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Todo mundo sabe que a CLT garante diversos benefícios do trabalhador, por isso é tão importante e requisitada no mercado de trabalho. Mas que tal, entender mais a fundo quais são esses proveitos? A CLT rege as relações de trabalho no Brasil, regulamentando as atividades profissionais no ambiente urbano e rural. É ela quem define, [...]
Rescisão indireta é um “trunfo” do colaborador quando o empregador comete algum tipo de falta grave, que inviabilize a manutenção da relação empregatícia. Em termos mais simples, a rescisão indireta funciona como uma inversão da demissão por justa causa. Mesmo sendo pouco conhecida, a rescisão indireta é um direito previsto pela legislação nos casos em que o [...]
O Brasil é conhecido por sua alta carga tributária sobre as folhas de pagamento e pelos muitos benefícios que oferece aos seus funcionários. Contratar no Brasil não é barato. É comum dizer que um empregado custa o dobro de seu salário. O que não é mencionado tantas vezes é quanto custa demitir seu empregado. Processo [...]
Entenda tudo sobre a legislação que envolve os processos da folha de pagamento. Todo mês, ao receber nossa folha de pagamento ou holerite — como também é conhecida — não imaginamos todos os processos, legislação e variáveis que o profissional de Recursos Humanos precisa cumprir e avaliar antes de fechá-la. Todos esses elementos compõem um [...]
O trabalho noturno exige maior esforço do organismo humano, por desenvolver-se em período normalmente destinado ao repouso do trabalhador. Com isso, pode gerar dificuldades no relacionamento familiar e afetar também o bem estar social do trabalhador. Por razões como essas, são aplicadas regras especiais em relação a remuneração dos serviços e a duração da jornada, [...]
O contrato de trabalho temporário atende aos diferentes estilos e necessidades de trabalhadores e empresas. A flexibilidade de se adequar ao mercado de trabalho mais competitivo exige, no entanto, atenção dos envolvidos nesse processo. Nossa experiência de 20 anos de advocacia trabalhista e previdenciária comprova que essa modalidade de contratação precisa ser bem esclarecida para que nenhuma das partes [...]
Há algumas situações em que um colaborador pode se ausentar da jornada de trabalho sem ser prejudicado por descontos no salário ou outras complicações maiores como demissão por justa causa. Vamos bater um papo hoje sobre quando uma justificativa para o colaborador faltar é válida e o que diz a legislação sobre como a empresa deve [...]
As leis trabalhistas tratam de diversos direitos e deveres dos colaboradores. Mas alguns aspectos não pré-estabelecidos são definidos por meio de acordos entre o trabalhador, o empregador e o sindicato da categoria. O reajuste salarial é um exemplo de item decidido por negociação e que pode mudar a cada ano. Esse benefício do empregado, muitas vezes, causa [...]
O processo de demissão de funcionário sempre é um assunto delicado. Independente de a demissão ter sido sem justa causa, com justa causa, solicitada pelo trabalhador ou consensual (nova modalidade prevista pela Reforma Trabalhista de 2017), o processo de demissão como um todo precisa seguir uma séria de regras para evitar processos trabalhistas comuns e problemas de [...]
O adiantamento salarial é uma ferramenta usada por muitos trabalhadores brasileiros para garantir um dinheiro extra antes do recebimento do salário no fim do mês. Também chamado do “vale”, o adiantamento salarial, na maioria das vezes, é um sinal de que o empregado não está fazendo uma boa gestão de seus recursos financeiros. E isso, [...]
O cadastramento da “Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT” via internet visa facilitar e agilizar o registro dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, pelo empregador, havendo ou não afastamento do trabalho por parte do acidentado. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus [...]
O crescimento do MEI é inegável e chegou a 8,1 milhões em 2019, surgindo assim a necessidade de expandir e contratar um empregado. A possibilidade de profissionais independentes abrirem suas próprias empresas como Microempreendedores Individuais (MEI) resultou no surgimento de novas oportunidades. Mas com o sucesso desses MEIs vem também a necessidade de expandir, aumentar o trabalho [...]
O que os contadores precisam saber a respeito de admissão e demissão de funcionários? Àqueles que têm ambição de trabalhar com Departamento Pessoal, sem dúvida alguma, há muito a ser conversado. Afinal são dois procedimentos comuns e cruciais para a empresa funcionar dentro da legalidade no aspecto trabalhista. Falando em legislação, a Consolidação das Leis [...]
O presente artigo trata das principais regras para a concessão do aviso prévio regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com regulamentação da proporcionalidade conforme o tempo de serviço pela Lei nº 12.506, de 11 de outubro 2011. 1.Comunicação Conforme previsão do art. 487 da CLT, quando não houver prazo estipulado a parte que, sem [...]
Trabalhadores que faltam ao trabalho sem justificativa podem ter problemas quando forem tirar suas férias. Isso porque, de acordo com a legislação vigente, eles podem ter descontadas as faltas de suas férias e ter menos dias para aproveitar o descanso. Vamos entender como funciona o desconto de faltas em férias. Desconto de faltas nas férias [...]