Beber e trabalhar não é realmente uma boa mistura, e com certeza não é correto beber no horário de trabalho. Contudo, será que beber no trabalho é razão para uma justa causa? A resposta para essa pergunta será: depende da situação. O simples fato de tomar uma cerveja na hora do almoço, por exemplo, não [...]
Atualmente, tramita no Congresso Nacional, um Projeto de Lei (PL 704/23) que pretende alterar as regras que definem o percentual de saque anual do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Como bem se sabe, adeptos da modalidade opcional não podem resgatar o valor integral presente na conta, apenas uma parte do saldo. Nesta [...]
Nesta quarta-feira (15) foi liberado o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2023 referente ao ano-base 2021. Segundo o governo federal, 3,7 milhões de trabalhadores vão receber o benefício – sendo 3,46 milhões recebem o PIS e 254,3 mil, o PASEP. Nesta quarta-feira, receberam os nascidos em março e abril o PIS e os servidores públicos [...]
Já pensou na possibilidade de ter um relógio de ponto para empregadas domésticas? Pois saiba que a PEC das Domésticas (Lei Complementar n° 150/2015), exige que o patrão controle os horários dos seus empregados domésticos. Dessa forma poderá calcular o salário e descontos pelas horas trabalhadas e tudo estará registrado com exatidão, para evitar dúvidas. [...]
Os trabalhadores com carteira assinada vão receber o abono salarial PIS/PASEP 2023 referente ao ano-base de 2021, nesta quarta-feira (15). Desta forma, quem trabalhou no ano-base durante 12 meses seguidos receberá o valor de R$ 1.302. De acordo com o governo, 3,7 milhões de trabalhadores terão direito a R$ 3,7 bilhões neste segundo lote – [...]
A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob o número (ADI) 5.090/2014, que pede a mudança do índice de correção monetária utilizado. Atualmente, o índice usado para corrigir os valores do Fundo é a TR (Taxa Referencial). Os trabalhadores precisam ficar atentos, o STF (Supremo [...]
O abono PIS/Pasep trata-se de um importante benefício de natureza trabalhista destinado aos cidadãos que atuam de carteira assinada. Este ano, o repasse do benefício está sendo direcionado àqueles que trabalharam em 2021, seja como empregado da iniciativa privada ou servidor público. Por tradição, o abono salarial é repassado no ano seguinte ao ano de [...]
O trabalhador com carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS serve como uma reserva financeira no caso de demissão sem justa causa e outras situações. Podem ter direito ao FGTS os seguintes trabalhadores: com contrato formal regido pela Consolidação de Leis Trabalhista – CLT domésticos rurais temporários [...]
O momento de tirar férias é almejado por uma grande parte dos trabalhadores. Afinal, é uma oportunidade de relaxar com amigos e familiares. Pois saiba que se trata de um direito de todos os trabalhadores que possuem carteira assinada e uma obrigação da empresa. Todavia, em alguns casos, o trabalhador pode ter direito a receber [...]
Dentre os diversos direitos destinados aos trabalhadores brasileiros, estão as chamadas férias remuneradas. Em geral, elas tratam do período anual em que o trabalhador pode se afastar por até 30 dias de suas atividades de trabalho, para usufruir do merecido e garantido descanso. Apesar de ser um benefício cujo intuito é simples de entender, existem [...]
Sempre me perguntam uma série de apontamentos sobre a Lei de Estágio. Por vezes, as dúvidas são comuns e acometem os estagiários de diversas áreas, como o expediente máximo, direito à bolsa-auxílio, recesso remunerado, entre outras. Pensando nisso, hoje decidi escrever sobre algumas das principais. O que é o estágio? Para conceituar o programa, o [...]
Noticiamos em primeira mão que a oportunidade de receber valores através da revisão do FGTS que será julgada no próximo dia 20/04 está aberta para milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Basta ter trabalhado em algum momento entre 1999 e os dias atuais, mesmo que já tenha resgatado os valores do fundo de garantia, [...]
No início de todo vínculo formal de trabalho, o contratante abre uma conta no nome do novo funcionário, onde serão realizados depósitos mensais referentes ao chamado FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O benefício funcionará como uma espécie de poupança cujos valores são resguardados ao trabalhador, em situações de emergência. Dentre as diversas [...]
O assédio no trabalho é um problema sério, e precisa ser combatido sempre que for notado. A prática é extremamente nociva e pode contar com consequências terríveis para uma pessoa que sofre esse tipo de episódio em ambiente corporativo. Uma vítima de assédio, por exemplo, pode acabar apresentando estresse pós-traumático, desenvolver depressão, entre outros problemas [...]
Desde sua criação, em 2020, 28,6 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do Saque-Aniversário do FGTS, e seu volume soma R＄ 33 bilhões, com outros R＄ 20 bilhões antecipados em forma de crédito. Os dados oficiais são de um levantamento do Fundo de Garantia. Contudo, muitos brasileiros ainda não sabem como a modalidade funciona [...]
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