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A 8ª turma do TST minorou indenização por danos morais que um resort terá de pagar a um funcionário por assédio moral. Para o colegiado, o valor fixado de R$ 10 mil pelo Tribunal de origem foi excessivo, sendo readequado para R$ 5 mil. Na reclamação trabalhista, o encarregado afirmou ter sofrido assédio moral do [...]
O preposto em audiência representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria) caracteriza confissão, ou seja, as declarações do preposto comprometem e responsabilizam a empresa, conforme dispõe o termo final do parágrafo citado acima “…e cujas declarações obrigarão o proponente“. Antes da Lei 13.467/2017, o preposto que comparecia em audiência (exceto [...]
O seguro desemprego é um dos benefícios assegurados pelo Governo Federal aos trabalhadores que possuem registro no INSS e tenham recolhido FGTS durante o período trabalhado, ou seja, que trabalham com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social. E isso inclui os empregados domésticos. Têm direito também os pescadores profissionais, que recebem o auxílio no [...]
A reforma trabalhista passou a vigorar a partir de 11 de novembro de 2017. Dessa forma, a CLT passou por diversas alterações que afetarão substancialmente os contratos de trabalho. Alterações sobre a reforma trabalhista Algumas alterações foram polêmicas e causaram um descontentamento entre a classe obreira.Anúncios Outras, apesar de não terem sido comentadas pela mídia modificarão o dia a [...]
O questionamento sobre como será a indenização de trabalhadores da Vale e familiares após o desastre causado pelo rompimento de barragem em Brumadinho (MG) reacendeu a discussão sobre mudanças trazidas pela reforma trabalhista. O ponto da lei que tem gerado mais debate é o que coloca um teto para a indenização referente ao dano moral. [...]
Em tempos de crise se torna muito comum que os empregadores atrasem o pagamento de salário aos seus empregados. A dúvida de muitos trabalhadores é: o que eu posso fazer caso meu patrão esteja atrasando o pagamento do meu salário? Quando há atraso no pagamento de salários, de forma reiterada, o trabalhador poderá solicitar a [...]
Sabemos que as empresas são obrigadas a pagar multa de 40% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa do empregado, visto ser um direito social da classe, entretanto, desde a época do Governo Collor as empresas foram obrigadas a pagar além desses 40% mais 10% de multa em razão dos déficits da conta [...]
De acordo com a Solução de Consulta Cosit 35/2019 da Receita Federal, a parcela in natura, mediante tíquete ou cartão paga aos segurados empregados a título de auxílio-alimentação, não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados. Diante desta interpretação, outra dúvida surgiu quanto à contribuição paga pelo empregado, já que de acordo [...]
Contratar um advogado é uma decisão importante para quem precisa ingressar na Justiça em busca dos seus direitos. Mas qual é a melhor forma de encontrar um profissional na área do direito para ajudar no seu caso? A resposta pode ser mais digital do que você imagina. A revolução da internet permitiu que muitos serviços ficassem [...]
Se um colaborador falta no trabalho, a empresa tem o direito de descontar a ausência do seu salário? Bem, a resposta é: depende. Como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)garante os direitos dos trabalhadores, mas também lhes dá responsabilidades, os empregadores precisam saber exatamente quais faltas podem ser justificadas ou não. Para que você compreenda [...]
A reforma trabalhista (lei 13.467 de 2017) mudou substancialmente a equiparação salarial que está prevista no artigo 461 da CLT sendo que o dispositivo antes da mudança era assim disposto: Art. 461 – Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. (Redação [...]
#jornalcontabil Esse assunto traz várias dúvidas, principalmente entre os funcionários que não têm certeza sobre quais são os seus direitos em relação ao plano de saúde oferecido pela empresa. Pensando nisso, preparamos este post respondendo às perguntas mais frequentes sobre os planos de saúde para os ex-empregados. Confira! É possível manter o plano de saúde [...]
Inicialmente, o fundo de garantia por tempo de serviço ou FGTS, é uma “poupança forçada”, suportada exclusivamente pelo empregador, que se destina à indenização por tempo de serviço do empregado, regulada pela Caixa Econômica Federal. Todavia, é destinada somente a uma classe de trabalhadores, tendo em vista as disposições da lei/obrigação do empregador em recolher, [...]
As modificações ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em decorrência da reforma trabalhista, trouxeram inúmeras discussões e seus efeitos serão realmente apurados em 2019. Isso, porque o mercado e o próprio governo terão dados sólidos para avaliar o impacto das mudanças aprovadas ainda durante a administração de Michel Temer. As recentes notícias mostram [...]
Dentro do quadro de propostas de Jair Bolsonaro, a ideia da criação de uma nova carteira de trabalho chamou a atenção de especialistas. Conforme o plano de governo do presidente eleito, o jovem ingressante no mercado teria a opção de escolher entre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT atual, ou um novo modelo de Carteira de Trabalho (onde o contrato individual [...]