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Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei Federal 14.535/23, que determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é suficiente para identificar o cidadão nas bases de dados de serviços públicos. Conforme nova norma aprovada por Lula, também chamada de “Lei do CPF”, a manutenção do CPF deverá constar [...]
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 no estado do Amapá está disponível no site da Secretaria de Fazenda. Segundo a secretaria, neste ano continuará valendo o desconto de 20% para quem pagar o imposto em cota única. Também é possível realizar o pagamento parcelado em até 6 vezes, mas [...]
O Projeto de Lei 2753/22 prevê a correção pela inflação mais juros de mora em razão de atraso no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, as parcelas devidas deverão ser atualizadas pela variação mensal acumulada do Índice Nacional de [...]
O pagamento do do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 em Alagoas pode ser feito em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. O boleto estará disponível no site da Secretaria da Fazenda e poderá ser [...]
Os negócios internacionais ganham fôlego em 2023 com a reabertura da China. O país reabriu suas fronteiras no início de janeiro após três anos de fechamento e eliminou a exigência de quarentena obrigatória para entrada no país. Foi decretado o fim das restrições de viagens para passageiros domésticos e internacionais, o que representa um estímulo [...]
Profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), até o dia 31 de janeiro de 2023, a Declaração de Não Ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo de seus clientes referente ao ano de 2022. Conforme orientações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) [...]
A partir de janeiro de 2023, cabe ao próprio INSS verificar se o segurado segue vivo. Com a nova regra, o cidadão não é mais obrigado a sair de casa para realizar sua prova de vida. No momento, a equipe da Previdência Social estuda os últimos detalhes para que a regulamentação da medida seja publicada. A regulamentação trará detalhes de [...]
O Tesouro RendA+ chega para oferecer uma renda extra mensal por 20 anos (com correção pela inflação). João Victorino, especialista em finanças pessoais e administrador de empresas, faz uma análise detalhada sobre essa nova opção para complementar suas rendas na aposentadoria, trazendo suas origens, características principais, como ele se diferencia dos demais títulos do Tesouro Direto e como [...]
O WhatsApp está trabalhando para trazer algumas mudanças importantes no aplicativo — incluindo ainda, dois grandes ajustes nas imagens. Os detalhes de quais serão as próximas atualizações você acompanha a seguir. Normalmente todas as mudanças do WhatsApp são testadas primeiro na versão beta do aplicativo. Dessa forma, os detetives virtuais do blog do WABetaInfo vasculharam [...]
Nas próximas semanas, a Receita Federal do Brasil deve apresentar as novas regras para declarar o Imposto de Renda 2023. A expectativa é que as novidades sejam divulgadas no mês de fevereiro. Contudo, a tabela do imposto segue sem correção desde 2015, o que ampliará muito o número de contribuintes que estarão obrigados a prestar [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dará início aos pagamentos de 2023 na próxima semana para 37 milhões de beneficiários no país. Aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem benefícios como auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm direito ao pagamento. O calendário é dividido conforme o valor do benefício: começa primeiro para [...]
As empresas que querem optar pelo Simples Nacional em 2023 precisam se atentar à data de adesão ao regime tributário. Restando duas semanas para o fim do prazo, que se encerra no próximo dia 31 de janeiro, a aceitação do novo regime será retroativa a partir do dia 1º de janeiro. No caso de novas [...]
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante [...]
Cerca de 1,2 milhão de cariocas começam a receber, a partir de ontem (16), as guias físicas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2023), distribuídas pelos Correios. Os contribuintes terão até o dia 7 de fevereiro de 2023 para pagar a cota única ou a primeira parcela do imposto predial. Os que optarem pelo [...]
O presidente Lula (PT) deve se reunir com representantes das centrais sindicais para discutir a política de reajuste do salário mínimo. O encontro está marcado para esta quarta-feira (18), às 10h, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os recursos que seriam destinados ao cumprimento da proposta, cerca de R$ 6,8 [...]