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A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. De acordo com a legislação previdenciária, tecnicamente o acidente do trabalho decorre do exercício do trabalho a serviço da empresa que provoca “lesão corporal ou perturbação funcional que cause [...]
Pela segunda vez em 2022, o seguro-desemprego é prorrogado. Em suma, isto quer dizer que, brasileiros habilitados a receber a extensão, receberão o benefício trabalhista por um tempo maior. O período de duração do seguro-desemprego é definido conforme o número de solicitações feitas pelo cidadão dispensado sem justa causa. No entanto, a extensão anunciada pelo [...]
A opção pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma das principais modalidades que permitem o resgate do saldo das contas ativas e inativas do fundo. Atualmente, quase 13 milhões de trabalhadores em todo país já aderiram à modalidade, que segundo dados do Ministério da Economia, já disponibilizou mais de [...]
O seguro desemprego se trata de um benefício que integra a seguridade social, garantido pelo artigo 7 dos Direitos Sociais da Constituição Federal. O benefício, por sua vez, é destinado aos trabalhadores celetistas, ou seja, que trabalham de carteira assinada e são demitidos sem a aplicação da justa causa. O seguro desemprego consiste no recebimento [...]
Quando falamos dos direitos dos herdeiros, normalmente o assunto mais comentado é relacionado aos bens deixados pelo familiar falecido que devem ser divididos. No entanto, não somente aos bens deixados pelo falecido, ou ainda algum dinheiro que o mesmo possua em conta bancária. Outro direito que os herdeiros podem receber é o Fundo de Garantia [...]
De acordo com a Caixa Econômica Federal, muitos trabalhadores deixaram de sacar R$ 24,6 bilhões, que estão esquecidos no banco. O valor é referente ao abono salarial ano-base 2019, ano-base 2020 e as cotas do PIS/Pasep. Os trabalhadores da iniciativa privada têm direito ao Programa de Integração Social (PIS) e o servidor público ao Programa [...]
Durante o dia a dia do trabalho, é mais que comum que tenhamos que realizar atividades diferentes daquelas que normalmente desempenhamos, seja para apoiar algum colega de trabalho ou ainda para adiantar algo importante. Essa é uma atitude muito sadia e contribuí para o fortalecimento do aprendizado e o bom desenvolvimento das habilidades dentre de [...]
Muitos trabalhadores e funcionários públicos deixaram de sacar o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2019 e 2020 (que foi pago no início deste ano). Também deixaram de retirar as cotas referente ao extinto Fundo PIS/Pasep. Quem não sacou o PIS/Pasep referente ao ano-base 2019, fique sabendo que o pagamento já está disponível para saque [...]
A legislação trabalhista prevê 7 modalidades de rescisão do contrato de trabalho, as quais ainda geram muitas dúvidas entre empregadores e empregados. Neste contexto, podemos dizer que o contrato de trabalho é o documento que estabelece o vínculo empregatício, seja ele por prazo determinado ou indeterminado. Assim, a rescisão contratual é a formalização do encerramento [...]
A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados a seu serviço. Essa obrigação está prevista na Instrução Normativa RFB nº 971/2009, art. 47, III. Para sua [...]
Já estamos próximos do final do ano, onde com a chegada do final do ano, um dos principais direitos dos trabalhadores deve começar a ser pago, estamos falando do 13º salário. Implementado no Brasil em 1962, através da Lei 4.090/62, a gratificação de Natal, mais conhecida como 13º salário, garante aos trabalhadores com carteira assinada [...]
A estabilidade da gestante é o que garante que uma trabalhadora grávida não seja demitida durante sua gestação e durante os primeiros meses de vida do bebê. Esse direito é assegurado pelo art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Brasileira. Essa estabilidade é um direito que deve ser concedido às empregadas [...]
Existe um engano por parte do trabalhador em achar que só pode receber o pagamento do 13º salário no fim do ano. O que realmente acontece é que as empresas adotam o pagamento do benefício entre novembro e dezembro. Porém, se elas quiserem, já podem liberar a 1ª parcela do 13º. O pagamento do 13º [...]
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Neste caso, a empresa deve recolher 8% do salário do empregado mensalmente. Mesmo tendo direito ao FGTS, o trabalhador só poderá retirar o dinheiro em determinadas situações previstas em lei. Situações em que o saque do FGTS é permitido [...]
Os trabalhadores do setor privado e do setor público poderão ter acesso ao abono salarial ano-base 2019, ano-base 2020 e as contas do PIS/Pasep, sendo possível realizar um saque triplo. O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores que estão atuando com carteira assinada. O banco responsável para realizar os pagamentos é a [...]