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A medida provisória que prorroga por mais dois anos (até 2024) benefícios fiscais na área do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para que as empresas transnacionais brasileiras mantenham sua competitividade no exterior pode ser votada nesta quarta-feira (5). O texto, que aguarda leitura em [...]
Demonstrações contábeis são relatórios financeiros que fornecem informações sobre a situação financeira de uma empresa em um determinado período de tempo. Esses relatórios são essenciais para que gestores, investidores, credores e outros stakeholders possam avaliar a saúde financeira da empresa e tomar decisões informadas. As principais demonstrações contábeis são: Balanço Patrimonial O Balanço Patrimonial é [...]
O governo do estado de São Paulo lançou nesta quinta-feira (30) a campanha Litoral Norte. Com a sua visita, Litoral Forte. A iniciativa tem como objetivo estimular a retomada do turismo na região, após as fortes chuvas e deslizamentos que ocorreram no período do carnaval, destruindo casas, comércios e hospedagens, e danificando a infraestrutura local. [...]
O Projeto de Lei 666/23 inclui no rol de doenças graves e raras do Sistema Único de Saúde (SUS) a doença de Crohn, a Síndrome do Intestino Curto e a Retocolite – todas relacionadas a inflamações intestinais graves. A matéria está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Segundo o texto, pacientes que comprovarem ser portadores [...]
Quando se fala nos critérios necessários para poder se aposentar, é preciso considerar uma série de detalhes referentes ao assunto, ainda mais após as mudanças estabelecidas pela Reforma da Previdência que começou a valer em 13 de novembro de 2019. Nesta linha, é importante ter em mente que existem diferentes modalidades de aposentadoria, cada uma [...]
Pesquisa Operacional (PO) é uma abordagem analítica que utiliza técnicas matemáticas e estatísticas para auxiliar na tomada de decisões complexas em organizações e empresas. A PO é utilizada em diversas áreas, como finanças, logística, marketing, produção, entre outras. Essa área envolve a modelagem matemática de um problema, com o objetivo de encontrar a melhor solução [...]
A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, tornou-se réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal. Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação penal contra Guimarães tramita sob sigilo. Casos envolvendo [...]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o envio para o ministro Gilmar Mendes a ação em que PSOL, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão de multas aplicadas a empresas em acordos de leniência assinados com a extinta força-tarefa da Lava Jato. As legendas alegam que Gilmar Mendes seria o relator por [...]
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), da Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou em 0,74% em março. A taxa supera a de fevereiro, que foi de 0,34%. A alta foi puxada principalmente pelos transportes, cuja inflação subiu 2,39 pontos percentuais (pp), ao passar de 0,43% em fevereiro para 2,82% em março. [...]
Os feriados surgem a partir de leis estaduais e municipais. No caso dos estados, cada um deles pode escolher uma “data-magna”, ou seja, eles não podem criar novos feriados, mas podem escolher a data mais apropriada para um deles. Já aos Municípios é possível escolher até 4 datas, sendo que uma delas deve ser, necessariamente, [...]
A sociedade precisa entender que realizar tarefas domésticas não diminui a trabalhadora e que ela deve receber os direitos proporcionalmente à atividade. A afirmação é da coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista. Neste domingo (2), a PEC das Domésticas completa dez anos, em meio ao aumento da informalidade e a [...]
O Projeto de Lei 727/23 regulamenta a vistoria em imóveis alugados, com orientações para locadores e locatários. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere dispositivos na Lei do Inquilinato. Atualmente, o locador já é obrigado a fornecer ao locatário, caso este solicite, uma descrição minuciosa do estado do imóvel no momento da entrega, [...]
Enviar correspondências e telegramas fica mais caro a partir de hoje. Isso porque o Ministério das Comunicações autorizou os Correios a aumentarem em 5,5% as tarifas para envio de cartas e telegramas nacionais e internacionais. A publicação da autorização está no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 3, e o reajuste já está em [...]
Foi publicada na noite desta sexta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que altera a data de revogação da Lei 8.666/93, do Regime Diferenciado de Compras (12.462/2011) e da Lei do Pregão (10.520/21). Desta forma, os gestores municipais terão até o último dia útil do ano para se adaptarem [...]
O período para envio da declaração anual do Imposto de Renda 2023 já começou e a entrega segue até o dia 31 de maio. O programa gerador do IR também já está apto para download pelo Fisco. Vale ressaltar, no entanto, que as declarações online e para dispositivos móveis possuem algumas limitações. A Receita Federal [...]