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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/23 estabelece regras para empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao exterior. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 5.662/71, que enquadrou a instituição financeira na categoria de empresa pública. Pela proposta, os indicadores de risco País (classificação de crédito, [...]
Receita Federal realizará, na próxima segunda-feira (27/02), às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2023. A coletiva será iniciada pelo subsecretário de arrecadação, cadastros e atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon e pelo subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves e conduzida [...]
O prazo para inscrição no concurso do Banco do Brasil foi prorrogado até o dia 3 de março. As inscrições terminavam hoje (24). São ofertadas 6 mil vagas, sendo 2 mil de escriturário-agente comercial e 2 mil para escriturário- agente de tecnologia com contratação imediata; e 2 mil vagas para cadastro de reserva. Há vagas [...]
A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados publicou os principais números do Orçamento da União de 2023, chamado de “raio x do Orçamento”, após os vetos feitos à Lei 14.535/23. O total das despesas primárias líquidas ficou em R$ 2,032 trilhões, sendo que apenas 10,2% desse total é discricionário, ou seja, de execução não [...]
As pessoas que estão com dívidas no banco vão poder renegociar a partir de março. Isso porque vai começar o mutirão nacional de negociação de dívidas com bancos. A partir do dia 1º de março, os consumidores terão descontos e prazos especiais para quitarem seus débitos. As regras vão ser estabelecidas por cada instituição financeira. [...]
Os brasileiros devem preparar seu orçamento familiar e o bolso para o aumento da gasolina e o etanol a partir de março. Isso porque a isenção dos tributos federais sobre esses combustíveis só vale até o dia 28 de fevereiro. O governo do presidente Lula (PT) havia prorrogado, via medida provisória, a desoneração de PIS [...]
A tecnologia na contabilidade tem remodelado a maneira como o trabalho é feito no setor. É a transformação digital em ação que vem, por exemplo, sendo utilizada para automatizar as práticas contábeis. A digitalização permite que tarefas específicas se tornem mais fáceis, abrindo espaço para que os profissionais do setor mudem seu foco para uma [...]
O Bolsa Família está passando por um pente-fino que poderá acarretar a exclusão de várias famílias. Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, 1,55 milhão de beneficiários do programa serão excluídos em março. Segundo ele afirmou em entrevista concedida nesta sexta-feira (24) ao canal de notícias GloboNews, o governo identificou que essas [...]
Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos serão obrigados a adotar medidas para auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 399/2023, ao alterar a Lei Maria da Penha. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a proposta estabelece que o [...]
Foi apresentado no dia 7 fevereiro aos deputados da Câmara, um Projeto de Lei (PL 314/23) que pretende viabilizar a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para jovens com 16 anos. Atualmente, a legislação brasileira só permite a emissão do documento para cidadãos que já atingiram a maioridade (18 anos). Como bem se sabe, [...]
Como bem se sabe, emitir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em nosso país, não é das tarefas mais fáceis. Em resumo, o difícil acesso ao documento se justifica, devido a um processo que leva tempo e dinheiro, cenário este que implica a milhares de brasileiros. Nas atuais conjunturas, quando se tem tempo, não se [...]
O Projeto de Lei 397/23 cria o programa Voo para a Liberdade, com o objetivo de combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras e em aeroportos do País. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O programa consiste na realização de campanhas para orientar passageiros a detectar atitudes suspeitas ligadas ao tráfico [...]
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou projeto de lei que estabelece penas mais altas para lesão corporal, ameaça e tumulto dentro de aeronaves (PL 361/2023). O senador diz entender que a legislação precisa avançar contra atos que coloquem em risco a segurança dos passageiros, da tripulação e de todo o voo. O projeto acrescenta ao [...]
Rússia e Ucrânia completam nesta sexta-feira (24) um ano de conflito. Milhares de vidas foram ceifadas, milhões de pessoas tiveram de deixar suas casas para tentar a vida em outros países e milhões de crianças abandonaram as escolas. Verdades e mentiras são espalhadas não apenas pela internet, mas também por fontes oficiais. Para se ter [...]