O trabalhador poderá fazer um novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que poderá chegar até R$ 2.900. Terão direito ao valor quem aderir a modalidade saque-aniversário.

O saque-aniversário permite que o trabalhador faça uma retirada de parte do saldo do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. No momento podem sacar a grana os aniversariantes do mês de novembro. Eles terão um prazo até 31 de janeiro do ano que vem para retirar o dinheiro.

Quem pode aderir ao saque-aniversário?

Será necessário cumprir alguns critérios para ter acesso a modalidade, confira:

• Ser maior de 18 anos;
• Possuir conta corrente ou poupança na Caixa;
• Ter saldo suficiente no FGTS;
• Estar com o CPF em situação regular na Receita Federal;
• Por fim, estar adimplente com a Caixa ou usar o recurso do crédito para pagar a dívida.
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Poderá ter acesso ao saque-aniversário os seguintes trabalhadores que atuam com carteira assinada:

• Trabalhadores urbanos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
• Diretor não empregado;
• Empregado doméstico.

Quanto posso receber anualmente na modalidade saque-aniversário do FGTS?

O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90, conforme abaixo:

Fui demitido. Como fica a minha rescisão contratual?

Trabalhador com saque-aniversário do FGTS: poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.

O trabalhador com saque-rescisão do FGTS: quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

Posso desistir do saque-aniversário?

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.

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Veja quem pode fazer o saque-aniversário

Aniversariantes de outubro: de 3 de outubro a 30 de dezembro;

Aniversariantes de novembro: de 1º de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023;

Aniversariantes de dezembro: de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023.

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Fonte: Jornal Contábil
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