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Para trabalhar como freelancer, você não precisa necessariamente ter uma empresa com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Porém, como pessoa física, você também precisa emitir recibo ou nota e pagar seus impostos. Como pessoa física, a forma mais simples é emitir um recibo, conhecido como RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). No entanto, alguns clientes [...]
A CLT é a Consolidação das Leis do Trabalho, um conjunto de leis e normas que regula as relações trabalhistas no Brasil. Ela foi criada em 1943 e define as condições de trabalho, direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. A CLT trata de assuntos como jornada de trabalho, salário, férias, licenças, benefícios [...]
Nas atuais conjunturas das relações de trabalho, já é possível se deparar com diferentes tipos de vínculos empregatícios, devidamente regulamentados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Dentre as categorias previstas na legislação, estão as atividades reconhecidas como intermitentes. Considera-se intermitente, todo serviço prestado de forma mais eventual, conforme determinadas demandas da empresa. Isto é, [...]
Trabalhar aos domingos não é a vontade de muita gente, porém, tem profissões que o trabalhador é obrigado a exercer suas atividades laborais nesse dia. As regras para trabalhar aos domingos e feriados se mantiveram quase as mesmas – uma ou outra exceção foi liberada ao longo dos anos. No entanto, em 2020 aconteceram mudanças [...]
O trabalho intermitente foi criado a partir da Lei 13.467/2017. Desde então, possui respaldo legal e garante uma série de direitos e deveres ao trabalhador e empregador sob esse tipo de contrato. Todavia, este tipo de contrato de trabalho ainda causa dúvidas tanto para patrões como para empregados. Quais os direitos do trabalhador, qual é [...]
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado quebra a relação de confiança com o empregador. Existem vários motivos que podem provocar a despensa e que constam no Artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Quando o trabalhador é demitido por justa causa, deixa de receber as multas rescisórias e alguns direitos [...]
Nesta quinta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal), deve julgar a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ou seja, será julgada a forma como é feita a correção dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores. Caso o STF decida a favor do trabalhador, a correção será feita pela inflação do período e [...]
O apresentador Carlos Massa, mais conhecido como Ratinho, é um dos apresentadores de maior sucesso do SBT. Ele também é dono de uma emissora de TV, a Rede Massa, no Paraná, afiliada do Sistema Brasileiro de Televisão. Segundo informações, a emissora de Ratinho está enfrentando uma crise financeira. Isso levou, não querendo fazer trocadilho com [...]
Em 2023, muitos brasileiros possuem a oportunidade de realizar dois saques do abono PIS/Pasep e nem sequer sabem disso. A oportunidade do benefício em dobro é referente aos meses trabalhados em 2020 e 2021. Nesta linha, o abono ano-base 2020, foi liberado entre os meses de fevereiro e março de 2022, todavia, nem todos os [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a equipe econômica do governo parecem já ter uma previsão para o valor do salário mínimo para o ano que vem. Por isso, enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. A previsão do Governo é que o salário [...]
A contabilidade evoluiu com o passar dos anos e busca aprimorar e gerenciar todas as informações de gestão de uma empresa para uma tomada de decisão mais assertiva pelos negócios. Portanto, a contabilidade auxilia no processo de administração das empresas, tendo papel crucial na tomada de decisões. Existem diversas vantagens para uma empresa que tem [...]
As regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) passaram por grandes mudanças. Em 2022, o Senado Federal aprovou novas regras e diretrizes para os benefícios pagos pelas empresas aos funcionários e que passam a valer definitivamente a partir de maio de 2023. O objetivo do programa é melhorar as condições das refeições dos empregados brasileiros. [...]
Foi retomado nesta segunda-feira (17) o pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Serão beneficiados 4,7 milhões de trabalhadores e servidores. Nesta segunda-feira, receberam o abono os nascidos em abril e maio e também os servidores públicos com final de inscrição 2 e 3. Também foi liberado pagamento para aquelas pessoas que por algum motivo não receberam [...]
Após uma longa espera, tudo indica que muito em breve o Supremo Tribunal Federal (STF) irá disponibilizar uma resolução para a chamada Revisão do FGTS. Em suma, a ação judicial defende que o atual modelo de correção do dinheiro depositado no fundo fere a constituição, uma vez que o referencial utilizado não repõe as perdas [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido pela sigla FGTS, trata-se de um importante direito destinado aos trabalhadores brasileiros. Em suma, o benefício funciona como uma espécie de poupança, ou seja, um dinheiro reserva que servirá para proteger o cotista em situações específicas, a exemplo da demissão sem justa causa. Contudo, se [...]