Os trabalhadores vão poder sacar o PIS de R$ 1.212 até o dia 29 de dezembro de 2022, na Caixa Econômica Federal. Os recursos estão destinados para quem atua em empresa privada.

Para ter direito ao benefício é preciso ter trabalhado por 12 meses seguidos no ano-base 2020.

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado por meio da Lei Complementar n° 7/1970 que buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.

No entanto, os servidores públicos também foram contemplados através do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), instituído pela Lei Complementar n° 8/1970, com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuem com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​

Quem tem direito ao PIS?

Os trabalhadores com carteira assinada que estiverem cumprindo os seguintes requisitos:

  • Ter realizado atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como consultar quem tem direito ao PIS?

Quem trabalha na iniciativa privada pode fazer uma consulta por meio do aplicativo Caixa Tem ou aplicativo Caixa Trabalhador (disponíveis para Android e iOS).

O cidadão também pode ter acesso a informações em relação ao PIS pelo telefone 0800 726 0207 (atendimento Caixa).

Outro acesso às informações sobre o programa estão disponíveis nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e da Previdência.

Como sacar o PIS 2022?

Para os trabalhadores que são correntistas da Caixa, o pagamento do benefício acontece via conta corrente ou poupança Caixa. O trabalhador também pode ter acesso ao benefício por meio do app Caixa Tem.

Para sacar o valor em espécie, é preciso possuir o Cartão Cidadão e senha. Neste caso, basta se dirigir aos caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. 

Para quem não possui o Cartão Cidadão, basta ir a uma agência da Caixa, tendo em mãos um documento oficial com foto e CPF.

Quem tem direito ao PASEP?

Terão direito ao Pasep os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria).

O abono é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, recebido a média de até 2 salários-mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base de 2020.

O correntista e poupador do BB receberão o seu crédito em conta corrente ou poupança. Os demais podem optar por fazer uma transferência do seu abono para outro Banco.

Fonte: Jornal Contábil
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