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As empresas que estão em outros regimes tributários e pretendem migrar para o Simples Nacional em 2023 têm até o final de janeiro para isso, empresas excluídas também podem se regularizar e realizar a adesão para retornar ao regime. Os empreendedores que quiserem realizar adesão ao Simples precisam conhecer quais são os procedimentos a serem [...]
Neste domingo (8), apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República. Neste fim de semana, mais de 100 ônibus chegaram na capital federal com cerca de 4 mil pessoas. Todas as ações foram combinadas através das redes sociais. Os bolsonaristas, furaram os [...]
O Benefício de Prestação Continuada — BPC, quem tem direito? É um valor assistencial pago pelo Governo Federal aos idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com condição de deficiência que comprovarem não possuir condição de prover o seu próprio sustento e nem serem ajudados por sua família. A própria lei informa uma renda [...]
Para declarar Imposto de Renda sobre mercado futuro, você precisará procurar pela opção “Bens e Direitos” na plataforma online da Receita Federal usada para a declaração do IRPF. Depois, é só selecionar o código 47 – de “Mercados Futuros”. A porcentagem da tributação varia de 15% a 20%. Lendo assim parece fácil, mas apresentar declaração [...]
Se você está em busca de orientações sobre como abrir uma empresa de energia solar, chegou ao lugar certo. Ao longo das próximas linhas, além de um passo a passo para registrar seu CNPJ, você vai conferir algumas dicas que podem ajudar muito na construção do seu plano de negócios. Afinal, é possível abrir uma empresa de energia solar [...]
COMO JÁ ALERTÁVAMOS HÁ ALGUM TEMPO a isenção transitória de multa permitida pela Lei Estadual 8.769/2020 (por conta da PANDEMIA de COVID-19) poderia ser revogada a qualquer momento e de fato isso aconteceu: foi promulgada a Lei Estadual 9.942/2022 bem no finalzinho do ano de 2022, em 29/12/2022, com publicação no DO de sexta-feira, 30/12, quando certamente [...]
As sociedades empresariais são responsáveis pela grande maioria dos empreendimentos realizados no mundo. No Brasil, existem vários tipos de sociedade empresarial, mas as mais comuns são a limitada, simples, anônima, em nome coletivo, cooperativa, em comandita simples, em comandita por ações, de advogados, conta de participação e de economia mista. Leis que regulamentavam sociedades já [...]
Síndrome pós covid, covid persistente ou covid-19 Crônica, abarca uma ampla gama de problemas de saúde novos, recorrentes ou contínuos que as pessoas experimentam após serem infectadas pelo novo coronavírus. Assim como fez tantas vezes em sua história com as mais diversas infecções, A VACINA contra a Covid-19 dividiu a doença em duas eras e mudou os rumos [...]
COAF significa Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Este é o órgão responsável por fiscalizar e investigar sempre que ocorrer uma movimentação suspeita ou atípica nas contas bancárias. É por meio dele que muitos escândalos de corrupção são descobertos. Muitas pessoas ainda não sabem como o COAF funciona na prática e qual o impacto dele [...]
Quando você mantém um negócio, é preciso acertar impostos e taxas com as três esferas de governo: temos taxas Federais, Estaduais e Municipais. É importante observar que as cobranças federais estão regidas por uma legislação que abrange todo o território nacional, portanto é a mesma para todas as empresas brasileiras – o que é totalmente [...]
Muitos empreendedores perguntam: “Já tenho CNPJ, posso abrir outro?” Se você também tem essa dúvida, neste artigo vai descobrir que em alguns casos é possível, em outros, não. Continue a leitura e entenda. Já tenho CNPJ, posso abrir outro? Afinal, se já tenho CNPJ, posso abrir outro? A resposta mais adequada para essa pergunta é: depende. [...]
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está em constantes mudanças de modo a se adequar a nova realidade dos motoristas, além de, claro, deixar as regras sempre atualizadas. No entanto, nos últimos dois anos o CTB passou por diversas mudanças em diversos aspectos, desde uma nova pontuação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), até regras [...]
Muitas vezes quando tomamos algum medicamento, associamos o mesmo a cura de um determinado problema, certo? Porém, talvez você não saiba, mas existem alguns medicamentos muito consumidos que podem fazer mal para o seu coração. Isso porque, inúmeros remédios destinados a algum tratamento específico, podem fazer mal para a saúde cardiovascular, logo, muitas pessoas tomam [...]
Saiba o que fazer quando a empresa não quer te entregar o LTCAT e entenda se você pode substituir esse documento por algum outro. O QUE É LTCAT? O LTCAT é um documento que contém todas as informações sobre as condições do ambiente de trabalho de um trabalhador. LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do [...]
A aposentadoria por invalidez 32 é definitiva? Hoje ela é conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente e pode ter dois códigos no INSS: 32 e 92. Quando o trabalhador solicita o benefício 32 no INSS, ele está pedindo a aposentadoria por invalidez comum, aquela gerada por uma doença, inclusive uma doença grave ou um acidente comum, como [...]