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A advertência no trabalho pode ser entendida como uma medida educativa, que tem por objetivo instruir os colaboradores sobre o seu comportamento. Caso contrário, permanecer desobediente pode levar a algumas punições. Em casos extremos, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho, causando ao funcionário uma demissão por justa causa. O ambiente de trabalho é [...]
Durante a relação de trabalho, o empregador tem o direito de demitir os seus funcionários quando entender necessário. Porém, em algumas situações, a demissão não poderá ocorrer, porque o empregado possui estabilidade provisória no emprego. Neste artigo, falaremos sobre as principais causas para a estabilidade no emprego e também sobre a dispensa injusta do funcionário [...]
A Legislação Trabalhista também conhecida como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem muitas peculiaridades e regras no tocante aos direitos trabalhistas. Entender como funciona a CLT, quais suas disposições e desdobramentos é de extrema importância, tanto para as empresas que querem garantir o cumprimento das leis, quanto para o empregado que precisa saber sobre [...]
Um acidente de percurso no trabalho é aquele que ocorre no caminho entre a residência do trabalhador e a empresa ou vice-versa, independente do meio de locomoção que ele usar. Ele pode acontecer tanto com o trajeto feito em veículo próprio quanto a pé, de bicicleta ou em transporte público e se caracteriza como acidente [...]
As pessoas que possuem alguma deficiência conseguem se aposentar mais cedo e com um valor maior. Esta proteção previdenciária alcança, inclusive, a pessoa com deficiência leve, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial. O valor desta aposentadoria é maior porque no cálculo não se aplica o fator previdenciário, que reduz o valor do benefício em [...]
A Caixa Econômica e o Banco do Brasil chegam ao fim, neste mês de julho, com os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep relativos ao ano-base 2021. O atraso no calendário deu-se devido a pandemia da Covid-19 onde os recursos foram transferidos para o auxílio emergencial. Dessa forma, o abono de 2020 só teve início em [...]
A última parcela do abono salarial do PIS/Pasep será paga na próxima semana. O valor, que pode chegar a um salário mínimo, é pago para quem trabalhou com registro em 2021. Cinco grupos já receberam o montante, que encerrará os pagamentos neste mês de julho. O PIS (Programa de Integração Social) é um abono salarial [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) teve sua criação em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. É um tipo de empresa simples e que se ajusta muito bem às necessidades de quem atua de forma autônoma. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir [...]
Com o passar dos anos, as demandas e necessidades do mercado de trabalho evoluíram, surgindo a necessidade de flexibilização da jornada de trabalho para atender a realidades diversas. A flexibilização da jornada de trabalho tem como objetivo promover maior adequação às particularidades de diferentes setores e perfis de trabalhadores, permitindo uma maior harmonia entre vida [...]
O banco de horas negativo é um sistema de compensação de jornada de trabalho que tem sido adotado por muitas empresas. Ele permite que o empregador faça um controle mais efetivo da jornada de trabalho, reduzindo os custos com horas extras e aumentando a produtividade da empresa. Todavia, tanto empregador quanto empregado tem dúvidas sobre [...]
A folha de pagamento é um aspecto essencial da contabilidade para pequenas empresas. Ela engloba o cálculo de salários, encargos sociais, férias e benefícios dos funcionários, sendo fundamental para manter a relação empregador-empregado em conformidade com as leis trabalhistas. O processo de elaboração da folha de pagamento envolve diversas etapas. Primeiramente, é necessário conhecer as [...]
Uma empresa é formada por diversas atividades diferentes e, por isso, têm características diferentes de execução. O trabalho externo, por exemplo, exige que os profissionais atuem fora das sedes da companhia. Nesse caso, existem leis específicas para determinar as regras que empresas e trabalhadores devem seguir como formato de controle de jornada de trabalho. A legislação [...]
A adoção da jornada de trabalho de 12 x 36 horas por meio de acordo individual entre empregador e empregado foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma maioria de votos. Essa medida foi estabelecida na reforma trabalhista de 2017. Com isso, os gestores de Recursos Humanos passaram a demonstrar preocupação em relação [...]
Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há inconstitucionalidade na previsão de que a jornada de trabalho 12×36 seja adotada por meio de acordo individual entre patrão e empregado. O dispositivo consta na Reforma Trabalhista de 2017. Esta modalidade consiste na jornada daqueles que trabalham 12 horas seguidas e descansam [...]
Assim como em 2022 e anos anteriores, em 2023, a Caixa Econômica Federal fará o depósito do lucro do FGTS aos trabalhadores. A grande maioria nem sabe do recurso extra, todavia, enquanto os valores depositados do fundo estão parados na conta, o governo utiliza o saldo para obter rendimentos que, por sua vez, são repassados [...]