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Para quem está começando um negócio formalizando suas atividades, é fundamental saber como emitir nota fiscal como MEI, uma das principais formas de trazer mais credibilidade para o seu empreendimento. Esse documento comprova a prestação de um serviço ou venda de um produto, e também assegura o recolhimento dos impostos. Além disso, ser Microempreendedor Individual [...]
O regime tributário Simples Nacional é um regime simplificado de apuração de impostos. Mas, apesar de simples, é preciso saber os detalhes no momento da geração das guias de pagamento e relatórios, como o extrato do Simples Nacional, a fim de não gerar informações erradas ou fora da competência. Assim, para te ajudar a emitir o extrato do [...]
O contrato de trabalho temporário surgiu para regularizar uma situação muito comum no Brasil: a contratação de trabalhadores para determinados períodos ou situações. Um contrato de trabalho temporário é feito justamente para conduzir o relacionamento trabalhista de forma não permanente e envolve: trabalhadores, empresas e tomadores de serviços como responsabilidades, obrigações e direitos diferentes. Nossa experiência de [...]
Quer conhecer melhor a Lei 123/06? Em vigor desde janeiro de 2007, essa Lei Complementar tem como principal objetivo desburocratizar processos e proporcionar um tratamento diferenciado aos micro e pequenos negócios. Afinal, são eles os responsáveis pela maior parte da geração de emprego e renda do país, como mostra um levantamento do Sebrae. Portanto, se você quer entender [...]
Assim que o presidente Lula anunciou a extinção do Auxílio Brasil para a volta do Bolsa Família, o governo federal junto ao ministério do Desenvolvimento Social começaram a se concentrar em um novo pente-fino para o programa social. O novo pente-fino têm como foco o Cadastro Único para Programas Sociais, mais conhecido como CadÚnico, onde [...]
A USUCAPIÃO é uma forma de regularização de imóveis que tem respaldo constitucional e infraconstitucional, sendo importante instrumento inclusive para reafirmar a dignidade da pessoa humana, nos termos do art. 5º da CRFB/88. Depois que Lei autorizou sua realização através de Advogado diretamente nos Cartórios do RGI – sem necessidade de processo judicial, nos termos do art. [...]
A partir desta semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começa a pagar um novo benefício para os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social. O novo benefício diz respeito ao primeiro pagamento de 2023 com o novo valor do salário mínimo, que este ano possuí valor de R$ 1.302. Este pagamento está [...]
Há sete tipos de empresas no Brasil: Microempreendedor Individual (MEI), Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Sociedade Limitada Unipessoal, Sociedade Simples, Sociedade Empresária Limitada e Sociedade Anônima. Para quem está pensando em abrir o próprio negócio, o primeiro passo é pesquisar sobre todas essas alternativas e conhecer seus detalhes, para garantir um empreendimento sempre [...]
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado da Previdência Social que faleceu, desde que ele tenha qualidade de segurado na data do falecimento. Como em todo benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na pensão por morte também devemos ter atenção em relação aos requisitos e a documentação necessária para dar entrada no requerimento do [...]
Você já ouviu falar sobre a conversão de licença-prêmio em pecúnia (dinheiro)? Esse direito existe e pode render um bom dinheiro aos servidores públicos no momento da aposentadoria. Mas há alguns cuidados que você precisa tomar para não perdê-lo. Por isso, hoje eu vou explicar o que é a licença-prêmio, o que a sua conversão em [...]
Janeiro chegou com uma boa notícia do serviço de streaming Netflix. A plataforma revelou que serão lançados em 2023 49 longas. de acordo com a gigante do streaming, serão lançados filmes durante todos os meses do ano. Algumas datas já foram reveladas sendo que ainda pode acontecer alguma mudança na data de estreia de filmes. [...]
A partir de fevereiro as famílias voltam a receber o Auxílio Gás, o benefício será pago seguindo as mesmas datas do Bolsa Família. A pessoa que desejar saber qual a sua situação e se tem direito ao benefício, poderá fazer uma consulta através do aplicativo Auxílio Brasil, pelo aplicativo Caixa Tem ou ainda pode entrar [...]
MUITO COMUM JÁ HÁ ALGUM TEMPO – considerando a incessante “busca pela felicidade” – que as pessoas já tenham passado por mais de um casamento, ou mesmo união estável, inclusive que dessas jornadas de vida em comum tenha havido prole. Fato é que pode ser uma preocupação a vontade do casal atual em não misturar o [...]
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena concurso 2.557 realizado na noite deste sábado (21) em São Paulo. O prêmio acumulou em R$ 63 milhões. Confira as dezenas sorteadas: 03 – 13 – 16 – 25 – 27 – 33. Quina: 261 apostas acertaram os cinco números e cada uma vai levar R$ 20.176,41 Quadra: [...]
Quando você começa a trabalhar com carteira assinada passa a ter direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O FGTS quando foi criado era para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. No entanto, existem outras situações em que o trabalhador pode sacar o dinheiro. Na verdade, o Fundo [...]