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CLT

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Seguro-desemprego: Regras para pagamento sofrem alteração

Por |29 novembro, 2019|

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 29-11, a Resolução 847 Codefat, de 28-11-2019, que altera as Resoluções Codefat 467, de 21-12-2005; 754, de 26-8-2015; e 759, de 9-3-2016, e revoga as Resoluções Codefat 822, de 3-12-2018, e 833, de 21-5-2019, para dispor sobre a forma de pagamento do benefício do seguro-desemprego. A alteração consiste em determinar [...]

Posso abrir MEI e trabalhar de carteira assinada ao mesmo tempo?

Por |29 novembro, 2019|

Há muitas dúvidas relacionada com as diferenças entre ser MEI e ter a Carteira Profissional Assinada, por isso, hoje você vai aprender as particularidades de cada regime de trabalho Até pouco tempo, quase a totalidade dos brasileiros era registrada no regime CLT, ou seja, desempenhava funções com Carteira Profissional Assinada. Quando isso não ocorria, o [...]

Funcionária foi dispensada e descobriu que estava grávida – O que fazer?

Por |28 novembro, 2019|

Os tribunais tem firmado entendimento de que o que garante estabilidade à gestante é a própria gravidez, independentemente da data da confirmação do estado gravídico. Isso significa que mesmo que a trabalhadora descubra a gravidez após sua dispensa, ela terá direito a reintegração ao trabalho bem como fará jus à estabilidade provisória. Antes de explicar [...]

Contrato de Trabalho Temporário: Como funciona e regras da CLT

Por |27 novembro, 2019|

A demanda de mão de obra da sua empresa está aumentando, mas você sabe que isso acontece por um breve período e gostaria de entender como funciona o contrato de trabalho temporário? Está no lugar certo, preparamos um guia completo para que saiba tudo sobre esta modalidade de contratação. Será que você precisa contratar um empresa de [...]

Quanto custa um funcionário? Descubra como calcular

Por |26 novembro, 2019|

Você tem na ponta do lápis o custo de um funcionário? Em um país com uma legislação trabalhista tão complexa e protecionista como a brasileira, dúvidas como essa são comuns, principalmente aos que não lidam diariamente com atividades de Departamento Pessoal ou Contabilidade. Mas é fundamental ter controle sobre tais gastos. Se a sua resposta à pergunta [...]

Reforma da Previdência: Novas regras para quem é MEI

Por |26 novembro, 2019|

Com a Nova Previdência aprovada, é necessário conhecer todas as mudanças que serão implementadas. Muitas dúvidas podem surgir, principalmente para o MEI. Neste artigo, conheça os detalhes da Reforma da Previdência para MEI. Sou MEI, como a Reforma pode me afetar? Saiba tudo sobre a Reforma da Previdência para MEI Importante lembrar que a Reforma da Previdência não [...]

CLT: 1ª parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira 29/11

Por |26 novembro, 2019|

Ao pagamento do 13º Salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico, conforme estabelecem a Lei 4.090/62, a Lei 4.749/65 e o Decreto 57.155/65. A primeira parcela do 13º Salário deve ser paga de: 1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano; ou Por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado). A apuração do valor do adiantamento ou do 13º [...]

5 dicas valiosas de como passar de funcionário temporário para fixo

Por |25 novembro, 2019|

As notícias sobre a contratação de temporários para Natal são animadoras e revelam a gradual retomada da economia. É estimado que cerca de 91 mil pessoas serão contratadas neste fim de ano para atender aumento da demanda sazonal, o que representa 4% a mais do que foi registrado em 2018 (87,5 mil); é o melhor resultado nos últimos 6 anos. Os dados são da CNC, (Confederação Nacional do Comércio [...]

Escalas de Trabalho: Quais escalas são permitidas pela CLT?

Por |25 novembro, 2019|

Um dos grandes desafios do empreendedor, seja qual for a área em que atua, é organizar de forma otimizada as escalas de trabalho de seus funcionários. Desde 1988, muitas regras foram estabelecidas a fim de fiscalizar e regulamentar as relações entre empregados e empregadores.  A consolidação das leis trabalhistas (CLT) define legalmente quais são as [...]

Folha de Pagamento: Saiba quais são os impostos vinculados ao documento

Por |24 novembro, 2019|

Para calcular o salário de um empregado, o empregador deve ter em mente não apenas o valor da contraprestação aos serviços executados por ele, como também os diversos encargos obrigatórios e facultativos que recaem sobre a folha de pagamento. Experimente a comodidade do áudio! Aperte o play e ouça o artigo na íntegra. Alguns encargos possuem valores [...]

Folha de pagamento: Como devo fazer?

Por |23 novembro, 2019|

A folha de pagamento é um documento mensalmente planejado e organizado pela empresa, no qual todos os dados trabalhistas e ocorrências que envolvam o colaborador, são transformados em informações contábeis.  É um documento obrigatório no dia a dia das empresas e é explicado pelos artigos 464 da CLT e 225 do Decreto 3048/1999. E você sabe como é importante conhecer a [...]

Cálculo Trabalhista: Saiba como fazer

Por |22 novembro, 2019|

Para manter um negócio rentável, garantir o atendimento à legislação e evitar prejuízos é preciso lidar com diversas rotinas e obrigações. Por isso, quando se trata dos funcionários e dos seus pagamentos, é preciso saber fazer um cálculo trabalhista para definir corretamente os valores devidos. Para auxiliar você nessa tarefa, preparamos este guia explicando como são feitos os cálculos [...]

Reforma Trabalhista: Como a reforma impactou o trabalho dos contadores?

Por |22 novembro, 2019|

Desde que entraram em vigor, no final de 2017, as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) causaram grandes impactos na rotina das empresas — especialmente para os contadores. Eles atuam diretamente com os colaboradores, instruindo o empreendedor a cumprir corretamente as obrigações da CLT e evitando que o negócio enfrente processos judiciais, arcando com [...]

13º Salário: Saiba quanto vai receber

Por |22 novembro, 2019|

Para os trabalhadores contratados pelo modelo CLT o período de fim de ano acompanha um ganho extra muito importante: o pagamento do 13º salário, o valor muitas vezes desafoga a vida financeira das pessoas. Já para os empregadores esses valores podem representar problemas. São constantes as reclamações em função dos problemas que esses valores ocasionam no caixa das empresas ou dos empregadores [...]

Contrato de trabalho Intermitente: Entenda como funciona

Por |21 novembro, 2019|

A Reforma do Trabalho e Emprego (Lei No. 13.467 / 2017), em vigor desde novembro de 2017, implementou várias mudanças e atualizações nas leis trabalhistas brasileiras. Uma das principais foi a introdução de um novo tipo de contrato que permite a prestação de determinado serviço sem uma jornada definida: o trabalho intermitente.  Para o governo, esse [...]

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