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Desde 2017, o Governo Federal distribui os rendimentos obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O depósito é realizado anualmente, a todos os trabalhadores que possuíam saldo em contas ativas ou inativas, até final do ano de apuração. No último ano, foi distribuído entre milhares de trabalhadores, um montante de R$ 8,12 [...]
Com o avanço em discussões quanto às relações de trabalho, muitas empresas já têm percebido que direcionar esforços e recursos voltados ao bem-estar do funcionário, também é uma forma de investimento no seu negócio. Essa visão, caminha na contramão de filosofias que enxergam o trabalhador, apenas como um meio para atingir cada vez mais lucros [...]
Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é uma das principais opções adotadas hoje pelos brasileiros que estão iniciando um novo negócio. Afinal de contas, a abertura de um CNPJ MEI é simples, rápida e totalmente gratuita, além disso, conta com uma simplificação no pagamento de impostos que se torna uma grande vantagem frente a qualquer [...]
Há de concordar que vale-alimentação já é um dos benefícios mais queridos entre os trabalhadores brasileiros, até porque o ticket funciona como uma espécie de bonificação extra voltada para compra de produtos alimentícios. Ademais, atualmente, uma nova proposta que promete mudança surpreendente no funcionamento do vale, vem sendo discutida na Câmara dos Deputados. No dia [...]
Conforme previsto no artigo 7 da Constituição Federal (CF), bem como no artigo 67 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), toda e qualquer pessoa que presta serviços a uma empresa, tem direito ao chamado DSR, sigla para Descanso Semanal Remunerado. Para simplificar, o DSR, basicamente, diz respeito ao direito a um dia de folga [...]
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para funcionar como uma proteção aos trabalhadores em casos de demissão ou outras situações emergenciais. O valor equivalente a 8% do salário é depositado mensalmente pelo empregador e fica bloqueado em contas sob custódia da Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro vira fonte de financiamento [...]
A Medida Provisória (MP) 1.108, editada em 25 de março e que trata do vale-alimentação, além de regulamentar o regime do home office, pode ganhar uma nova regra sobre pagamento deste auxílio. De acordo com o texto da MP que está valendo até o momento, o vale-alimentação só pode ser utilizado exclusivamente para o pagamento [...]
O Projeto de Lei 1242/22, já aprovado pelo Senado, determina que a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, assim como aquela que exerça atividade remunerada e que tenha cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência, terão direito a preferência na concessão de férias. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no [...]
Do ponto de vista da competitividade empresarial, a nova lei permitiu mais fluidez nos formatos de contratação e ajuda as empresas a se adaptarem as mudanças de cenário. O post Reforma trabalhista faz 5 anos com mais avanços que obstáculos e especialistas defendem continuidade apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em [...]
Você já ouviu falar em estabilidade provisória de emprego? Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os colaboradores que desejam entender como funciona esse direito trabalhista. A estabilidade provisória é, na realidade, o período em que o empregado tem o seu emprego garantido. Portanto, seu contrato de trabalho não pode ser encerrado por mero desejo [...]
Muito tem se falado sobre a liberação do Banco Central (BC) do dinheiro “esquecido” em bancos por milhões de pessoas em todo país. Contudo, enquanto o BC não disponibiliza a segunda etapa do programa de resgate, a Caixa Econômica Federal está disponibilizando recursos esquecidos relacionados ao PIS/Pasep e ao Fundo de Garantia do Tempo de [...]
O abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 foi liberado neste ano aos trabalhadores com direito a receber o benefício. O pagamento foi realizado entre os meses de fevereiro e março. Apesar do calendário já ter sido encerrado, muitas pessoas ainda não sacaram o valor. Cerca de 480 mil trabalhadores ainda não resgataram o benefício, a maioria [...]
Você já pensou em deixar a carteira de trabalho para trás e virar PJ (Pessoa Jurídica)? Se a resposta foi sim, você realmente sabe o que muda na rotina de trabalho e na vida financeira quando essa transição é feita? Pois saiba que essa dúvida surge e a cada dia aumenta entre os brasileiros empregados: [...]
É normal que na vida tenhamos que nos ausentar de nossas atividades, devido a emergências ou eventuais imprevistos. Contudo, junto a necessidade de faltar ao trabalho, também é comum sentir algum receio relacionado a receber menos no final do mês, ficar “marcado” com o patrão ou até mesmo de uma possível demissão. Sobre este cenário, [...]
Um dos principais benefícios cedidos pelas empresas aos trabalhadores diz respeito ao Vale-Alimentação (VA) e Vale-Refeição (VR). Mesmo sendo um benefício muito comum, muitas pessoas têm dúvidas acerca de suas possibilidades quanto à utilização do vale. Dentre as dúvidas mais comuns, uma das mais recorrentes está na possibilidade de vender o benefício para conseguir uma [...]