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CLT

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O que fazer quando a empresa atrasa o salário?

Por |7 fevereiro, 2023|

O pagamento do salário está previsto no artigo 459 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz que o pagamento ao empregado deve ser quitado até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. É muito importante que a empresa respeite este prazo. Isto porque, a legislação é bem rigorosa neste [...]

Nova decisão do governo pode mudar saque do FGTS dos trabalhadores

Por |7 fevereiro, 2023|

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia decretado que a partir de março não haveria novas adesões ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Contudo, após forte pressão, Marinho recuou de sua decisão de extinguir a modalidade. Em entrevista concedida nesta última segunda-feira (6 de fevereiro), o ministro informou que o [...]

Trabalhador alcoólatra ou dependente químico não pode ser demitido!

Por |7 fevereiro, 2023|

O trabalhador que sofre de alcoolismo ou de algum tipo de dependência química não pode ser demitido por justa causa por parte da empresa, a depender do motivo que, claro, motivou a dispensa do funcionário. Isso porque, apesar de haver um amparo legal na legislação brasileira, que concede esse direito ao patrão em algumas circunstâncias, [...]

Prazo se aproxima e reforma pode pagar até 80 mil por trabalhador

Por |7 fevereiro, 2023|

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, amplamente utilizado para ajudar em situações de emergência, desemprego ou na compra de uma casa própria. Uma reforma na forma de correção monetária dessas contas pode significar milhares de reais a mais nas contas dos trabalhadores, [...]

Abandono de emprego: características e os direitos do funcionário

Por |6 fevereiro, 2023|

O abandono de emprego pode ocorrer em algumas circunstâncias. Um dos motivos é a vontade do trabalhador de não retornar ao seu posto de trabalho com a intenção de não voltar a prestar serviço para o seu empregador.  Porém, a ausência contínua na empresa nem sempre é abandono de emprego. Por exemplo, quando o trabalhador [...]

Empresa pode exigir que funcionário use uniforme todos os dias?

Por |6 fevereiro, 2023|

A utilização de uniformes no ambiente de trabalho é algo comum e muitas vezes natural, principalmente para algumas profissões, seja funcionário de uma pequena, média ou grande empresa. Entretanto, o uso de uniforme muitas vezes acaba causando alguns conflitos internos, seja pela obrigação imposta pelo empregador, de ter que usar o uniforme diariamente, quanto pelo [...]

Abono PIS/Pasep: o que é e quem tem direito ao benefício?

Por |6 fevereiro, 2023|

Com a proximidade do calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, muitos trabalhadores estão procurando se informar a respeito do benefício. Vale ressaltar que muitos brasileiros já são habilitados a receber os valores do provento, entretanto, nem sequer sabem disso, culminando em quantias “esquecidas” à espera do resgate em bancos.  Em suma, o abono salarial [...]

Empresa pode controlar ida do trabalhador ao banheiro?

Por |6 fevereiro, 2023|

Você já passou pela situação onde o seu chefe ficou reclamando de suas idas ao banheiro? Ou ao menos já ouviu alguma reclamação de que alguém passa tempo demais indo ao banheiro? Essa é uma dúvida um tanto quanto sutil, mas que precisa ser respondida, afinal de contas, é preciso entender quais são os limites [...]

Empresa pode controlar ida do trabalhador ao banheiro?

Por |6 fevereiro, 2023|

Você já passou pela situação onde o seu chefe ficou reclamando de suas idas ao banheiro? Ou ao menos já ouviu alguma reclamação de que alguém passa tempo demais indo ao banheiro? Essa é uma dúvida um tanto quanto sutil, mas que precisa ser respondida, afinal de contas, é preciso entender quais são os limites [...]

Abono PIS/Pasep de R$ 1.302 já pode ser consultado, veja

Por |6 fevereiro, 2023|

Na próxima semana, o governo federal começará a pagar o abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores. Apesar dos brasileiros já saberem disso, a consulta para saber quem tem direito e qual valor exato a se receber ainda aguardava a sua liberação. Contudo, desde este último domingo (5), já é possível realizar a consulta de todas [...]

FGTS: você ainda pode fazer o saque-aniversário

Por |4 fevereiro, 2023|

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já disse que se depender dele o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) acaba no próximo mês. Enquanto isso não acontece, o trabalhador que nasceu no mês de fevereiro pode aderir à modalidade. O trabalhador que faz aniversário em fevereiro tem até o [...]

Descontos do INSS mudam neste mês o salário do trabalhador. Entenda!

Por |3 fevereiro, 2023|

Os salários dos trabalhadores têm novos descontos da contribuição previdenciária neste ano. Os novos valores, vigentes desde o dia 1º de janeiro, começam a chegar no bolso no início deste mês, com o pagamento do salário referente a janeiro. Para definir a tabela de contribuições válida em 2023, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) [...]

Revisão do FGTS pode pagar mais de 10 mil ao trabalhador

Por |3 fevereiro, 2023|

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Isso acontece quando o empregado com carteira assinada é contratado, neste caso, a empresa deposita em contas abertas em do trabalhador, na Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do [...]

Saque-aniversário do FGTS chegará ao seu fim?

Por |3 fevereiro, 2023|

Desde sua criação em 2019, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vem atraindo milhares de adeptos, de modo que, hoje, a modalidade já se estabeleceu como a queridinha dos trabalhadores. Isto ocorre devido a possibilidade de acesso ao saldo do fundo viabilizada à quem optou por essa maneira de resgate.  [...]

Empresa tem direito de pedir atestado de antecedentes criminais?

Por |3 fevereiro, 2023|

Durante a admissão de um empregado,  muitos documentos são necessários para que todo esse processo ocorra. Contudo, outros dados não devem ser exigidos em processos seletivos ou em contratações para evitar constrangimentos ou ações judiciais. Um desses documentos é o atestado de  antecedentes criminais. Trata-se de um documento que visa informar a existência ou não [...]

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