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Lançado nesta quinta-feira (2), o novo Bolsa Família irá pagar, em média, R$ 260 por pessoa. É o que informou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Vamos ter uma média de R$ 260 [...]
A Receita Federal realizou levantamento visando mensurar os possíveis impactos na economia decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que uma decisão judicial definitiva – a chamada “coisa julgada” – sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos caso a Suprema Corte se pronuncie em sentido contrário. As conclusões do estudo [...]
O Projeto de Lei 174/23 proíbe a utilização de animais em circos no Brasil. Conforme a proposta, a medida é válida para eventos presenciais e transmitidos pela internet. Hoje o tema é regulamentado por leis estaduais. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, quem descumprir as regras será punido com prisão, de dois a cinco [...]
A NFS-e Nacional (Nota Fiscal Social eletrônica) vem sendo implementada pela Receita Federal do Brasil, e tem por objetivo unificar e simplificar os processos de emissão e guarda desses documentos em todo o território nacional. A adesão ao padrão nacional deverá ser ratificada pelo município através da assinatura do Termo de Adesão, celebrando o convênio [...]
Nesta quinta-feira (2) foi anunciado pelo Governo Federal o novo Bolsa Família, com valor mínimo de R$ 600 e adicional de R$ 50 que será pago mensalmente para famílias compostas por gestantes ou crianças e adolescentes entre sete e 18 anos. No entanto, essas pessoas terão que esperar, isso porque o adicional só será liberado [...]
Oi está com a vida complicada, agora a empresa está endividada em R$ 35 bilhões, o que levou a um novo pedido de recuperação de dívida. O pedido foi entregue à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em caráter de urgência. Leia Também: Quando O Trabalhador Tem Direito Ao Auxílio-Doença? O que está acontecendo [...]
Ministério da Previdência Social e a Secretaria Nacional do Consumidor disponibilizam novo prazo de inscrição para o curso “Previdência Privada para Consumidores: Planeje e Poupe”. Interessados podem se inscrever a partir do dia 7 de março até 3 de abril, por meio da plataforma da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC): https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/cursos. O curso é [...]
O cliente que tiver alguma dívida com bancos e não conseguir pagar vai poder fazer uma renegociação por meio do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. A campanha irá até o dia 31 de março. Será possível obter descontos diferenciados para pagamentos das dívidas com cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais dívidas [...]
A auditoria fiscal do Trabalho do MTE encontrou 24 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, durante operativo realizado no carnaval em Salvador. Dezenove adolescentes estavam vendendo bebida alcoólica da patrocinadora oficial do Carnaval de Salvador, sendo que quatro delas, eram menores de 12 anos de idade. As ações fiscais foram realizadas nos circuitos [...]
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu nesta quinta-feira (02.03) 23 mandados de busca e apreensão contra investigados por um esquema de corrupção envolvendo setores da administração pública de Ribeirão Cascalheira e uso da máquina pública para fins particulares. A Operação Tanque Cheio resultou no afastamento dos secretários de Obras, Finanças, Saúde e do chefe [...]
Levantamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) sobre os índices da Covid-19 em território fluminense comprovam a importância da vacinação de reforço para os idosos e pessoas dos grupos prioritários com a bivalente neste começo de ano. A taxa de positividade dos testes vem apresentando pequeno aumento, passando de 10% para 15% (PCR) e de [...]
O trabalhador com carteira assinada quando está incapacitado de exercer suas atividades laborais poderá ter direito ao auxílio de incapacidade temporária (antes chamado de auxílio-doença). O benefício é pago pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa comprovar uma carência de 12 meses e cumprir os seguintes [...]
Acompanhar as mudanças legislativas que afetam os negócios costuma ser uma das tarefas mais difíceis do ponto de vista do empresário. Ano após ano, são promovidas importantes mudanças nas obrigações que as empresas devem cumprir. Portanto, é necessário o empregador manter permanente atenção ao que pode impactar a rotina trabalhista e, consequentemente, a competitividade dos [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/23 regulamenta as normais gerais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é de competência dos estados e do Distrito Federal. Pela proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, a base de cálculo do imposto será o valor atual de mercado do veículo. Haverá [...]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na terça-feira (28) duas frentes de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, abertas em decorrência do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de julho de 2022, para quem não foi apontada a [...]