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O aviso prévio é um dos direitos mais conhecidos entre os trabalhadores. Segundo a CLT, além de um direito, o aviso é um dever, sobretudo, uma exigência legal que deve ser cumprida. Isto é estabelecido como uma norma de proteção de ambas as partes do vínculo de trabalho (empregador e empregado). Em suma, o aviso-prévio [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores muitos direitos. Contudo, alguns ainda causam dúvidas. A sigla DSR significa Descanso Semanal Remunerado, e como o próprio termo diz, é um período que se destina para o trabalhador descansar, ter um tempo com a família, socializar com os amigos e realizar atividades que não [...]
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 18,6 milhões de brasileiros possuem algum transtorno de ansiedade, o que significa que 9,3% da população encontra-se nessa condição. Cabe salientar que, atualmente, o Brasil lidera o ranking de acometidos pela doença. Diante desses números, é possível imaginar os impactos, de modo geral, na [...]
Ainda hoje, muitas pessoas possuem diversas dúvidas relacionadas aos seus direitos e deveres enquanto trabalhador. Neste artigo, procuraremos sanar pelo menos alguns desses questionamentos, em especial, aqueles que envolvem faltas no trabalho. Quando falamos da ausência de um empregado nas suas funções laborais, primeiramente é preciso analisar o motivo da falta, bem como se a [...]
Com diversas modalidades de home office criadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17), as empresas terão que administrar com “inteligência” as novas formas de trabalho fora dos escritórios em função das diferenças legais de cada modalidade. Esse é o principal desafio dos gestores empresariais, observa o advogado Fernando Proença, sócio do Proença & Proença Advogados Associados. [...]
Muitas empresas que contam com equipes externas ou até mesmo aquelas que fazem home office se preocupam, inevitavelmente, com a possibilidade de localização de funcionários. Afinal, há situações em que o trabalhador precisa estar num local específico para realizar suas atividades, como é o caso de franquias, por exemplo. Pense bem: há uma série de aplicativos de [...]
A Carteira de Trabalho Digital existe desde 2017, mas ainda não substituia o documento físico. No entanto, a CTPS em meio físico não é mais necessária desde 24 de setembro de 2019, para a contratação na grande maioria dos casos. Agora, o trabalhador só precisa informar o número do seu CPF no momento da contratação. [...]
No calendário brasileiro, existem algumas datas conhecidas como ponto facultativo. Inclusive, em épocas festivas é comum se levantar o debate: é feriado ou é ponto facultativo? Isso acontece porque muitos pensam que o ponto facultativo é um sinal de folga do trabalho, afinal, faz parte da cultura brasileira a paralisação de alguns setores nesses dias. Por isso, é [...]
O Saque Extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será liberado para os nascidos em junho, que poderão sacar o dinheiro na próxima quarta-feira (18). O calendário do Saque Extraordinário do FGTS começou em 20 de abril e foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O valor do [...]
O salário mínimo vem enfrentando uma batalha contra a inflação, e no que diz respeito aos preços, ele vem perdendo. Atualmente, o valor de R$ 1.212 está longe do ganho real, e o que o trabalhador comprava em fevereiro deste ano no supermercado, já não compra mais agora no mês de maio. O Governo Federal [...]
Os trabalhadores deixaram de sacar R$ 23 bilhões no PIS/Pasep, segundo a Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, 10 milhões de pessoas que trablharam com carteira assinada entre os anos de 1970 e 1988 têm direito às cotas do Fundo Pis/Pasep. Para que o trabalhador entenda, as cotas não tem nenhuma ligação com [...]
Novo depósito do Lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será liberado para os trabalhadores com atividade com carteira assinada e possuíam saldo nas contas vinculadas em 31 de dezembro de 2021. Esses trablhadores poderão receber o lucro do FGTS a partir do dia 1° de agosto de 2022. A Distribuição de [...]
Muitos segurados não sabem que podem converter o tempo especial em comum para antecipar sua aposentadoria. A regra é destinada para os trabalhadores que exerceram atividades com carteira assinada em ambientes de trabalho que era nocivo à saúde, conhecido como insalubre ou exposição perigosa. O tempo especial é considerado quando o trabalhador durante o período [...]
Quem trabalhou entre os anos 1971 e 1988 terá direito ao PIS/Pasep. Trata-se das cotas do Fundo PIS/Pasep que a Caixa Econômica Federal está liberando para saque. De acordo com o banco, aproximadamente 10,5 milhões de pessoas têm o direito de receber mais de R$ 23 bilhões da conta do fundo. Desde 2019 que os [...]
Há, em muitos RHs, a dúvida sobre ser ou não permitido uma empresa ou patrão demitir colaboradores por meio do WhatsApp. O fato é que nossa legislação trabalhista não diz como o processo de demissão deve tramitar entre empresa e colaborador. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê, no artigo 487, que, não havendo [...]