entre os meses de [...]
O salário mínimo é o assunto do momento, principalmente porque vai passar por um novo reajuste em maio deste ano. O valor subirá de R$ 1.302 para R$ 1.320. Já pensando no ano que vem, o Governo Federal enviou nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que prevê [...]
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira (14) que se mantido, o teto de gastos dificultaria o funcionamento da máquina pública, deixando o governo sem dinheiro até para custeios básicos, como contas de luz. A situação, no entanto, ficaria solucionada, segundo ela, com a aprovação do novo arcabouço fiscal. “Sem o [...]
Chega ao fim as discussões sobre a Revisão da Vida Toda do INSS. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) a decisão sobre o assunto. A ação previdenciária tem como objetivo recalcular o valor da aposentadoria levando em consideração todas as suas contribuições previdenciárias. Desde o início da sua vida laboral, mesmo que [...]