Na próxima semana, o Governo Federal segue com os pagamentos anuais do abono salarial PIS/Pasep. Em 2023, o benefício é destinado aos brasileiros que, dentre outros, exerceram atividade remunerada de carteira assinada no ano de 2021 (ano-base). Conforme divulgações recentes, cerca de 4,1 milhões de trabalhadores foram incluídos na folha de pagamento do abono salarial [...]
Se você está no processo de adoção e está com dúvida sobre como funciona a licença-maternidade à adotante, vamos explicar como funciona. A licença-maternidade à mãe adotante é um direito garantido por lei. Dessa forma, ao adotar uma criança de até 12 anos, existe o direito à licença remunerada. O período de licença maternidade para [...]
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (11) para discutir os impactos da terceirização no mercado de trabalho, em especial após a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista, ambas de 2017. O debate é uma iniciativa do deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo ele, as recentes mudanças na legislação [...]
Para quem ainda não conhece, o saque-aniversário representa uma das diferentes maneiras de acessar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do valor presente na conta, anualmente, conforme o seu mês de aniversário. Em resumo, os adeptos da modalidade possuem todo ano, [...]
Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto n° 11.479, de 6 de abril de 2023. Este altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio do Programa Jovem Aprendiz. Dentre as várias alterações, o ato [...]
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores de carteira assinada que atuam na iniciativa privada. No caso dos brasileiros que exercem suas atividades no segmento público de trabalho, a cobertura já será do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Apesar da diferença, é importante ressaltar que ambos os grupos [...]
Muitos trabalhadores possuem dúvidas quanto aos seus direitos, o que inclui, o possível recebimento de vales adicionais voltados à alimentação e transporte de quem foi contratado. Os dois benefícios, são regulamentados de forma diferente, o que interfere diretamente no dever da empresa em efetuar a concessão dos pagamentos. No âmbito da CLT (Consolidação das Leis [...]
É normal que os trabalhadores precisem se ausentar do trabalho em algumas ocasiões. Por isso, as faltas estão previstas na legislação trabalhistas, mas, para que elas possam ser abonadas é necessário seguir algumas regras para que o colaborador não tenha desconto no salário. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que todo profissional celetista brasileiro tenha [...]
O setor de jornalismo da Rede Globo está em polvorosa, isso porque a emissora está realizando várias demissões nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte. A demissão em massa fez com que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) enviasse um ofício à Rede Globo cobrando uma reunião em caráter [...]
O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Nos casos em que o colaborador é demitido por motivo de doenças graves ou catástrofes naturais, ele terá direito de sacar o saldo do Fundo de Garantia. O empregador ou o tomador de [...]
No próximo dia 17 de abril, a Caixa Econômica Federal e o Banco Brasil começam a pagar mais uma rodada do abono salarial PIS/Pasep. Segundo o governo, mais 1,4 milhão de trabalhadores poderão sacar o abono salarial de 2021 a partir deste mês. A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento [...]
A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe com seu advento mudanças significativas para o Direito do Trabalho, em especial quando falamos da jornada de trabalho e do banco de horas. Previsto no artigo 59, §2º da CLT, o banco de horas é um acordo de compensação de jornada no qual permite que o empregado que [...]
Em termos simples, podemos dizer que doenças ocupacionais são aquelas enfermidades quem tem relação com o serviço que o funcionário realiza na empresa em que ele trabalha. Importante esclarecer que pode ser considerada como doença ocupacional tanto aquela moléstia que teve o trabalho como única causa, como também aquela que surgiu em razão de outras questões (como uma predisposição [...]
O nome é até esquisito, mas o holerite nada mais é do que o documento que determina a remuneração do funcionário. Além do salário contratual, indica quais são os descontos e adicionais pagos mensalmente. Em outras palavras, nada mais é do que o contracheque. Portanto, ele é um documento que registra as informações sobre os [...]
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