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O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 6.237, de autoria do Partido Solidariedade, tendo como relator o ministro Edson Fachin, decidiu, em sessão virtual finalizada em 21/10, pela confirmação de que o início da licença-maternidade deve ser considerado a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê. O objetivo da ação foi apontar [...]
Conhecido mundialmente, o whatsapp é um dos aplicativos mais utilizados no mundo, já sendo o favorito do segmento entre os brasileiros. Em suma, no app já é possível usufruir de diversas funções que vão além da trocas de mensagens, como compartilhamento de áudios e vídeos, envio e criação de “figurinhas” e Gifs, dentre outros. Dessa [...]
A opção pelo Simples Nacional, para empresas em atividade, deve ser feita de 1º até o último dia útil de janeiro de todos os anos. Uma vez que a empresa passa a recolher seus tributos por esse regime existem várias regras para serem observadas. Nessa linha, uma delas é a opção de tributar as suas [...]
As diretrizes do novo governo abarcam diversas discussões voltadas à economia, questões sociais e o campo do trabalho. Dentre bandeiras já muito levantadas, pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido (PT), o plano de gestão do próximo ano inclui ajustes na legislação trabalhista, políticas voltadas a população de baixa renda, reforma [...]
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,61% para 5,63% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (7), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os [...]
Atire a primeira pedra quem nunca perdeu a paciência com as ligações constantes de empresas de telemarketing cobrando alguma dívida? Além do mais, podem ocorrer durante o expediente, atrapalhando o bom andamento das suas atividades. Mais inconveniente, impossível! Dessa forma, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última quinta-feira a criação do prefixo 0304 [...]
O Simples Nacional é um regime tributário que oferece diversas oportunidades para Micro e pequenas empresas, por este motivo, muitos negócios querem integrar o Simples em 2023. Todos os pequenos empreendimentos desejam fazer parte do Simples Nacional, porém, para aderir a este regime, é preciso cumprir alguns requisitos. Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e [...]
Para ser um empreendedor de sucesso é preciso estar ciente da importância da EFD-Contribuições. Afinal, o controle e realização de contribuições obrigatórias recolhidas pela Receita Federal faz parte da rotina das empresas. Algumas dessas contribuições chamam-se contribuições sociais, cujo destino são programas e financiamentos da seguridade social. Nessa linha, a EFD Contribuições é uma obrigação [...]
MEI significa Microempreendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades. O passo a passo de como abrir um MEI e obter um CNPJ é fácil, mas exige responsabilidades como pagar guia DAS MEI, declarações anuais e emitir notas fiscais para outro CNPJ. [...]
O mês de setembro registrou quase 1 milhão de lares com dívidas em atraso, na cidade de São Paulo. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), 24,8% das famílias – praticamente uma a cada [...]
Neste mês de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início a uma nova operação do famoso pente-fino. Em suma, o procedimento serve para identificar quais segurados podem ou não permanecer recebendo os pagamentos mensais do instituto. Os alvos da vez serão os beneficiários que estão passando por processo de reabilitação profissional. No [...]
Alíquota é a porcentagem da base de cálculo que você escolheu pagar. Uma das dúvidas mais frequentes é a respeito da contribuição como Contribuinte Individual e Facultativo junto ao INSS e qual alíquota escolher. Por isso vou te falar sobre cada alíquota, com isso você poderá ver em qual tipos de contribuição você se encaixa melhor. Confira! [...]
O consignado do Auxílio Brasil é um assunto um tanto quanto polêmico, principalmente com as notícias dos últimos dias, quando a Caixa Econômica Federal acabou anunciando uma suspensão temporária no empréstimo para os beneficiários do programa social. Dessa forma, milhares de beneficiários do programa social que pretendem aderir ao consignado não sabem se poderão ou [...]
Em setembro, a Lei Maria da Penha completou 16 anos. Entretanto, uma estatística preocupante: o feminicídio, em seis meses, teve aumento de 18,75% no Estado do Rio. Segundo o levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP), de janeiro a junho deste ano foram 57 mulheres mortas. Em 2021, no primeiro semestre, foram 48 casos. Já [...]
Quando se gasta mais do que se tem, as contas não fecham. Se a renda mensal não está sendo suficiente para pagar todas as contas do período e elas estão se acumulando, sem sinal de que vá melhorar, é preciso estar atento para não ficar superendividado. O que leva as pessoas a essa situação é [...]