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O trabalho de carteira assinada é um direito de todo trabalhador, contudo, no Brasil, infelizmente não é raro encontrarmos situações onde o cidadão exerce suas atividades sem ter a carteira de trabalho assinada. Existem uma infinidade de justificativas que a empresa pode dar para contratar o trabalhador sem o registro na carteira, seja com a [...]
Da centenária Americanas às gigantes do e-commerce como Amazon e IBM, funcionários de empresas de diferentes regiões do país vivem sob o temor de uma onda de demissões em massa, desde o começo do ano. Com a retomada dos negócios presenciais após a pandemia, percebemos que as corporações vêm remodelando seus quadros de colaboradores. Será [...]
A revisão do FGTS é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob o número (ADI) 5.090/2014, que pede a mudança do índice de correção monetária utilizado. Atualmente, para corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal usa como referência a TR (Taxa Referencial). O Supremo Tribunal Federal (STF) [...]
O Projeto “Emprega + Mulheres” foi implementado em setembro de 2022, através da lei 14.457/22, com o objetivo de promover a inserção e manutenção da mulher no mercado de trabalho e combater o assédio sexual e outras formas de violência nas empresas. A partir de março deste ano, por meio do art. 23 da Constituição, [...]
Nesse começo de ano, o assunto que tem movimentado os trabalhadores é o possível fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Tudo começou quando o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a modalidade iria acabar em março deste ano. A fala dele criou um verdadeiro rebuliço nas [...]
O trabalhador muitas vezes fica em dúvida quais são os seus direitos quando é obrigado a trabalhar aos domingos. Principalmente, quando o empregador exige que o empregado trabalhe vários domingos seguidos. O funcionário que trabalhar aos domingos ou feriados, tem direito a um repouso semanal remunerado, que deve ser compensado em qualquer outro dia da [...]
Quando você precisa consultar dados do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é necessário informar o seu Número de Identificação Social (NIS). Porém, nem todos conseguem consultar o número para dar andamento ao processo. Você pode consultar o NIS sem precisar sair de casa. Leia Também: Trabalhar vários domingos seguidos pode gerar indenização [...]
Algo bem habitual nas relações de trabalho, cenários de humilhação, vexame, e até mesmo descriminação, muitas vezes caracterizam um ambiente laboral. A problemática surge quando a situação fica insuportável a ponto do funcionário pedir a sua demissão, para se afastar do contexto tóxico em que estava inserido. A grande questão é que tais conjunturas infringem [...]
A legislação trabalhista garante uma série de direitos ao trabalhador brasileiro que exerce sua atividade com carteira assinada, ou seja, é contratado pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Benefícios como o 13º salário, férias e seguro desemprego são os mais lembrados pelos trabalhadores. Todavia, hoje vamos apresentar esses e outros direitos que os [...]
O 14º salário INSS foi criado em 2020 quando começou a pandemia através do Projeto de Lei n° 4.367/2020 que prevê o pagamento de abono extra para 2020 e 2021, beneficiando os aposentados e pensionistas. O Projeto de Lei tem autoria do Senador Pompeo de Mattos. O novo benefício também consta no Projeto de Lei [...]
O salário atrasado é um assunto muito sério, afinal traz diversas consequências para o trabalhador que depende daquela renda para viver e cobrir os seus gastos e de sua família. Dessa forma, é importante que o trabalhador saiba que o patrão que atrasa frequentemente o pagamento do salário está cometendo uma infração, ou seja, poderá [...]
Em menos de uma semana, o Governo Federal dará início aos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep de 2023. Essa é uma excelente notícia para trabalhadores do país inteiro, até porque o benefício pode chegar a quantia de um salário mínimo, o que representa uma grande ajuda financeira, especialmente, neste começo de ano. É bastante comum [...]
O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é limitado a algumas poucas situações, afinal, o objetivo do benefício é criar uma espécie de poupança em nome do trabalhador que só deve ser resgatado em alguns casos específicos. Nesse sentido, surge uma dúvida muito comum, principalmente para os trabalhadores que devido a [...]
Iniciamos mais um novo ano, e como é muito comum nesse período as empresas e os trabalhadores começam a planejar o período de férias do trabalho. Contudo, uma dúvida muito comum quanto ao planejamento de férias é quanto a decisão sobre a data de descanso do trabalhador. Afinal, quem escolhe a data de férias, será [...]