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A relação empregatícia traz uma série de deveres e direitos para o empregado, que podem se estender até depois do fim da relação contratual. Esse é o caso do seguro desemprego, um direito que a Constituição Federal reservou ao trabalhador nos casos de perda involuntária do trabalho. Tal benefício proporciona assistência financeira temporária ao trabalhador [...]
O trabalhador brasileiro que desde 2017, com a promulgação da Reforma Trabalhista deixou de ser obrigado a pagar o imposto sindical, poderá ter uma nova surpresa com o retorno de um imposto semelhante, intitulado de taxa negocial. Durante a campanha do novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a sua equipe avaliava uma proposta [...]
Feriados são datas estabelecidas mediante a comemoração de alguma ocasião ou evento importante para determinado grupo de pessoas. Estas datas podem se desdobrar em diversos níveis. Todavia, o que 2023 trará de diferente para os brasileiros com relação a esse assunto? Acontece que em 2023, serão 13 feriados, sendo cinco prolongados. Ou seja, se você [...]
Férias: o gozo de férias é direito concedido aos empregados com vínculo de trabalho estabelecido com uma empresa ou equiparada por, pelo menos, doze meses. As férias são sagradas para o brasileiro, entretanto, em três situações esse direito pode ser perdido se, no curso do período aquisitivo ocorrer: gozo de licença remunerada; paralisação total ou [...]
Quando o assunto é férias, muita gente fica em dúvida. O setor de RH é o departamento que geralmente recebe essas dúvidas, e tem o dever de explicar ao colaborador seus direitos e deveres. Afinal, férias coletivas são comuns nos finais de ano ou em períodos de crise, quando algumas empresas optam por suspender as [...]
No momento em que um contrato de trabalho é rescindido, é comum que o colaborador tenha dúvidas a respeito dos valores que ele deve receber. Neste âmbito, podemos citar verbas como o FGTS, 13º, seguro-desemprego, dentre outros exemplos. No entanto, antes de qualquer coisa, é preciso saber como esse vínculo empregatício foi encerrado, visto que [...]
Milhares de trabalhadores em todo país já estão recebendo o pagamento do 13º salário, seja a primeira parcela do abono natalino ou o benefício integral. No entanto, da mesma forma que milhões de pessoas já estão recebendo o benefício, uma grande parcela dos trabalhadores ainda não teve acesso ao pagamento. Em primeiro momento, é preciso [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios destinados aos trabalhadores brasileiros. Em suma, o programa serve como uma espécie de poupança, cujo principal objetivo é proteger o colaborador em determinadas situações. Os recursos ligados ao FGTS são oriundos de depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta de [...]
Foi publicada no último dia 10 de novembro, no Diário Oficial da União, a Portaria MTP n° 3.717/2022 que altera a Portaria MTP n° 671/2021. Esta regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Dentre as principais mudanças conta a prorrogação de 10 de novembro [...]
Final de ano não é sinônimo apenas de festas e encerramento de ciclos. Este ano de 2022, em especial, ainda temos um evento a mais que é a Copa do Mundo que teve início neste domingo, dia 20. Todavia essa época do ano também é o momento em que os trabalhadores com carteira assinada recebem [...]
A Reforma Trabalhista que ocorreu em 2017 — Lei 13.467 — impôs uma série de mudanças nas leis trabalhistas, todavia, também trouxe um certo “alívio” ao bolso dos trabalhadores com a alteração referente ao imposto sindical. A partir da vigência da Reforma Trabalhista, o pagamento do imposto sindical, que se trata de um tributo devido [...]
O aviso prévio trabalhado é aquele em que o profissional continua exercendo suas atividades normalmente na empresa durante o período mínimo de 30 dias. O aviso prévio é uma obrigação que o trabalhador tem que cumprir quando pede demissão do emprego ou quando é demitido pelo patrão. O aviso prévio pode ser cumprido de três [...]
O trabalhador poderá fazer um novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que poderá chegar até R$ 2.900. Terão direito ao valor quem aderir a modalidade saque-aniversário. O saque-aniversário permite que o trabalhador faça uma retirada de parte do saldo do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. No momento podem [...]
Os últimos 3 anos foram intensos para os enfermeiros e técnicos de enfermagem: lideraram o combate ao coronavírus e com o caos da saúde pública, diversos direitos trabalhistas do enfermeiro foram desrespeitados. Com a falta da quantidade de profissionais necessários, os enfermeiros e técnicos de enfermagem tiveram que realizar jornadas extremas, lidando com a falta de [...]
Para quem ainda não fez o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), precisa ficar atento, pois o prazo termina em dezembro. A medida foi anunciada pelo Governo Federal em abril deste ano, que autorizava o trabalhador com carteira assinada a fazer uma retirada de até R$ 1.000 de suas contas [...]