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O seguro-desemprego é um importante benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores recém-desempregados. Esse tipo de benefício só é concedido através de algumas regras importantes, sendo uma delas, a inexistência de outra fonte de renda que permita a subsistência do trabalhador e de seus dependentes após a demissão sem justa causa. Isso significa que quem possui outra [...]
No fim de 2018 o Supremo Tribunal Federal decidiu que a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR) é inconstitucional e que deve ser aplicado outro índice de correção, como o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais vantajoso ao trabalhador. Isso faz com que seja possível o [...]
Dentre as diversas novidades trazidas pela Lei n. 13.467/17 (Reforma Trabalhista), destaca-se a inclusão do artigo 484-A da CLT, que introduziu uma nova forma de extinção do contrato de trabalho, denominada a rescisão por mútuo acordo. Antes da reforma, havia a prática entre empregadores e empregados de realizar o “acordo”, onde a empresa dispensava o funcionário e este abria mão [...]
Os beneficiários do pis 2019 devem ficar atentos as novas regras do pis pasep para este ano que foram demarcadas pela então presidente Dilma no ano de 2014 quem recebe o pis e pasep. O governo federal em parceria com a Caixa Econômica e Banco do Brasil libera todos os anos o calendário de pagamento [...]
Após a confirmação de uma gravidez podem surgir muitas dúvidas tanto para o empregado quanto para o empregador, então no intuito de esclarecer os principais questionamentos seguem alguns dos direitos básicos de todas as empregadas gestantes. QUAL O PERÍODO DE ESTABILIDADE NO EMPREGO? A empregada gestante possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da [...]
A carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para as pessoas quem venham a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil e possui a função de reproduzir, esclarecer e comprovar os dados da vida funcional do trabalhador. Na CTPS são anotados os contratos de trabalho, início e fim, salários e [...]
Nesse ano de 2019 os cidadãos brasileiros tem que se manter informados a respeitos de seus direitos com relação aoPIS/PASEP. Pensando nisso, com base nos dados da própria Caixa, desta última sexta, 01 de fevereiro esclareceremos quem são as pessoas que tem o direito ano PIS/PASEP neste ano de 2019. PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Formação de Patrimônio do [...]
Quem ganha mais de mil reais por mês não teria mais direito ao abono. Regras atuais dão esse direito a quem ganha menos de dois salários mínimos desde que tenham trabalhado 30 dias no ano anterior e seja cadastrado há pelo menos 5 anos Muitos podem perder o direito do abono e continuar a ganhar [...]
PIS é a sigla para Programa de Integração Social. Apenas trabalhadores de empresas privadas, que possuem CLT, tem direito ao PIS . Já os servidores públicos possuem o PASEP. Para ter direito ao PIS a pessoa deve ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias durante um ano. O valor que cada um recebe é proporcional ao [...]
Você provavelmente já ouviu falar no CAGED. Essa sigla está relacionada ao fluxo de contratações e demissões no Brasil, e ajuda a analisar a economia e o mercado de trabalho. Trata-se de uma tarefa desafiadora: vivemos em um país com mais de 207 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE. Para saber mais sobre o CAGED, sua importância e [...]
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até um salário mínimo de remuneração mensal. É o que consta da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, cujo texto será enviado ao Congresso Nacional, possivelmente [...]
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou 18 pessoas pelo crime de estelionato contra o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os dois administradores de uma empresa de cultivo de morangos do município de Vacaria foram acusados de promover o pagamento indevido do seguro-desemprego a diversos empregados. De acordo com a denúncia [...]
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é pago ao trabalhador em ocasiões variadas, mas milhares de pessoas puderam recebe-lo fora da data no ano de 2017: tratava-se dos seus inativos. A estratégia de liberar essa quantia serviu para que os brasileiros pagassem suas dívidas, a economia circulasse mais e, por isso, fica a dúvida: os inativos serão [...]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará que condenou um acusado de receber valores a título de seguro-desemprego de pescador artesanal (seguro defeso), sem preencher os requisitos em lei e possuindo vínculo empregatício, conduta tipificada no art. 171, § 3º, [...]
#jornalcontabil Talvez você já tenha até ouvido falar sobre o assunto ou visto em alguma folha de pagamento mas ainda não sabe o que significa, como se calcula e como saber se tem direito ao adicional de insalubridade. Mas primeiramente, o que é a insalubridade no ambiente de trabalho? Nada mais é do que aquela [...]