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O Simples Nacional é um regime tributário lançado em 2007 para contemplar micro e pequenas empresas brasileiras. As regras permitem que empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões sejam enquadrados dentro do Simples. A alíquota é variável, sendo que cada faixa de faturamento paga um valor. Uma das grandes vantagens desse regime [...]
A operação coordenada pela Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), encontrou 24 trabalhadores de nacionalidade venezuelana em condições degradantes de trabalho, atuando em atividades de construção de alojamento e de [...]
O Projeto de Lei 111/23 torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a fiscalização da medida ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, sem prejuízo da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT). De autoria da deputada Sâmia [...]
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que apura a variação da cesta de compras para famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou inflação de 0,46% em janeiro deste ano. A taxa ficou abaixo da observada em dezembro (0,69%). O INPC acumulado em 12 meses é de 5,71%. O indicador apresentou taxas mais [...]
Na última quinta-feira (9), foi publicado no Diário Oficial da União, uma portaria que institui novas regras para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil (agora Bolsa Família). A modalidade já estava suspensa por pouco menos de um mês, e agora retorna com mudanças. De imediato, cabe ressaltar que os novos moldes valem somente para os [...]
Todas as pomadas para modelar, trançar e fixar cabelos estão com a venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida de segurança é válida também para distribuição e exposição para a venda de todos os lotes de qualquer tipo destes cosméticos, no comércio em geral. A interdição é temporária e ficará vigente [...]
O servidor público conhecido como PSS (Processo Seletivo Simplificado) é aquele que é contratado pela administração pública por um tempo determinado, sem a prestação de concurso público. Porém, este tempo não pode ultrapassar os 2 anos de prestação de serviços. Todavia, na grande maioria dos casos, o servidor contratado por Processo Seletivo Simplificado, trabalha por [...]
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Ele foi criado para ser aplicado a microempresas e empresas de pequeno porte. A facilidade principal está na hora de pagar os tributos, ao invés de pagar várias contas diferentes, emitindo diversos boletos. São oito os impostos que podem ser pagos [...]
O lúpus é uma doença inflamatória autoimune, em que o próprio sistema imunológico produz anticorpos em quantidade muito superior à necessária, sendo que esse excesso acaba atacando o organismo do paciente. Dessa forma, essa comorbidade pode atacar órgãos como rins, pulmões, a pele e até as articulações. Como muitas doenças conhecidas, essa se manifesta em [...]
“A expectativa é grande porque um professor sonha ser concursado da rede estadual. É um sonho realizado”. Esse foi o depoimento da professora de Geografia Selma Pacheco, que está entre os 131 professores que foram convocados para tomar posse nesta quinta-feira, 9, no concurso público para professor da Educação Básica estadual, promovido pelo Governo de [...]
A fidelidade recompensa. Com esse mote, muitas marcas abrem mão de parte dos ganhos em troca da manutenção do cliente. Esse é o slogan do cashback, mecanismo que restitui ao consumidor parte do dinheiro gasto. Criado em 1986 pela operadora de cartões de crédito Discover, nos Estados Unidos, o instrumento pode ser traduzido em português [...]
Com o início do ano, muitos contribuintes já começam a se preparar para a entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023. A preparação adequada é fundamental para evitar erros e multas, além de garantir que a declaração seja feita corretamente e de forma honesta. Organização é a palavra-chave na hora [...]
O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, publicou edital nesta quarta-feira (8) estabelecendo prazo de 15 dias corridos para os credores das empresas que compõem o Grupo Americanas apresentarem suas habilitações e divergências quanto aos créditos listados diretamente à administração judicial. De acordo com o edital, os credores não poderão [...]
A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é apenas uma das diversas obrigações que as pessoas jurídicas e físicas devem apresentar no Brasil. Instituída em 2018, essa obrigação é integrante do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a finalidade dessa escrituração é consolidar e simplificar as informações fiscais dos pagamentos de [...]
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão. “Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes [...]