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Cerca de 10,6 milhões de brasileiros não realizaram as cotas do PIS/Pasep destinada aos trabalhadores e servidores públicos que exerceram atividades entre os anos de 1971 a 4 de outubro de 1988. Muitos trabalhadores acabaram deixando as cotas para trás devido aos critérios que na época eram exigidos. Os valores acumulados segundo o Governo Federal [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diz respeito a um dos principais direitos concedidos aos trabalhadores brasileiros. Em suma, o benefício funciona como uma espécie de poupança, cujos valores presentes na conta terão como principal intuito amparar o trabalhador. Nesta linha, ao início de todo vínculo empregatício do regime CLT, o empregador [...]
O abono salarial PIS/Pasep trata-se de um direito trabalhista destinado a empregados da iniciativa privada e servidores públicos. A cada ano o benefício é pago aos trabalhadores habilitados a receber, conforme um calendário oficial divulgado pelo governo. Tradicionalmente, o abono é liberado no ano seguinte ao ano-base (período de 12 meses em que é feita [...]
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que estão incapacitados temporariamente de exercer suas atividades laborais. O benefício concedido no caso do empregado ter sofrido acidente ou doença que o incapacitou. Muitos cidadãos que trabalham com carteira assinada, não sabem que podem solicitar o auxílio-doença e tão [...]
Haja coração!! A bola vai rolar em menos de dois meses. Trata-se da Copa do Mundo 2022, sediada no Catar, no próximo dia 21 de novembro. Todos os jogos do Brasil na primeira fase ocorrem em dias úteis. Como o brasileiro é louco por futebol, vai querer acompanhar as partidas. Nessa hora, uma dúvida que [...]
O salário é a principal remuneração do trabalhador que presta serviço pelos dias de trabalho dentro do mês. O salário por si só, envolve diversas questões importantes. Quando falamos do salário, estamos falando do pagamento referente aos dias trabalhados, os possíveis adicionais e horas extras exercidas dentro de todo o mês. Com relação aos complementos [...]
Os trabalhadores que exerceram atividades com carteira assinada em 2021 terão direito de receber o abono salarial PIS/Pasep desde que esteja cumprindo os requisitos exigidos para ter acesso ao benefício. Na verdade o abono salarial referente ao ano-base 2021 deveria ser pago em 2022, no entanto, com o adiamento do abono salarial 2020 que deveria [...]
Os direitos trabalhistas envolvem diversas questões que muitas vezes o trabalhador só consegue imaginar ao passar por ela. Dentre essas questões temos a situação da trabalhadora gestante. Existe uma dúvida muito grande sobre como funciona o período de estabilidade da gestante, ou se de fato existe a estabilidade para gestante. Mais complicado ainda é se [...]
O salário do trabalhador é o principal direito trabalhista previsto pela CLT. Além de ser o principal direito dos trabalhadores, é algo sagrado para quem transpira muito para garantir seu dinheiro dignamente. Devido a toda importância do salário, muitas vezes os trabalhadores se frustram com o recebimento do seu suado dinheiro ao verificar descontos que [...]
O aviso prévio, é a comunicação com antecedência que uma das partes faz à outra quando deseja rescindir o contrato de trabalho sem justa causa. Esse aviso pode ser feito tanto pelo empregador, quando desejar dispensar o empregado sem justa causa, como pelo trabalhador, quando quiser se desligar da empresa (pedido de demissão). De acordo [...]
Uma situação não muito confortável numa relação trabalhista é quando ocorre a demissão e o fim do contrato de trabalho. Isso serve tanto para empresa quanto para funcionário. Os motivos que levam a essa situação são diversos, mas sempre causa um certo mal-estar. Os motivos dos desligamentos são: demissão sem justa causa, demissão por justa causa, [...]
Ao abordarmos assuntos relacionados ao contrato de trabalho, muitas dúvidas podem acabar surgindo, dentre essas dúvidas, uma situação vivenciada por muitas mulheres está na cobrança da apresentação do exame de gravidez. Seja para o processo admissional, quando a trabalhadora está para ser contratada ou no processo demissional, algumas empresas acabam pedindo para que a mulher [...]
No momento de contratação de um novo colaborador, o empregador deve preencher várias informações cadastrais. Uma dessas informações é a CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, que foi criada pelo Ministério do Trabalho para identificar as ocupações que existem no mercado de trabalho. Você conhece essa classificação? Não? Então continue a leitura, pois neste artigo vamos apresentar todos [...]
Contar com o trabalho de um funcionário para entregar um projeto ou até mesmo para a melhor produtividade da empresa e ele simplesmente não comparecer por vários dias seguidos sem dar satisfações é preocupante. O empregador tenta entrar em contato, mas sem sucesso. Quando é que essa atitude pode ser considerada como abandono de emprego? [...]
Ao ser admitido em uma empresa, tanto o empregado quanto o empregador precisam formalizar este ato. Isso é feito através de um contrato. O contrato de trabalho é justamente esta formalização entre a relação patrão e empregado. Está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e nunca deve ser descartado. Nele constam o cargo, [...]