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Ao conquistar uma vaga de emprego, pode ser que você tenha se deparado que, dentre os documentos solicitados, esteja o Atestado de Antecedentes Criminais. Então, fica a dúvida: isso é legal? Acompanhe a leitura a seguir e o que diz a legislação a respeito. O que é o Atestado de Antecedentes Criminais? Trata-se de um [...]
A Caixa Econômica Federal já está liberando os valores do PIS/Pasep retroativo para determinados trabalhadores. Quem não sacou o abono salarial no ano-base 2019 e 2020 poderá retirar o valor. A solicitação poderá ser feita de forma presencial, por telefone, aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou e-mail. Quem tem direito ao Abono Salarial Para ter [...]
Se você trabalha ou já trabalhou em algum momento da sua vida de carteira assinada, então recebeu um número de cadastro no PIS (Programa de Integração Social). O PIS possui uma numeração muito importante para os trabalhadores, afinal, através da numeração do PIS é possível garantir acesso a alguns dos principais benefícios destinados aos brasileiros [...]
Um caso ocorrido em São Bernardo do Campo, em São Paulo, chamou a atenção do meio jurídico do trabalho para a discussão sobre as competências do auditor fiscal. A empresa Linhas Setta, ajuizou ação para anular três autos de infração lavrados por auditor fiscal do trabalho que detectou fraude na contratação de prestadores de serviços [...]
O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que já tem a data de término definida antes mesmo da contratação. Sendo assim, a duração do trabalho é combinada previamente entre o empregador e o trabalhador. Apesar de parecer diferente e possuir regras específicas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o contrato por prazo [...]
Para entender o porquê de tanta procura pelas datas de pagamento do PIS referente aos meses trabalhados no último, é preciso voltar a atenção para 2021. No ano em questão, o abono não foi repassado aos cidadãos, visto que redirecionou os recursos do benefício para outras finalidades, mais precisamente para o programa BEm, criado para [...]
Atualizações nas leis do trabalho permanecem sendo um assunto de interesse de muitos brasileiros, o que engloba ambas as partes de vínculo empregatício (empresas contratantes e funcionários). Dito isso, saiba que novas medidas relacionadas ao tema, ainda estão em vigor em 2022, apesar de provisórias. Nesta linha, saiba que apesar das atualizações estarem relacionadas a [...]
O pró-labore é a parcela dos rendimentos de uma atividade empresarial repassada entre seus sócios e administradores como uma espécie de compensação. Ele é diferente de salário e divisão de lucros. Também deve ser registrado no contrato social da empresa, onde é descrito sua periodicidade e até o valor que deve ser pago. Vale ressaltar [...]
O seguro-desemprego é um dos benefícios da seguridade social, que está em vigor no Brasil desde os anos 80, com o objetivo de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. Saiba mais sobre o benefício! Quem tem direito ao seguro desemprego? o trabalhador (incluindo o doméstico) que atuou em regime CLT, dispensado [...]
Foi aprovada pelo Senado Federal, no início de agosto, a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública. A MP foi editada em março deste ano e perderia a validade no próximo dia 7. Não houve alterações, justamente para que não precisasse de mais análises e perdesse o prazo. A proposta, [...]
Em uma decisão unânime, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o manejo de gado como atividade de risco e, com isso, incluiu como acidente de trabalho. Ou seja, o empregador tem responsabilidade independente de quem foi a culpa. A decisão foi baseada em um caso ocorrido na [...]
Centenas de bilhões de reais são estimados para a revisão dos valores que o FGTS poderá ter que pagar aos trabalhadores por decorrência da Revisão do FGTS. Todos que tiveram saldo entre 1999 e os dias atuais podem entrar com esse pedido que pode ser feito totalmente pela internet. Para consultar o valor que cada [...]
Com diversas alterações legislativas e até assuntos não muito discutidos, é mais que comum que tenhamos dúvidas acerca da natureza jurídica do acidente de trajeto e se o mesmo pode ser considerado como um acidente de trabalho. Para esclarecer essa dúvida que pode deixar algumas pessoas de “cabelo em pé”, entenderemos o que diz a [...]
O desvio de função é uma irregularidade entre o que foi registrado no contrato de trabalho e as atividades que o funcionário desempenha na prática. Você sabe o quanto isso pode te prejudicar e quais seus direitos? Vamos entender como o desvio de função acontece. Na rotina da empresa você pode substituir um colega ou ajudar num projeto [...]
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (3) uma medida provisória que muda as regras do vale-alimentação e do vale-refeição pago pelas empresas aos trabalhadores. A medida foi editada pelo governo em março deste ano, e aprovada pela Câmara. Agora aguarda a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Uma das principais mudanças está na [...]