A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta várias questões associadas às relações individuais e coletivas no ambiente de trabalho. O objetivo dessas regras é proteger o trabalhador, evitando a criação de vínculos e comportamentos abusivos entre empresa e trabalhador. Dentre essas regras, o Artigo 468 da CLT se destaca como um dos principais textos [...]
O contrato temporário é uma exceção às normas da legislação trabalhista. Por isso, é importante que o gestor que planeja empregar um novo colaborador temporário esteja atento às particularidades desse tipo de trabalho. Existem algumas situações específicas em que é permitido realizar esse tipo de serviço temporário, e há também um prazo máximo para a [...]
Ninguém está livre de sofrer imprevistos ao longo da vida. Doença, um acidente ou um parente que necessita de auxílio. Os motivos são vários. No ambiente trabalhista, esse afastamento deve ser estudado com cautela. Afinal, essa relação é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste sentido, o que a empresa precisa pagar pelos [...]
Muito se ouve falar sobre as formas de fim de vínculo empregatício, seja por iniciativa do empregado, do empregador, ou ainda, por um acordo entre ambos. Ocorre que é possível que essa ruptura de vínculo se dê de forma amistosa e outras vezes de forma conturbada, quando não há concordância entre as partes. O tema [...]
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Quem tem direito ao seguro-desemprego? Trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente (sem justa causa) e que: não possuem renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família. [...]
Existe um forte desejo do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de dar um fim ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Por isso, nos próximos dias, a lei que libera o pagamento de parte do FGTS deve passar por mudanças. O governo Lula vai apresentar ao Congresso possibilidades para [...]
Além dos compromissos com o trabalho, todo trabalhador tem uma vida pessoal que também demanda atenção e tempo. Isso pode significar a necessidade de se ausentar da empresa. Isso é natural. Afinal, imprevistos acontecem com todo mundo. Para esses momentos, a legislação trabalhista brasileira prevê as faltas justificadas, aquelas que podem ser abonadas e não [...]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer desde o dia 20 [...]
Diante de um fenômeno que alguns especialistas chamam de “pejotização” das relações de trabalho, o que basicamente consiste na prática de contratar empregados que serão reconhecidos na qualidade de uma empresa. A grosso modo, a relação não será entre uma empresa e um funcionário, mas sim entre duas empresas. As vantagens desse modelo, muitas vezes [...]
Os trabalhadores precisam ficar atentos, no dia 20 de abril, será julgada no STF (Supremo Tribunal Federal), a Revisão do FGTS. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O partido Solidariedade, em 2014, moveu a ação que pede a alteração do índice que corrige [...]
Os feriados surgem a partir de leis estaduais e municipais. No caso dos estados, cada um deles pode escolher uma “data-magna”, ou seja, eles não podem criar novos feriados, mas podem escolher a data mais apropriada para um deles. Já aos Municípios é possível escolher até 4 datas, sendo que uma delas deve ser, necessariamente, [...]
A sociedade precisa entender que realizar tarefas domésticas não diminui a trabalhadora e que ela deve receber os direitos proporcionalmente à atividade. A afirmação é da coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista. Neste domingo (2), a PEC das Domésticas completa dez anos, em meio ao aumento da informalidade e a [...]
Trabalhadores que atuaram de carteira assinada em 2021, podem ter uma grana extra para receber este ano, e nem sequer sabem disso. Estamos nos referindo ao abono salarial do PIS/Pasep que, anualmente, contempla a classe. O post Pagamentos do PIS/Pasep em abril: Trabalhadores recebem, em breve! apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura [...]
Pesquisando se a empresa é obrigada a comprar férias?O post Empresa é obrigada a comprar férias? Conheça as regras! apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.O post FGTS libera novo saque nesta segunda-feira apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo [...]
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