Para quem ainda não conhece, o saque-aniversário representa uma das diferentes maneiras de acessar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do valor presente na conta, anualmente, conforme o seu mês de aniversário. Em resumo, os adeptos da modalidade possuem todo ano, [...]
Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto n° 11.479, de 6 de abril de 2023. Este altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio do Programa Jovem Aprendiz. Dentre as várias alterações, o ato [...]
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores de carteira assinada que atuam na iniciativa privada. No caso dos brasileiros que exercem suas atividades no segmento público de trabalho, a cobertura já será do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Apesar da diferença, é importante ressaltar que ambos os grupos [...]
Muitos trabalhadores possuem dúvidas quanto aos seus direitos, o que inclui, o possível recebimento de vales adicionais voltados à alimentação e transporte de quem foi contratado. Os dois benefícios, são regulamentados de forma diferente, o que interfere diretamente no dever da empresa em efetuar a concessão dos pagamentos. No âmbito da CLT (Consolidação das Leis [...]
É normal que os trabalhadores precisem se ausentar do trabalho em algumas ocasiões. Por isso, as faltas estão previstas na legislação trabalhistas, mas, para que elas possam ser abonadas é necessário seguir algumas regras para que o colaborador não tenha desconto no salário. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que todo profissional celetista brasileiro tenha [...]
O setor de jornalismo da Rede Globo está em polvorosa, isso porque a emissora está realizando várias demissões nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte. A demissão em massa fez com que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) enviasse um ofício à Rede Globo cobrando uma reunião em caráter [...]
O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Nos casos em que o colaborador é demitido por motivo de doenças graves ou catástrofes naturais, ele terá direito de sacar o saldo do Fundo de Garantia. O empregador ou o tomador de [...]
No próximo dia 17 de abril, a Caixa Econômica Federal e o Banco Brasil começam a pagar mais uma rodada do abono salarial PIS/Pasep. Segundo o governo, mais 1,4 milhão de trabalhadores poderão sacar o abono salarial de 2021 a partir deste mês. A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento [...]
A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe com seu advento mudanças significativas para o Direito do Trabalho, em especial quando falamos da jornada de trabalho e do banco de horas. Previsto no artigo 59, §2º da CLT, o banco de horas é um acordo de compensação de jornada no qual permite que o empregado que [...]
Em termos simples, podemos dizer que doenças ocupacionais são aquelas enfermidades quem tem relação com o serviço que o funcionário realiza na empresa em que ele trabalha. Importante esclarecer que pode ser considerada como doença ocupacional tanto aquela moléstia que teve o trabalho como única causa, como também aquela que surgiu em razão de outras questões (como uma predisposição [...]
O nome é até esquisito, mas o holerite nada mais é do que o documento que determina a remuneração do funcionário. Além do salário contratual, indica quais são os descontos e adicionais pagos mensalmente. Em outras palavras, nada mais é do que o contracheque. Portanto, ele é um documento que registra as informações sobre os [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta várias questões associadas às relações individuais e coletivas no ambiente de trabalho. O objetivo dessas regras é proteger o trabalhador, evitando a criação de vínculos e comportamentos abusivos entre empresa e trabalhador. Dentre essas regras, o Artigo 468 da CLT se destaca como um dos principais textos [...]
O contrato temporário é uma exceção às normas da legislação trabalhista. Por isso, é importante que o gestor que planeja empregar um novo colaborador temporário esteja atento às particularidades desse tipo de trabalho. Existem algumas situações específicas em que é permitido realizar esse tipo de serviço temporário, e há também um prazo máximo para a [...]
Ninguém está livre de sofrer imprevistos ao longo da vida. Doença, um acidente ou um parente que necessita de auxílio. Os motivos são vários. No ambiente trabalhista, esse afastamento deve ser estudado com cautela. Afinal, essa relação é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste sentido, o que a empresa precisa pagar pelos [...]
Muito se ouve falar sobre as formas de fim de vínculo empregatício, seja por iniciativa do empregado, do empregador, ou ainda, por um acordo entre ambos. Ocorre que é possível que essa ruptura de vínculo se dê de forma amistosa e outras vezes de forma conturbada, quando não há concordância entre as partes. O tema [...]
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