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Anualmente, o salário mínimo sofre um reajuste em seu valor, no intuito de evitar a perda da compra do consumidor com os avanços da inflação. Em resumo, a ideia é aumentar a base salarial dos trabalhadores de maneira proporcional a subida dos preços de produtos e serviços. Cabe salientar que o salário mínimo pode ser [...]
Atualmente quem trabalha com carteira assinada e pede demissão não tem direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Situação bem diferente de quem é demitido sem justa causa que tem direito de sacar o valor total do FGTS. No entanto, um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados, [...]
À primeira vista pode até parecer uma pergunta boba, mas saiba que casos assim são rotina nos escritórios de advocacia. Conhecer os direitos e deveres de empregados e empregadores é fundamental. Nesse sentido, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é quem rege essa relação patrão/empregado e nela constam as situações em que o empregado [...]
O trabalhador que está de férias pode ser demitido assim que retornar ao trabalho ou existe algum tipo de estabilidade após o período de férias? Essa é uma dúvida muito pertinente e que deve ser esclarecida para que os trabalhadores possam entender se este tipo de demissão está ou não dentro da lei. Vale lembrar [...]
De acordo com uma pesquisa realizada pela agência de marketing digital Sortlist o Brasil ocupa o segundo lugar na lista dos países que passam o maior tempo online do mundo. Em média, uma pessoa gasta 10 horas e 8 minutos por dia navegando na internet, equivalente a 154 dias por ano. O relatório Digital 2022, informou que há cerca de [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos dos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada. Contudo, mesmo sendo um dos principais direitos dos trabalhadores, o FGTS é conhecido por ser um benefício com poucas opções de saques. Dessa maneira, para trazer mais possibilidades de saques do Fundo de [...]
Entre os direitos dos trabalhadores está o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Ele foi criado para proteger os trabalhadores dos impactos financeiros causados pela perda do emprego e permite a construção de um patrimônio que pode ser usado para várias finalidades. Em 2020, foi lançado o saque-aniversário, que permite ao trabalhador sacar [...]
Você já ouviu falar no termo rescisão indireta? Pode parecer complicado, mas não é. Ela é conhecida popularmente como “justa causa do empregador” e ocorre quando a empresa não despede diretamente o colaborador. Mas adota ações que tornam a permanência dele no trabalho intolerável. A demissão indireta pode ocorrer quando o empregador comete falta grave. [...]
Depois do expediente, você fica aguardando chamados da empresa para resolver problemas? Então saiba que você esta no regime de sobreaviso, e tem direito a receber adicional de sobreaviso, mesmo que não trabalhe neste período. Se a empresa precisa manter contato com o empregado para resolver os eventuais problemas fora do seu horário regular de [...]
No dia 3 agosto, o Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que define novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação. O relator do texto-base foi o senador Flávio Bolsonaro. A aprovação aconteceu de forma simbólica, sendo o texto enviado ao presidente da República, Jair [...]
Muitos trabalhadores deixaram de sacar o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2019. Segundo a Caixa Econômica Federal está parado no banco cerca de R$ 208 milhões, que podem ser sacados pelos brasileiros. De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência, 320 mil trabalhadores podem resgatar o dinheiro referente ao PIS 2019 ainda [...]
A Caixa Econômica Federal vai liberar ainda em 2022 mais 4 saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os trabalhadores para ter direito ao dinheiro precisará aderir ao saque-aniversário. Quem nasceu nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, vão poder sacar uma grana do FGTS. Neste caso, ao aderir ao saque-aniversário, [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é destinado ao trabalhador com carteira assinada, regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Ele serve como uma reserva financeira no caso de demissão sem justa causa e outras situações, tais como: Quem pode utilizar o FGTS? Poderão ter acesso ao Fundo de Garantia do [...]
Os adicionais conhecidos como insalubridade e periculosidade, são devidos aos trabalhadores expõem suas vidas a perigos diariamente. Eles funcionam como uma forma de compensar os riscos à saúde e à vida. Muitas pessoas confundem insalubridade com periculosidade, mas existem diferenças. Insalubridade De acordo com o artigo 189 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a [...]
Os problemas de coluna acometem boa parte dos brasileiros, contudo, muitas pessoas acabam adquirindo estes problemas em decorrência do trabalho, o que gera uma situação muito delicada para o trabalhador. Os mais diversos problemas de coluna podem acontecer em decorrência do emprego, seja por excesso de movimentos repetitivos, por carregar muito peso, dentre outras situações. [...]