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O Supremo Tribunal Federal (STF), está para julgar, ainda no primeiro semestre de 2023, a ação direta de inconstitucionalidade 1625, que discute a validade do decreto assinado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso que cancelou a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT. “Esta Convenção trata das hipóteses de término do contrato de trabalho [...]
Todos os anos, o salário mínimo passa por um reajuste anual. Em 2023, entrou em vigor, no dia 1º de janeiro, o novo valor do salário mínimo, que agora passa a ser de R$ 1.320. Dessa forma, todos os trabalhadores brasileiros que recebiam R$ 1.212 em 2022, passam a receber R$ 1.320 em 2023, conforme [...]
Os trabalhadores podem ficar sem a modalidade saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso porque o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibir o saque-aniversário. Atualmente, você pode por meio da modalidade sacar parte do saldo da sua conta do FGTS. [...]
Em dezembro de 2022, o governo federal aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial em 2023, referente ao ano-base 2021. Desta forma, os trabalhadores com carteira assinada receberão o PIS de acordo com o mês de seu nascimento. Já os servidores públicos receberão o abono conforme o último dígito do número de inscrição no [...]
As novas regras internas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal que, entre outras medidas, alteram para 90 dias o prazo máximo para devolução dos pedidos de vista dos processos — suspensão de um julgamento feita por ministros para analisar melhor um caso — devem causar uma mudança quase imediata na legislação trabalhista. Conforme o professor e [...]
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que já comandou a pasta em 2005 e retorna ao cargo agora em 2023, em entrevista ao O Globo, declarou que trará uma série de medidas com o objetivo de gerar empregos e trazer um aumento real para o salário mínimo. Com o discurso de unir o Brasil e [...]
Se você saiu mal do seu último emprego, quer entrar com uma ação trabalhista, mas tem medo de se prejudicar no futuro, tenha calma. Isso pode até passar na cabeça de muitos trabalhadores. Afinal, por receio das consequências, muitos profissionais preferem recuar em um processo trabalhista e abrir mão de seus direitos, a ter de [...]
O salário do trabalhador foi reajustado em 1º de janeiro de 2023, subindo de R$ 1.212 para R$ 1.320. Foi um reajuste de quase 9% em relação aos valores de 2022. Antes, estava previsto pela Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que o salário seria reajustado para R$ 1.302. Neste caso, seria uma [...]
Se você nasceu no mês de janeiro já pode aderir ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O valor está disponível desde segunda-feira (2). O trabalhador terá até o dia 31 de março deste ano para fazer a retirada do dinheiro. Já os aniversariantes de novembro de 2022 que aderiram ao [...]
O trabalhador com carteira assinada que contribui junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os que contribuem de maneira facultativa, vão ter direito ao auxílio-doença. O benefício é concedido quando a pessoa está incapacitada temporariamente de exercer suas funções laborais. Quais as regras de concessão do benefício? Para ter acesso ao auxílio-doença é [...]
Milhares de trabalhadores continuam podendo resgatar o FGTS liberado para as cidades que foram atingidas pelas fortes chuvas em 2022. O valor que os moradores destas cidades podem sacar do FGTS é de até R$ 6.220 e esse valor continua valendo para 2023. O saque é feito levando em conta o saldo que a pessoa [...]
Cerca de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país têm direito ao pagamento do abono do PIS/Pasep 2023. Desse total, 21,4 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS, enquanto outros 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e também militares têm direito ao Pasep. Os pagamento de 2023 do PIS e [...]
O seguro-desemprego é um dos mais importantes benefícios do governo para os trabalhadores celetistas (que trabalham de carteira assinada). Contudo, mesmo sendo um dos benefícios mais conhecidos, o mesmo é cercado por dúvidas, principalmente porque normalmente procuramos saber sobre os benefícios quando precisamos deles. Dentre as dúvidas mais comuns acerca do seguro-desemprego, existem duas delas [...]
A folha de ponto, também chamada de livro de ponto, consiste nos registros de horários de entrada e saída de cada trabalhador na empresa. Esses registros servem como base de cálculo na hora de realizar o fechamento da folha de pagamentos. Contudo, muitas empresas pedem que os seus funcionários assinem a folha de pontos com [...]
O ano de 2023 finalmente chegou, e com a chegada de um novo ano, milhões de pessoas se preparam e planejam para lidar tanto com a vida financeira, como para colocar em prática novos objetivos. No entanto, para os trabalhadores que estão planejando a vida financeira para este ano, saiba que já é possível verificar [...]