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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado, entre outras hipóteses, para proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Além disso, o FGTS é direito de todo trabalhador que está vinculado pelo regime da CLT e que teve seu contrato firmado a partir de 05/10/1988. Antes desse período, o fundo [...]
A partir de janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser eletrônico. Anteriormente, estava previsto para entrar em vigor em janeiro deste ano para as empresas do Grupo 1 do eSocial. Por isso, empresas e contadores precisam estar atento. Todas as informações no PPP em meio físico precisam arquivamento mesmo com o [...]
Termina amanhã a modalidade de saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), até o momento mais de 10 milhões de trabalhadores ainda não realizaram o saque de até R$ 1.000, quem não resgatar o saldo até esta quinta-feira (15), não poderá mais participar da modalidade. Com o último dia de saque [...]
Termina nesta quinta-feira (15), o prazo para o trabalhador fazer o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no valor de R$ 1 mil. De acordo com a Caixa Econômica Federal, aproximadamente 12 milhões de brasileiros não efetuaram o saque extraordinário, o que corresponde a R$ 8 bilhões, ou 25,2% do [...]
Muitos trabalhadores já estão à espera da segunda parcela do 13º salário. Ela será paga na próxima terça-feira (20). A primeira parcela foi paga até o dia 30 de novembro. Os empregados que exercem alguma atividade com carteira assinada têm direito de receber a gratificação natalina. O benefício também é pago aos trabalhadores temporários ou [...]
A Caixa Econômica Federal divulgou o novo calendário do Saque-Aniversário de 2023. O benefício permite ao trabalhador fazer uma retirada de parte do saldo do seu FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Como funciona o Saque-Aniversário? Todos os trabalhadores com conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), terão direito ao [...]
O abono salarial PIS/Pasep é voltado aos trabalhadores brasileiros que atuam formalmente de carteira assinada, seja através da iniciativa privada ou como servidor público. Atualmente, existem até duas possibilidades de sacar o benefício, que milhares de trabalhadores possuem direito e nem sequer sabem disso, ou simplesmente esqueceram de resgatar o dinheiro. Os dois benefícios são [...]
O novo valor do salário mínimo para 2023 foi divulgado nesta segunda-feira (12). A partir de janeiro do ano que vem, o mínimo sobe de R$ 1.212 para R$ 1.302, totalizando um ganho real de 1,5% acima da inflação. O novo valor passou a valer depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a medida [...]
Caso você atue de carteira assinada, seja na iniciativa privada ou como servidor público, você certamente já ouviu falar das siglas PIS e Pasep. Ambos estão relacionados a contribuições sociais pagas por empresas ou órgãos públicos, que integram um fundo unificado destinado a uma melhor distribuição de renda entre os trabalhadores. Dentre os destinos dos [...]
Muitos podem não saber ou ter esquecido, mas este ano o governo liberou uma maneira excepcional de acessar o dinheiro presente no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Através da referida modalidade, cidadãos podem usufruir de até R$ 1.000 em sua conta, saldo que pode ser utilizado como o titular bem entender, seja [...]
Muitos trabalhadores ficam na expectativa quanto às liberações de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), afinal, mesmo sendo um direito garantido por lei, existem poucas situações que permitem o resgate do saldo, como, por exemplo, a demissão sem justa causa. Para 2023, é importante lembrar que até o momento não há [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros. No entanto, apesar de ser um direito do trabalhador, o saque não é permitido a qualquer momento, ou seja, o trabalhador depende de algumas poucas situações que autorizam o resgate do valor. Porém, apesar de ser limitado a [...]
A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma maneira de se desligar do emprego ainda pouco conhecida entre os trabalhadores. Podemos fazer uma comparação da rescisão indireta com a rescisão por justa causa. A diferença é que na justa causa quem pratica faltas graves que dificultam a relação trabalhista é o colaborador. Já na rescisão indireta, a conduta irregular [...]
O PIS/Pasep referente ao ano-base 2021 será pago a partir de fevereiro de 2023. O governo federal apresentou o novo calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No entanto, a liberação ainda deverá ser avaliada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador [...]
Muitas podem ser as insatisfações do trabalhador que acabou de ser demitido do seu emprego, e a dispensa discriminatória pode ser uma delas. Apesar do empregador não ter a obrigação de explicar o motivo do desligamento (nos casos de demissão sem justa causa), a legislação prevê como um dos direitos fundamentais do trabalhador “a relação de emprego protegida [...]