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Dentre os diversos direitos destinados aos trabalhadores brasileiros, estão as chamadas férias remuneradas. Em geral, elas tratam do período anual em que o trabalhador pode se afastar por até 30 dias de suas atividades de trabalho, para usufruir do merecido e garantido descanso. Apesar de ser um benefício cujo intuito é simples de entender, existem [...]
Sempre me perguntam uma série de apontamentos sobre a Lei de Estágio. Por vezes, as dúvidas são comuns e acometem os estagiários de diversas áreas, como o expediente máximo, direito à bolsa-auxílio, recesso remunerado, entre outras. Pensando nisso, hoje decidi escrever sobre algumas das principais. O que é o estágio? Para conceituar o programa, o [...]
Noticiamos em primeira mão que a oportunidade de receber valores através da revisão do FGTS que será julgada no próximo dia 20/04 está aberta para milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Basta ter trabalhado em algum momento entre 1999 e os dias atuais, mesmo que já tenha resgatado os valores do fundo de garantia, [...]
No início de todo vínculo formal de trabalho, o contratante abre uma conta no nome do novo funcionário, onde serão realizados depósitos mensais referentes ao chamado FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O benefício funcionará como uma espécie de poupança cujos valores são resguardados ao trabalhador, em situações de emergência. Dentre as diversas [...]
O assédio no trabalho é um problema sério, e precisa ser combatido sempre que for notado. A prática é extremamente nociva e pode contar com consequências terríveis para uma pessoa que sofre esse tipo de episódio em ambiente corporativo. Uma vítima de assédio, por exemplo, pode acabar apresentando estresse pós-traumático, desenvolver depressão, entre outros problemas [...]
Desde sua criação, em 2020, 28,6 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do Saque-Aniversário do FGTS, e seu volume soma R＄ 33 bilhões, com outros R＄ 20 bilhões antecipados em forma de crédito. Os dados oficiais são de um levantamento do Fundo de Garantia. Contudo, muitos brasileiros ainda não sabem como a modalidade funciona [...]
Após a pandemia, a modalidade de trabalho em casa – o chamado home office – se consolidou. De acordo com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), atualmente 33% das empresas permanece com o trabalho remoto e 34% dos trabalhadores prestam serviço de forma remota ou híbrida (semipresencial). Outras pesquisas já indicaram que muitas pessoas [...]
Muitos podem não saber, porém, anualmente, milhares de cidadãos brasileiros recebem uma grana extra depositada no seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Caixa Econômica Federal será a responsável por fazer os pagamentos dos rendimentos obtidos pelo fundo em 2022. Assim como nos últimos anos, em 2023, o governo irá distribuir o [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar a partir do dia 15 de março o segundo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos Abonos a 3.714.180 milhões de trabalhadores, num total de R$ 3.694.766.001,00 bilhões de reais em recursos. O trabalhador pode consultar se tem direito via app da CTPS [...]
A rescisão de contrato de trabalho é um assunto que envolve direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado, como o pagamento da rescisão. Esse pagamento tem o prazo máximo de dez dias para ser realizado. No entanto, ainda existem muitas dúvidas na hora de calcular corretamente esses dias. Continue a leitura e saiba mais sobre como [...]
A Caixa Econômica Federal vai retomar nesta quarta-feira (15) o pagamento do PIS/Pasep 2023 referente ao ano-base 2021. Vão receber os nascidos em março e abril. Também na quarta-feira, o Banco do Brasil paga o PASEP para os servidores públicos com o número de inscrição final 1. O calendário do abono salarial segue até julho [...]
Sofreu um acidente de trabalho? Por menor que seja, a empresa é obrigada por força de lei a emitir a CAT (comunicado de acidente de trabalho). Contudo, a maioria das empresas acaba não realizando esta operação por falta de conhecimento/orientação ou até mesmo para dificultar que o trabalhador consiga comprovar a ocorrência do acidente de [...]
Nenhum trabalhador deseja passar por uma demissão no seu local de trabalho, ainda mais nos tempos atuais. A demissão fica mais difícil de suportar quando ela é por justa causa, ou seja, quando o trabalhador comete algum ato grave. Os motivos que podem levar o funcionário a ser demitido por justa causa estão no artigo [...]
A transferência de funcionário diz respeito à mudança do local de trabalho do colaborador, que passa a prestar serviços para outro estabelecimento localizado em um lugar diferente daquele que consta no seu contrato de trabalho. A transferência está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 468 a 470 e destaca-se por uma [...]
Toda pessoa que trabalha com carteira assinada e é demitida sem justa causa tem direito a recebimento de multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Todos os meses a empresa deve descontar 8% do salário do funcionário para depósito no fundo. Aplica-se a multa sob o valor total depositado no [...]