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Nos últimos anos, tem-se observado um debate crescente sobre práticas inovadoras de remuneração no ambiente de trabalho. Uma ideia que ganha destaque é a implementação do décimo quarto salário, uma medida que busca proporcionar benefícios adicionais aos funcionários e promover um ambiente de trabalho mais motivador. Mas, afinal as empresas podem pagar décimo quarto salário [...]
A Câmara dos Deputados aprovou por 286 votos a favor e 91 contra, o Projeto de Lei 5228/19, oriundo do Senado, que estabelece normas para a contratação, com regime CLT, de indivíduos com idades entre 18 e 29 anos. A proposta sugere contratos com duração mínima de seis meses, podendo ser prorrogados até três vezes, [...]
O saque-aniversário do FGTS é uma opção que possibilita ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta do FGTS a cada ano, no mês correspondente ao seu aniversário. Para escolher o saque-aniversário, o trabalhador precisa visitar o site da Caixa Econômica Federal, utilizar o aplicativo FGTS ou acessar o Internet Banking da Caixa. [...]
O contrato de trabalho eventual é uma forma de contratação laboral que se destaca pela oferta de serviços de caráter urbano ou rural, de maneira eventual, para uma ou mais empresas, sem vínculo empregatício. Em termos simples, trata-se de um acordo entre uma empresa e um profissional independente, que oferece serviços pontuais e esporádicos, isto [...]
A contratação PJ (Pessoa Jurídica) é um assunto que ganha bastante relevância no mundo corporativo. Isso porque essa modalidade de contrato pode apresentar benefícios tanto para a empresa, quanto para a pessoa contratada. Para a organização, essa forma de contratação é muito vantajosa se comparada à CLT, já que enxuga os custos e gera mais [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Embora o pagamento ocorra pelo o INSS, o BPC não é uma aposentadoria [...]
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento fundamental para todos os trabalhadores brasileiros. Ela serve como um registro histórico do emprego de uma pessoa, garantindo seus direitos trabalhistas e previdenciários. As anotações feitas na CTPS pelo empregador são essenciais para comprovar o vínculo empregatício, a remuneração recebida, as férias gozadas, entre [...]
Os benefícios trabalhistas são uma parte importante da remuneração dos funcionários, e entre eles, o vale-alimentação e o vale-refeição se destacam. Embora ambos sejam destinados a auxiliar os funcionários em suas necessidades alimentares, eles têm diferenças significativas em termos de onde e como podem ser usados. Neste artigo, vamos explorar essas diferenças, as regras legais [...]
O trabalhador com direito ao saque do PIS Pasep do ano-base 2021, referente ao ano fiscal 2023, deve ficar a postos. O prazo para retirar o dinheiro, cujo valor atinge até um salário mínimo, vence em dezembro. O Programa de Integração Social (PIS) tem como alvo os trabalhadores do setor privado, que tem como base [...]
Manter a saúde plena para realizar as atividades profissionais é uma das principais preocupações da classe trabalhadora. Mas existem casos em que a própria função exercida se torna responsável pelo aparecimento de enfermidades, sejam de ordem física ou emocional. São as chamadas doenças ocupacionais. Milhões de pessoas morrem a cada ano em razão desses problemas, [...]
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico que assegura a saúde do funcionário para exercer suas funções profissionais. Ele atesta se o profissional está apto ou não para exercer a sua atividade de trabalho. O ASO funciona como filtro de indicação e seleção de profissionais para cada área de trabalho, atestando aptidão [...]
O Décimo Terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício anual garantido aos trabalhadores brasileiros, independentemente da sua remuneração. Ele consiste em um salário extra pago no final do ano aos trabalhadores que exercem atividades remuneradas. De acordo com a legislação trabalhista vigente, o benefício deve ser pago em duas parcelas: Como o [...]
Você sabia que existem diferenças entre doença ocupacional e do trabalho? As duas coisas não são sinônimas, e possuem uma diferença fundamental: uma é desenvolvida pelas características da atividade que o trabalhador exerce, enquanto outra está associada ao ambiente. A doença ocupacional ou profissional, está relacionada ao trabalho em si, às peculiaridades da atividade exercida, [...]
O modelo de trabalho CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho, é uma legislação fundamental que rege as relações de trabalho no Brasil. Esta abordagem estabelece direitos e deveres tanto para os empregadores quanto para os empregados, criando um arcabouço jurídico para garantir proteção e estabilidade no mercado de trabalho. Vamos ver agora o que [...]
O processo de seleção e admissão de novos funcionários é uma etapa crucial no mundo corporativo, onde empresas buscam garantir a adequação de candidatos às vagas disponíveis. No entanto, há uma questão importante que vem gerando debates sobre a legalidade e ética das práticas envolvidas: a solicitação de testes de gravidez durante os exames admissionais. [...]