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O contrato de trabalho temporário surgiu para regularizar uma situação muito comum no Brasil: a contratação de trabalhadores para determinados períodos ou situações. Um contrato de trabalho temporário é feito justamente para conduzir o relacionamento trabalhista de forma não permanente e envolve: trabalhadores, empresas e tomadores de serviços como responsabilidades, obrigações e direitos diferentes. Nossa experiência de [...]
Quando você começa a trabalhar com carteira assinada passa a ter direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O FGTS quando foi criado era para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. No entanto, existem outras situações em que o trabalhador pode sacar o dinheiro. Na verdade, o Fundo [...]
O trabalhador com carteira assinada tem direito de receber o abono salarial PIS e o servidor público o PASEP. Neste ano, o abono começará a ser pago a partir do dia 15 de fevereiro. Existem dois calendários distintos, sendo um para o PIS, onde o trabalhador vai receber o abono de acordo com o mês [...]
O mundo está sempre em constante evolução e, para acompanhar esse ritmo, as leis também precisam se adequar. Assim ocorre com as leis trabalhistas. Por exemplo, por ocasião da pandemia da Covid-19 muitas regras tiveram que ser adaptadas e outras inseridas. A adoção do home-office, por exemplo, foi um modelo adotado na ocasião e que [...]
Todo trabalhador que tem Carteira de Trabalho assinada é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa dizer que tem direitos e deveres. Estes precisam ser preservados. Dessa forma, os empregadores também ficam seguros e precisam seguir as leis. Dentre os artigos que compõem a CLT há alguns que falam sobre adicionais que [...]
A Americanas entrou com o pedido de Recuperação Judicial nesta quinta-feira, que foi aceito pela Justiça. A atitude ocorreu após a descoberta de um rombo de R$ 43 bilhões. Agora, a empresa tem 48h para apresentar uma lista com todos os seus credores. Veja bem, o Processo de Recuperação Judicial é previsto na Lei 11.101/2005. [...]
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu, nesta quinta-feira (19), com representantes de centrais sindicais, de aplicativos e trabalhadores independentes para escutar e debater a criação do grupo de trabalho que tratará da regulamentação trabalhista dos profissionais que atuam por aplicativo. No encontro foi acordado com os representantes como seria o andamento [...]
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os trabalhadores que desejarem fazer o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2023 já podem ter acesso ao calendário que vai liberar os valores. O saque-aniversário é uma modalidade oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui no [...]
Nesta quinta-feira (19), o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com centrais sindicais, representantes do comércio e entregadores de aplicativos. Na pauta, a valorização do salário mínimo. No encontro o ministro voltou a falar na valorização do piso nacional. No entanto, isso só deverá acontecer nos próximos anos. O que criou [...]
O pró-labore é a parcela dos rendimentos de uma atividade empresarial repassada entre seus sócios e administradores como uma espécie de compensação. Ele é diferente de salário e divisão de lucros. Também deve ter registro no contrato social da empresa, onde é descrito sua periodicidade e até o valor que deve ser pago. Vale ressaltar [...]
O trabalhador com carteira assinada que for demitido sem justa causa, terá direito ao seguro-desemprego. Neste ano, haverá mudança no valor, após o aumento do salário mínimo que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302. Segundo o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o empregado não poderá receber de seguro um valor inferior a R$ [...]
O compromisso do Governo do Estado com a geração de emprego e renda em Sergipe é reafirmado com a inserção de quase cem trabalhadores sergipanos no mercado de trabalho, com atuação na capital sergipana. Na sexta-feira, 20, metade desses trabalhadores fará a assinatura dos termos de contrato de trabalho, em evento acontece às 8h, na [...]
Uma grande parte das mulheres sonha em um dia ser mãe. Todavia, muitas adiam esse momento por medo de perder seu emprego e ter que desistir da carreira profissional. Mas não precisa pensar desse jeito. Não se desespere achando que vai ser demitida quando o patrão souber da gravidez. A colaboradora que se encontra grávida [...]
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, disse nesta quarta-feira (18) que se houver reajuste no salário mínimo, será apenas em maio. Por enquanto o valor ficará em R$ 1.302. Marinho teve um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também com representantes de centrais sindicais para discutir o valor do piso nacional. [...]
Empregadores precisam ficar atentos. Desde o dia 1º de janeiro de 2023 está em vigor o novo salário mínimo, de R$ 1.320. A mudança exige a atualização da carteira de trabalho e do eSocial para empregadas domésticas. O valor também deve ser utilizado como referência para novas contratações. Inicialmente, o novo salário mínimo seria de [...]