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Há 12 anos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicava Resolução 125, que deu início à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, posteriormente estabelecida pela Lei 13.140 (2015) e pelo novo Código de Processo Civil. Desde então, assuntos relacionados às áreas do Direito Civel, Previdenciário, Tributário, Familiar, Trabalhista e até Criminal podem ser resolvidos [...]
Um levantamento recente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o número de pessoas desempregadas embora alto, no último trimestre, apresentou queda e está em 8,9% comparado com o mesmo trimestre do ano anterior. A previsão dos especialistas é que a taxa de desemprego continue a cair no Brasil, fechando em 8,7% até [...]
Na última terça-feira, 22 de novembro, foi aprovada pela Câmara dos Deputados uma medida provisória que aumenta para 45% o valor máximo do crédito consignado permitido para servidores públicos federais. Dos 45% aprovados, 5% serão destinados ao pagamento de despesas feitas pelo cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão consignado de benefício, [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. Por recomendação do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi aprovado o substitutivo da [...]
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,88% para 5,91% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para [...]
Pelo aplicativo Meu INSS, o segurado pode enviar documentação e agendar perícia. Entenda O auxílio-doença do INSS é um benefício para o trabalhador que está incapacitado de forma temporária para o trabalho. Atualmente, pedir os benefícios no INSS é mais simples. O segurado pode fazer até mesmo pelo site ou aplicativo Meu INSS. No entanto, [...]
A Receita Federal do Brasil mantém equipes especializadas e dedicadas para acompanhamento e monitoramento dos grandes contribuintes. Esse monitoramento é a medida que visa fiscalizar o comportamento econômico-tributário dos contribuintes e considera informações relativas aos 2 anos-calendário anteriores ao ano objeto do monitoramento. A Portaria RFB nº 252/2022, publicada no último dia 24 de novembro, [...]
A divisão da herança, também conhecida como partilha de bens, pode ser realizada de muitas formas, todavia, uma das situações mais comuns e que causam dúvidas ocorre quando a partilha de bens entre filhos herdeiros e a madrasta ou outro cônjuge sobrevivente. Devido à grande repercussão que o tema gera, hoje nós vamos entender exatamente [...]
Atualmente, para conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tão sonhada por muitos, é indispensável passar pelos processos relativos à autoescola. No entanto, mediante a todos os custos que envolvem a emissão do documento, surgiu uma proposta que pretende retirar a obrigatoriedade das aulas referentes aos ensinos práticos e teóricos na condução de veículos no [...]
A partir desta segunda (28), o WhatsApp liberou uma nova função que permite que os usuários do aplicativo possam conversar consigo próprio. A função foi liberada para ambas as plataformas Android e iOS. Segundo o WhatsApp, a nova função elimina com aquela famosa “gambiarra” de criar um grupo e depois remover os usuários, deixando somente [...]
O fator R pode ser definido como um cálculo que determina se uma atividade exercida pela empresa terá como base de tributos as alíquotas do Anexo III ou do Anexo V do Simples Nacional. Esses anexos são os grupos dos negócios separados por cada área de atuação, por exemplo, indústrias, manutenção e comércio. Eles influenciam [...]
Atualmente grande parte do povo brasileiro enfrenta um problema chamado inadimplência, que representa o famoso “nome sujo”.. Manter o CPF em situação regular no mercado é importante para inúmeras transações ou atividades financeiras, especialmente, quando assunto é referente a serviços de crédito. Diante da condição negativa, um dos primeiros passos a se dar é se [...]
Uma nova onda de bombardeios russos, já está sendo esperada pelas autoridades ucranianas, foi o que o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, alertou em um discurso transmitido por vídeo na noite de domingo e confirmado por outras autoridades nesta segunda-feira (28). Ao observar que um navio russo com mísseis apareceu no Mar Negro, a porta-voz do comando [...]
Não é novidade para ninguém que conseguir créditos, enquanto se está negativado, é tarefa bem difícil. Isto ocorre, pois, o nome sujo passa uma reputação ruim para o mercado, de modo que as instituições credoras enxergam o indivíduo como um “mal pagador”, logo, ele representará um alto risco para empresa que emprestará o dinheiro. Infelizmente, [...]
Haddad vem sendo o nome mais cotado para comandar o Ministério da Fazenda de Lula. A aposta é de que o presidente eleito anunciará nesta semana o ex-prefeito como seu futuro ministro da Fazenda. Lula e Haddad desembarcaram na capital federal na noite desse domingo (27/11). Ao viajar com o presidente eleito para o Egito, onde os dois [...]