WhatsApp: 11 96326-6666|
Em recente decisão proferida nos autos do processo 1000556-76.2017.5.02.0464, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se posicionou no sentido de ser inválido o acordo que visa o parcelamento das verbas rescisórias, tendo em vista o caráter cogente dos §§ 6º e 8º do art. 477 da CLT, os quais disciplinam que o pagamento das verbas [...]
Com a chegada do final do ano, muitas empresas param as atividades nas proximidades do natal e ano novo. Dessa maneira, muitos trabalhadores acabam se planejando para festas de confraternização ou viagens. No entanto, essa pausa nas atividades, mais conhecido como recesso de final de ano, também pode gerar muitas dúvidas tanto para os trabalhadores [...]
Os trabalhadores com carteira assinada vão ter direito em dezembro ao saque-extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Eles poderão realizar o saque de R$ 1 mil. Também no próximo mês será liberado o saque-aniversário para os nascidos em dezembro, sendo possível fazer uma retirada de uma parcela extra de até R$ [...]
O abono salarial do PIS/Pasep é um importante direito dos trabalhadores celetistas, que exercem atividade devidamente registrados na carteira de trabalho. Os pagamentos do abono salarial para este ano já terminaram e com a chegada do ano novo, muitos trabalhadores já buscam por informações quanto ao pagamento dos próximos benefícios de 2023. Se você também [...]
As empresas que ainda não realizaram o pagamento do 13º salário aos seus funcionários têm até a próxima quarta (30), para realizar o pagamento do abono natalino. Neste mês as empresas obrigatoriamente devem pagar a primeira parcela do 13º salário, ou então pagar todo o benefício de uma única vez, a escolha do empregador. Caso [...]
O 13º salário é um dos principais benefícios concedidos aos trabalhadores formalizados. Em suma, a gratificação funciona como uma espécie de remuneração extra paga, comumente, nos dois últimos meses do ano. De maneira geral, o abono natalino é disponibilizado em duas parcelas, sendo que cada uma delas representará metade do valor integral do benefício. Ainda [...]
O seguro-desemprego é um benefício pago temporariamente ao trabalhador com carteira assinada que foi mandado embora sem justa causa. Sua duração pode ser de três a cinco parcelas. Todavia, um projeto de lei pode estender o recebimento em tempo de situações epidemiológicas de emergência. O PL 642/2020, em seu texto, propõe a extensão do seguro-desemprego [...]
Existe um tema um tanto quanto polêmico com relação ao reajuste do salário dos trabalhadores, este assunto acaba ficando mais em alta com a proximidade do final do ano e o reajuste do salário mínimo nacional. Muita gente acredita que somente quem ganha um salário mínimo tem direito ao reajuste anual, já quem ganha acima [...]
O ano está terminando e o trabalhador já percebeu que não receberá o abono salarial referente ano-base 2021 que deveria ter sido pago em 2022. Neste ano o governo liberou o pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2020. O abono salarial 2020 deveria ter sido pago no ano passado, porém, o governo federal preferiu [...]
Os trabalhadores estão contando nos dedos os dias para receberem a primeira parcela do 13º salário. O benefício está previsto na legislação com regras específicas que determinam quem tem direito de receber a gratificação natalina. O 13º salário foi instituído em 1962, representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, [...]
Em 2022, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 85,5 milhões de brasileiros receberão o 13º salário e uma dúvida muito comum é: a empresa pode pagá-lo em uma parcela única? A IOB, smart tech que une conteúdo e tecnologia para potencializar empresas e escritórios de contabilidade, explica como funciona o [...]
Conforme estabelece a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser reajustado anualmente, de modo que o valor, ao menos, compense a inflação acumulada no ano anterior. A medida adotada como forma de evitar a perda do poder de compra da população. Em outras palavras, conforme o preço de produtos e serviços aumentam, o salário deve [...]
Nesse período do ano muitas pessoas estão precisando de dinheiro. Muitas querem comprar e outras quitar dívidas. Para algumas será possível ter acesso a um dinheiro extra através do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Elas poderão fazer um saque de até R$ 1 mil até o dia 15 de dezembro. O valor [...]
Ao se deslocar para o local de trabalho, o profissional pode passar por diversas situações. Uma delas é o acidente de trajeto, seja de carro, ônibus ou avião. Mas, quando o assunto é acidente de trajeto, quais são os direitos do trabalhador? Neste texto, vamos explicar exatamente o que você deve fazer caso sofra um [...]
Um dos maiores dilemas relacionados ao contrato de trabalho está na possibilidade do trabalhador ser demitido por justa causa, afinal ao ser demitido por justa causa o trabalhador perde uma série de direitos e benefícios. Juridicamente falando, a aplicação da justa causa, diz respeito ao ato faltoso do trabalhador que consequentemente fez desaparecer os princípios [...]