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Nesta terça-feira (21), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista no julgamento sobre a constitucionalidade das regras de idade mínima na aposentadoria especial por insalubridade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).O post Ministro suspende análise de idade mínima na aposentadoria especial apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil [...]
O Projeto de Lei 968/23 cria nova modalidade de crime de estupro de vulnerável quando a violência for praticada por médico ou profissional de saúde contra mulheres em condições de vulnerabilidade, em virtude da realização de parto ou de qualquer tipo de procedimento que envolva o corpo feminino.O post Proposta estabelece até dez anos de [...]
Pesquisando na internet é possível entender o significado de equidade: é senso de justiça e respeito à igualdade de direitos. Para que conceitos como esse sejam amplamente defendidos e disseminados dentro do universo da saúde, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único [...]
O Projeto de Lei 507/23 determina validade por prazo indeterminado ao laudo médico pericial que atestar Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou deficiência de caráter permanente, bem como as requisições médicas de tratamento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.O post Projeto de lei determina validade indeterminada para laudo de autismo ou deficiência permanente [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta quinta-feira (23), proposta que obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. O texto segue agora para análise do Senado.O post Plenário da Câmara aprova novas obrigações para prefeituras em plano [...]
O Simples Nacional é um regime de tributação para micro e pequenas empresas, os empreendimentos enquadrados neste regime têm uma carga tributária menor e menos dores de cabeça com burocracias, entretanto, ainda existem obrigações, como a DEFIS, que deve ser enviada até 31 de março de 2023.O post DEFIS 2023: Qual a multa por atraso? [...]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou para a próxima terça-feira (28) a instalação de comissão especial para estudar e analisar as razões do aumento das denúncias de violência obstétrica no Brasil em 2019. O colegiado deverá debater ainda as estatísticas nacionais sobre morte materna.O post Instalação de comissão especial sobre violência [...]
Se você recebeu uma herança ou doação, saiba que há a possibilidade de incidir sobre o valor ou bem um imposto conhecido como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). O post ITCMD: como funciona o imposto sobre herança? apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do [...]
O Projeto de Lei 912/23 determina que somente o juiz pode arbitrar fiança nos casos de lesão corporal contra mulher vítima de violência doméstica. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).O post Projeto estabelece que somente um juiz pode conceder fiança em caso de violência doméstica apareceu [...]
O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, na hipótese de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).O post Projeto estabelece BPC em [...]
O comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) é “muito preocupante”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta quarta-feira (22). Ele comentou a decisão do BC de manter a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano e o tom do comunicado. Ao anunciar a manutenção [...]
A União arrecadou R$ 158,99 bilhões em impostos em fevereiro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (23) pela Receita Federal. É maior valor já registrado para meses de fevereiro desde 2000. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve crescimento real de 1,28%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo [...]
O Bolsa Família está passando por um pente fino que poderá acarretar a exclusão de várias famílias. Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, 1,55 milhão de beneficiários do programa terá a exclusão ainda neste mês de março.O post Bomba! Pente fino exclui 1,5 milhão do Bolsa Família! apareceu primeiro em Rede [...]
Você já ouviu falar em saldos iniciais na contabilidade da sua empresa? O item contábil muitas vezes passa despercebido e muitos gestores acabam não dando a devida importância. Assim, eles não são contabilizados corretamente e podem prejudicar a contabilidade da sua empresa.O post Importância dos saldos iniciais na contabilidade. Você sabe usá-los? apareceu primeiro em [...]