A CLT é a Consolidação das Leis do Trabalho, um conjunto de leis e normas que regula as relações trabalhistas no Brasil. Ela foi criada em 1943 e define as condições de trabalho, direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. A CLT trata de assuntos como jornada de trabalho, salário, férias, licenças, benefícios [...]
Dentre os principais direitos destinados aos trabalhadores brasileiros, está o famoso seguro-desemprego. Apesar do benefício ser amplamente conhecido, ele ainda costuma ser alvo de muitas dúvidas, especialmente, no que diz respeito a questões base como requisitos de concessão, tempo de pagamento e valores repassados. Como o nome sugere, o seguro-desemprego é concedido diante de uma [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um dos principais direitos concedidos aos trabalhadores brasileiros. Afinal de contas, o benefício representa uma espécie de “poupança” que deve ser obrigatoriamente concedida a todos os cidadãos que atuam com carteira assinada. Em outras palavras, o FGTS é um fundo reserva que poderá ser acessado [...]
Diferente do que muitos pensam, você pode estar trabalhando com carteira assinada em modelo CLT, e também exercer serviços enquanto microempreendedor individual (MEI). Isso porque não existe nenhuma legislação que impeça que o trabalhador exerça ambas atividades simultaneamente. Porém é preciso atenção, pois existem empresas que firmam contratos de trabalho com cláusulas que vedam a seus funcionários ter [...]
O Direito Trabalhista tem como objetivo regular, mediar e estabelecer dinâmicas justas e acordadas entre empregado e empregador. O trabalhador brasileiro com carteira assinada tem alguns direitos trabalhistas que são garantidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) e pela Lei Maior (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Os principais e mais conhecidos [...]
O início do mês é um dos períodos mais esperados pelos trabalhadores brasileiros e não é para menos. É nesse momento, geralmente primeiro ao quinto dia útil, que os salários são pagos pelas empresas. No entanto, nem sempre as organizações cumprem com o que aponta a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que descreve o pagamento [...]
A contratação de um funcionário pode ser um procedimento muito burocrático, mas, além de toda burocracia envolvida, ainda existem os custos para se contratar e manter um funcionário na sua empresa, é preciso saber como calcular. Para os gestores de empresas e profissionais envolvidos na contratação de funcionários, é importante conhecer quais são os custos [...]
Contratar um novo funcionário pode parecer um caminho difícil e demorado, cheio de procedimentos e muita burocracia, mas, conhecer os principais tipos de contrato de trabalho pode te ajudar a diminuir toda essa complicação. Existem muitos tipos de contrato de trabalho, e conhecer os contratos é o que vai te ajudar a ter menos problemas [...]
O desligamento de um trabalhador não é algo simples, pois envolve muita burocracia. As regras são variáveis de acordo com o tipo de rescisão de contrato que aconteceu. O aviso prévio é um dos direitos assegurados para o funcionário e também para o empregador, pois nesse período o funcionário pode tentar uma nova colocação no [...]
A retomada da economia está dando seus primeiros passos com o retorno dos cidadãos ao mercado de trabalho. É o que mostram os dados do Caged (Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados), divulgados pelo Ministério da Economia. No mês de junho, foram gerados 309.114 postos de trabalho, o que resultou em 1.601.001 novas contratações e [...]
Atualmente estamos vivendo um cenário atípico causado pela pandemia do covid-19, que gerou uma recessão na economia. Devido a esse cenário alguns se perguntam se podem parcelar o pagamento da rescisão de um funcionário e pensando em sanar essa dúvida de empregados e empregadores elaboramos esse artigo. Quais são as verbas rescisórias? As verbas rescisórias [...]
A contratação de um funcionário pode trazer algumas dúvidas, principalmente no que se refere aos documentos que são obrigatórios para efetivar a admissão. Através deles, o Departamento Pessoal formaliza a contratação, mediante ao registro dos dados do novo trabalhador nos sistemas do governo federal. Para que você não se confunda com essas burocracias, elaboramos este [...]
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam para a criação de 401.639 postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro. Este é o melhor saldo para o mês em 30 anos. No total, foi registrado saldo de 659.780 empregos em 2021, 3.269.417 admissões e de 2.609.637 desligamentos. É através deste que [...]
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